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Aline Petruci Camargo Monteiro

Aline Petruci Camargo Monteiro

Número da OAB: OAB/SP 185587

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192735-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Antonio Gonzalez Martinez - Agravado: Município de Franca - Vistos. Admito o processamento do presente agravo de instrumento, em se tratando de insurgência contra decisão interlocutória proferida em sede de execução fiscal, nos moldes do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Processe-se, intimando-se a parte agravada nos termos e para os fins do inciso II do art. 1.019 do CPC. Int. São Paulo, . Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP) - Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP) - Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP) - Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP) - Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP) - Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) - Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP) - Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) - Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP) - Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009271-20.2017.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Franca e outro - Jhones Martins Ferreira - - Paulo Rosa Machado - - Amarildo José de Andrade - - Maria Aparecida Ribeiro de Andrade - - Alan Gabriel Teles Oliveira - - Juslene Aparecida Pereira Oliveira - - Adriana Aparecida Bernardinelli - - Luiz Euripedes da Silva - - Janaina Gomes de Souza - - Maria do Carmo Figueira da Silva - - Geraldo dos Reis Celos - - Benedita Prudencio de Moraes Celos - - Nágila de Andrade Abrão Borges - - Mateus da Silva Borges - - Cristiano Pereira da Silva - - Kelly Augusto Rossi Silva - - Adriano Guimarães Rezende - - Paulo Pucci Pulicano - - Nelly Barini Pulicano - - José Acácio Martins Júnior - - Joseane Alves Martins - - Miguel Guimarães Rezende - - Antonio de Freitas e Silva - - Regina Célia Marques Freitas e Silva - - Andrea Cristina de Oliveira Ribeiro Rezende - - Marcos Aparecido de Souza - - Juliana Cristina de Souza - - Lucas Mauro de Oliveira - - Bruna Passos dos Santos e outros - Associação dos Proprietários do Residencial Vale do Paraíso - Vistos. Processo em ordem. Vista ao Município de Franca para manifestação (fls. 2141/2142). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 25 de junho de 2025. - ADV: ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), CAROLINA DOS SANTOS MARTELETO (OAB 489661/SP), NAYARA PASSOS DOS SANTOS (OAB 405541/SP), THALES RODRIGUES ANDRADE PIRES (OAB 348155/SP), THALES RODRIGUES ANDRADE PIRES (OAB 348155/SP), CÉLIA DAS DORES PASSOS (OAB 343692/SP), CASSIO DE SOUSA CASTRO (OAB 329496/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP), ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP), ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP), ALAN GABRIEL TELES OLIVEIRA (OAB 329306/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192735-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1020656-96.2016.8.26.0196; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP); Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP); Advogada: Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP); Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Advogado: Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP); Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Advogado: Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP); Advogado: Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP); Advogado: Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP); Advogado: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192735-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020656-96.2016.8.26.0196; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP); Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP); Advogada: Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP); Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Advogado: Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP); Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Advogado: Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP); Advogado: Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP); Advogado: Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP); Advogado: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007947-02.2023.8.26.0196 (processo principal 1006650-40.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - J.G.G.G. - P.M.F. e outro - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. - ADV: ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP), ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 343225/SP), JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB 74491/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011415-54.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Franca - Antonio Carlos Coelho Leite e outros - Vistos. Processo em ordem. Vista ao Município de Franca para manifestação (fls. 145/147). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 24 de junho de 2025. - ADV: JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES (OAB 426882/SP), ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007477-51.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Rosaria Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Franca - Vistos. Ao Exmº Senhor Doutor Procurador de Justiça para Parecer, caso haja interesse. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Ana Luísa Facury Limonti Taveira (OAB: 166964/SP) - Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023091-33.2022.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca - Recorrido: Silvio de Souza Castro e outros - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. RETIFICAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A PARTE AUTORA SOLICITOU A REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU DOS IMÓVEIS SOB CADASTROS 1111020051100 E 01111020051101, ALEGANDO DIVERGÊNCIA NA METRAGEM DOS IMÓVEIS. LAUDO PERICIAL COMPROVOU QUE O MUNICÍPIO COBRA ÁREA CONSTRUÍDA DIVERGENTE DA REAL NOS DOIS CADASTROS IMOBILIÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS PARA CORRIGIR A ÁREA CONSTRUÍDA DOS IMÓVEIS E NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDO À COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. LAUDO PERICIAL DEMONSTROU QUE O IMÓVEL SOB REGISTRO Nº 1111020051100 POSSUI ÁREA DE 131,84M² E O IMÓVEL SOB REGISTRO Nº 01111020051101 POSSUI ÁREA DE 46,70M², DIVERGINDO DO REGISTRO MUNICIPAL.4. DIANTE DO EQUÍVOCO DO REGISTRO MUNICIPAL E DA COBRANÇA INDEVIDA, É NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E A REPETIÇÃO DE INDÉBITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A RETIFICAÇÃO DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS É DE RIGOR QUANDO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA NA ÁREA CONSTRUÍDA, JUSTIFICANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE IPTU.”LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.099/1995, ART. 46, ART. 55. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Franco Cortez Mendonca (OAB: 250426/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037679-48.2011.8.26.0196 (196.01.2011.037679) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinícius Luiz Cintra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Franca - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquive-se definitivamente o processo de conhecimento, com lançamento da movimentação "Cod. 61615", nos termos do Comunicado 1789/2017. Int. - ADV: JACQUELINE LEMOS VERONEZ (OAB 364737/SP), ANDRE LUIS GOMES DE SOUZA (OAB 194613/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037679-48.2011.8.26.0196 (196.01.2011.037679) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinícius Luiz Cintra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Franca - Vistos. Ante o teor da certidão retro, arquive-se definitivamente o processo de conhecimento, com lançamento da movimentação "Cod. 61615", nos termos do Comunicado 1789/2017. Int. - ADV: JACQUELINE LEMOS VERONEZ (OAB 364737/SP), ANDRE LUIS GOMES DE SOUZA (OAB 194613/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO (OAB 185587/SP)
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