Anderson Rogerio Mioto

Processos do Advogado

1. Processo 50066450320244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006645-03.2024.4.03.6302 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JORGE ANTONIO STOQUE Advogado do(a) RECORRIDO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597-A OUTROS PARTICIPANTES: Trata-se de embargos de declaração opostos ao v. acórdão proferido por esta Turma Recursal. O Embargante requer a reapreciação do mérito do julgado na parte que lhe foi desfavorável. É o relatório. Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado EspecialFederal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ouacórdão, houver obscuridade, contradição, omissãoou dúvida”. Não vislumbro no caso em tela qualquer vício a ser sanado não podendo assim, por via de embargos, ser modificado o acórdão embargado. Verifica-se que pretende o embargante, de fato, a substituição dos critérios jurídicos adotados pela decisão por outros que entende corretos. Busca, assim, nítido caráter modificativo, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação. A questão suscitada em sede de embargos há de ser conhecida por meio da interposição do recurso competente. Vale ressaltar ainda, que o Colendo SupremoTribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordináriopela meraoposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO NA PARTE EM QUE A DECISÃO FOI DESFAVORÁVEL. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal
2. Processo 03137394819954036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0313739-48.1995.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORPHEU NOCCIOLI & FILHO LTDA, AIRTON ORFEU NOCCIOLI, ORPHEU NOCCIOLI Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP75180, JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA - SP142575, LOYANA MARILIA ALEIXO - SP326262 Advogados do(a) EXECUTADO: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP75180, JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA - SP142575 TERCEIRO INTERESSADO: CARINA JOSIELE GODOY, HELIO FABIANO MIOTO SILVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LOYANA MARILIA ALEIXO - SP326262 D E S P A C H O Registre-se o presente despacho com o código 15164 a fim de regularizar o cadastro do despacho ID nº 368897309 que julgou os embargos de declaração opostos nos autos. Cobre-se da agência 2014 da Caixa Econômica Federal informações sobre o cumprimento da ordem emanada nos autos para resposta em 05 (cinco) dias. Int.-se.
3. Processo 10327544620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032754-46.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucelia Mioto - Tem Piscinas Indústria e Comércio Ltda Me - - Bruna Cristina Gomes Posso - - JOSUEL FRANCISCO SOUSA DA SILVA - - SUELEN SHIRLEI DOS SANTOS LEONEL e outros - Vistos. Não prospera a impugnação formulada pelo réu contra a concessão da gratuidade judiciária ao autor, porquanto este Juízo já procedeu uma análise da sua condição pessoal, ao proferir a decisão que concedeu a benesse, sendo certo que o impugnante, a quem competia a prova de que a situação econômica do beneficiário é diversa, não a produziu. Nos termos do § 2º do art. 98 do CPC, "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade", sendo certo que em conformidade com o seu § 3º, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Assim, ausentes elementos que permitam a revogação da benesse, rejeito a impugnação apresentada. Sendo assim, a perícia determinada a pág. 47 deverá ser realizada conforme parâmetros expostos no art. 2º da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considerando a complexidade da matéria, a qualidade e especialização do profissional designado, lugar e tempo para realização dos trabalhos, fixo os honoráriospericiais em 58UFESP's. Consulte-se o perito sobre a aceitação nestes termos e, em caso positivo, requisite-se a Serventia o pagamento. Sem prejuízo, faculto à autora, querendo, manifestar-se em réplica com relação à contestação de págs. 100/130, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
4. Processo 00203154920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020315-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1007197-33.2017.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - João de Oliveira Moreira - - Maria de Lourdes de Oliveira Silva Moreira - BAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. - - RM COMERCIAL E NEGÓCIOS LTDA. - Vistos. Fls. 50/56: Tendo sido concedido efeito suspensivo pelo Eg. Tribunal de Justiça - SP, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP)
5. Processo 10170159620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017015-96.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Plaster House Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ante a inércia, expeça-se certidão para inscrição da dívida oficiando-se à Fazenda do Estado, conforme prescreve o artigo 23, da Lei Estadual n. 4.476/84, arquivando-se os autos. Prov. Intimem-se. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP)
6. Processo 10102590820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010259-08.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antônio Bonaccorsi - BANCO VOTORANTIM S.A. - - TIM S A - - Giovanne Santos Martins de Melo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo anotado sem que houvesse manifestação da parte interessada, apesar de regularmente intimada. Requeira parte autora o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 12960/MS), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
7. Processo 00232137420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023213-74.2020.8.26.0506 (processo principal 1003941-19.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - José Orestes Trevisani - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes, observando-se Provimento CSM 2684/2023, Anexo V. Prazo: 10 dias. Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
8. Processo 00203163420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020316-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1007197-33.2017.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Anderson Rogério Mioto - BAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. - - RM COMERCIAL E NEGÓCIOS LTDA. - Vistos. Fls. 50/56: Tendo sido concedido efeito suspensivo pelo Eg. Tribunal de Justiça -SP, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP)
9. Processo 21982576320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198257-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016564-37.2022.8.26.0114; Fornecimento de Energia Elétrica; Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Agravado: Jair Moyzes Ferreira Junior; Advogado: Anderson Rogério Mioto (OAB: 185597/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 01300772619898260506
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130077-26.1989.8.26.0506 (1906/1989) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Cesar Erculino de Oliveira - - Elias Barbosa de Oliveira - José Luciano Meloni Me - - José Luciano Meloni - - Prestaser Prestadora de Servicos Ltda. - - Roberto Nardin - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado nos autos, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Para eventual pedido de citação/intimação por mandado, deverá o interessado recolher a diligência do oficial de justiça. - ADV: MARLENE BOLDRINI FRANCA (OAB 47041/SP), SAMUEL MARTUCCI GONÇALVES (OAB 284720/SP), CLOVIS NOCENTE (OAB 85651/SP), CLOVIS NOCENTE (OAB 85651/SP), ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), MARLENE BOLDRINI FRANCA (OAB 47041/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), ADENIR JOSE SOLDERA (OAB 40377/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), GILBERTO FRANCA (OAB 43864/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP)