Dejamir Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10008726920258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000872-69.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Adirson Urtado - Diante de todo o exposto, julgo procedente a pretensão formulada com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) declarar inexigível o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo à construção civil do imóvel registrado no cadastro municipal sob o nº nº 33.004.0017.001, localizado à Rua João Dorico, nº 278 - Jardim Dona Tereza - CEP nº 13.871-147, em razão da decadência operada nos termos do artigo 40 do Código Tributário Municipal c.c. art. 173, inciso I, do Código Tributário Nacional; e b) anular o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN relativo à construção civil do imóvel supra especificado. - ADV: DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
3. Processo 10065001020238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006500-10.2023.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.C.R. - - B.C.R. - C.S.R. - Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Cuidando-se de erro material, conheço dos embargos de declaração opostos às fls.234/235 para retificação do percentual da pensão alimentícia a ser descontada em folha de pagamento do alimentante. Com efeito, a condenação foi em 30% sobre os rendimentos líquidos, incidindo sobre décimo terceiro, férias e terço constitucional, porém, no campo de expedição de ofício constou-se equivocadamente 35% dos rendimentos do alimentante. Logo, corrija-se para constar como sendo 30%, expedindo-se o ofício correlato. No mais, permanece a sentença como lançada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dejamir da Silva (OAB 185622/SP), Antonione Melo Goncalves (OAB 95514/MG) - ADV: ANTONIONE MELO GONCALVES (OAB 95514/MG), DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP), DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
4. Processo 00004707520248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-75.2024.8.26.0653/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Dejamir da Silva - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: ( X ) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Diante da Certidão de pág. 37 dos autos, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
5. Processo 00004707520248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-75.2024.8.26.0653/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Dejamir da Silva - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: ( X ) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Diante da Certidão de pág. 31 dos autos, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
6. Processo 50017810320238130042
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5001781-03.2023.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: POSTO JUA COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI - ME CPF: 11.108.546/0001-87 RÉU: TRANSESTEVAM TRANSPORTES LTDA CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos etc. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. I. C. Arcos, data da assinatura eletrônica. VANESSA TORZECZKI TRAGE Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos
7. Processo 00007991720258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-17.2025.8.26.0568 (processo principal 1005026-09.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ivanilda Pereira de Almeida - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 119/126 e 146/147: A parte exequente concordou com os valores apontados pela parte executada. Assim, ante o pagamento espontâneo, defiro a expedição de MLE dos valores depositados em fls. 141/142 em favor da parte exequente, deduzidos os valores da taxa judiciária e das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460) Quanto as custas processuais acima referidas, providencie a serventia nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025 (CPA nº 2013/183309). Após, diga a parte exequente, em até 10 (dez) dias, aquilo de seu interesse, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral da obrigação. Int. - ADV: AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES (OAB 159580/MG), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), AMANDA ALMEIDA PEZZUTO SIMÕES (OAB 370685/SP), DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
8. Processo 10056467920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005646-79.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.S.H.M. - - L.R.S.S. - G.H.M. - Providencie o requerido o encaminhamento do ofício de fls. 90, nos termos da r. decisão de fls. 74, comprovando nos autos no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ROSANGELA CIANCAGLIO SCOASSADO (OAB 310757/SP), DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP), ROSANGELA CIANCAGLIO SCOASSADO (OAB 310757/SP)