Kátia Maria Pratt

Processos do Advogado

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2. Processo 00269216620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026921-66.2024.8.26.0224 (processo principal 1034891-37.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Roberto da Silva - Banco do Brasil S/A. - Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Isenção de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 00001684520258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000168-45.2025.8.26.0642 (apensado ao processo 1002229-61.2022.8.26.0642) (processo principal 1002229-61.2022.8.26.0642) - Incidente de Suspeição Cível - Fixação - K.M.P. - Vistos. Ciente do acórdão proferido. Diante do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP)
4. Processo 00140344020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014034-40.2024.8.26.0001 (processo principal 1040410-17.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Kátia Maria Pratt - Reginaldo Fornaciari Beraguas - Aguarde-se a transferênciados valores penhorados no rosto daqueles autos. - ADV: KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITÃO (OAB 309643/SP)
5. Processo 00140344020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014034-40.2024.8.26.0001 (processo principal 1040410-17.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Kátia Maria Pratt - Reginaldo Fornaciari Beraguas - Aguarde-se a transferênciados valores penhorados no rosto daqueles autos. - ADV: KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITÃO (OAB 309643/SP)
6. Processo 10186891920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018689-19.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Aleksandro Souza Fernandes - Apdo/Apte: Goldfarb 49 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Apda/Apte: PDG SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1 Consoante o disposto pelo artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, para concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica é necessário que seja demonstrada efetivamente a insuficiência de recursos, ônus do qual não se desincumbiram as apelantes pessoas jurídicas GOLDFARB 49 e PDG SPE 61. Os documentos de fls. 433/436 (extrato de uma única conta bancária de titularidade da PDG existente junto ao Banco Itaú, sem qualquer movimentação), e o pedido de recuperação judicial, por si só, não se prestam a comprovar a ausência de receitas e/ou patrimônio que impliquem na absoluta incapacidade financeira das empresas. 2 Com relação ao apelante pessoa física ALEKSANDRO SOUZA FERNANDES, por sua vez, em que pesa ter afirmado estar desempregado, qualificou-se como proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador titular na declaração de imposto de renda juntada a fls. 422/428. Todos os campos da declaração, contudo, encontram-se zerados, não constando nenhuma informação sobre seus bens e direitos, nem qualquer referência sobre a empresa da qual seria sócio/proprietário. Não bastasse isso, os únicos extratos bancários juntados aos autos (fls. 418/4221) são do Banco do Brasil, porém mencionam a transferência pix de valores de outra conta bancária de titularidade do apelante, cujos extratos, contudo, não foram juntados aos autos. Ora, o acesso ao Judiciário em nosso país não é gratuito, sendo certo que o benefício da gratuidade deve ser concedido tão somente quando ficar claramente demonstrada a situação de hipossuficiência financeira da parte interessada. Nesse passo, o que se tem é a ausência de comprovação efetiva da alegada insuficiência financeira do apelante para o recolhimento do preparo da apelação, em razão do que não se reconhece o seu direito de litigar sob os auspícios da justiça gratuita. 3 Dessa forma, indefiro o pedido dos apelantes GOLDFARB 49, PDG SPE 61 e ALEKSANDRO de concessão dos benefícios da justiça gratuita que têm o prazo de cinco dias para demonstrar o recolhimento do preparo recursal atualizado, pena de deserção. 4 Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. SÁ DUARTE Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Kátia Maria Pratt (OAB: 185665/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar
7. Processo 10390264220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039026-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Pratt - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. 1.Fls. 428/438: Não existe no ordenamento jurídico processual civil a figura do "pedido de reconsideração", notadamente porque ao magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas, nos exatos termos da regra contida no caput do artigo 505 do CPC. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei e a provisoriedade das decisões que concedem a antecipação de tutela (artigo 296 do CPC). Assim, mantenho a decisão de fls. 424/425 tal qual como prolatada. 2.Fls. 439/440 e 441/442: Indefiro o pedido de prazo, uma vez que a última manifestação da requerida se deu em 04/02/2025, tempo suficiente para sua manifestação. 3.Reabro o prazo para apresentação de quesitos, nos termos da decisão anterior. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP)
8. Processo 00019515520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001951-55.2025.8.26.0001 (processo principal 1001933-32.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almir Beraguas - - Regiane Fornaciari Beraguas - - Reginaldo Fornaciari Beraguas - - Samanta Molleri Beraguas - - André Luiz Sodré Beraguas - - Sabrina Molleri Beraguas - BANCO DO BRASIL S/A - Kátia Maria Pratt - Vistos. Fls. 58/60: Quando da transferência do montante penhorado para os autos nº 0014034-40.2024.8.26.0001, conforme determinado às fls. 54, a serventia deverá observar o valor do débito atualizado até junho/2025, qual seja, R$ 47.310,97 (quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e noventa e sete centavos). Após, expeça-se MLE aos exequentes, observado o formulário de fls. 57. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSÉ DA MOTTA (OAB 67669/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), KÁTIA MARIA PRATT (OAB 185665/SP), INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP)