Sheila Cristina Dos Santos Sena Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 04106948219858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0410694-82.1985.8.26.0100 (583.00.1985.410694) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Companhia Nacional de Veludos - Velnac - Companhia Nacional de Veludos - Velnac - Garantia Consultoria Assessoria Administrativa Financeira e Gerencial S/c Ltda - - Oziel Barbosa Figueiredo e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Rozileni Sena Pereira - Garantia Incoporadora LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sabrina Paulo de Souza - - EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - - MARIA DO CARMO FERNANDES - - Neusa Costa - - Joaquim João de Lima - - VALFREDO RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vistos. Última decisão às fls. 7648/46523738/3739 que determinou a realização de medidas prévias para encerramento da falência. O Síndico apresenta manifestação às fls. 7677/7678 informando: (i) que o Perito Contador recebeu valor menor que o devido, requerendo o pagamento da diferença; (ii) credores que não levantaram crédito e (iii) as pendencias para encerramento (levantamento pelos credores e relatório final). Edital de intimação de credores (fls. 7680/7681). Informações de dados e conta pelo credor ROZILENI SENA PEREIRA (fls. 7687 e 7695). O Sindico apresenta nova manifestação às fls. 7698/7699, requerendo: (i) juntada de procuração atualizada de ROZILENI, (ii) perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram após o decurso do prazo do edital; (iii) pagamento suplementar do perito contador e (iv) após os pagamentos, requer novo extrato. O Ministério Público apresenta manifestação às fls. 7702/7703 requerendo: (i) o pagamento suplementar ao perito contador; (ii) intimação de ROZILENI para regularização da representação processual e declaração de perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram do edital publicado. É o relatório. DECIDO. 1 Intime-se a credora ROZILENI SENA PEREIRA para regularização da representação processual, em 15 dias. 2 Declaro o perdimento dos créditos dos credores especificados às fls. 7698/7699, que deixaram transcorrer o prazo do edital sem a devida habilitação nos autos. 3 Por ora, antes de deferir o pagamento suplementar do perito requerido pelo Síndico, nos termos da conta de liquidação (fls. 7280), esclareça o síndico os valores adimplidos a menor, considerando o MLE expedido (fls. 7384), nos termos da relação de credores (fls. 7382/7383). Ainda, ante o decurso do tempo de 2 anos desde o respectivo pagamento, apresente a relação dos dados para possibilitar seu cumprimento. 4 Abra-se vista ao Síndico para elaboração de novo rateio. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES VIEIRA (OAB 32745/PR), DEISI LACERDA (OAB 31959/PR), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE LASKA DOMINGUES (OAB 38627/PR), ANA LUIZA DE PAULA XAVIER (OAB 32876/PR), HIAGO RUFINO DA SILVA (OAB 405935/SP), JÉSSICA MALAMÃO OLIVEIRA (OAB 412507/SP), JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE (OAB 53927/PR), MARIA INES AYRES DA SILVA BARRETO (OAB 71605/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO LUIZ HIDALGO PIMENTA BUENO (OAB 55573/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), MARIA LUCIA CARDOSO PINTO AMARY (OAB 34788/SP), JOSE LUCIO DE CARVALHO (OAB 35131/SP), DEISI LACERDA (OAB 31959/PR), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP)
3. Processo 10932070320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093207-03.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Conde de Versalhes - Ciência à parte interessada acerca da solicitação de averbação de penhora de imóvel efetuada, via sistema ONR/ARISP, conforme protocolo e certidão em fls. 280/282. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o e-mail indicado em fls. 271. A parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, através do protocolo juntado aos autos, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial. - ADV: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP)
4. Processo 11529287020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152928-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ivanete Antunes D Luz - Condomínio Edifício Bandeirantes - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP)
5. Processo 21979285120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197928-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Jefferson Ribeiro dos Reis - Réu: Condomínio Edifício Grevileas IV - Interessado: Carlos Henrique Acorsi - Vistos. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o valor recolhido a fls. 1535 não corresponde a 1,5% do valor atualizado da causa. Por derradeiro, complemente a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo supra, com ou sem a providência, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Dil. São Paulo, 7 de julho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Cleslei Renato Batista (OAB: 292022/SP) - Sheila Cristina dos Santos Sena Pereira (OAB: 185715/SP) - 5º andar
6. Processo 10044258220208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004425-82.2020.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Bianca Murillo - Sueli Vitorino Murillo - Douglas Souza Murillo - - Murillo Vitorino Murillo - - Helena Murillo Floroschk - - Lana Gabriela dos Santos Murillo - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda e outro - Vistos. Fls. 495/496: Em até cinco dias, digam os herdeiros se há objeção à aquisição pela inventariante do veículo inventariado pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo valor será oportunamente descontado de sua cota-parte da herança. Em caso de discordância, os herdeiros pode apresentar propostas de aquisição do veículo por eles próprios ou por terceiros na forma da decisão de fl. 493. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 470/475. Intime-se. - ADV: GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), LINAMARA FERRIGNO (OAB 103164/SP), GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP)
7. Processo 10040438920168260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004043-89.2016.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.P.B. - E.B.S. - Vistos. Considerando que houve mudança de rito a fls. 203(expropriação), nos termos da manifestação do Ministério Público a fls.261/262, que adoto com base para decidir, indefiro o pedido de fls. 249/255. Expeça-se certidão honorários advocatícios em favor do Dr. Anderson de Campos, observando-se os termos do convênio OAB/DPE. Anote-se a exclusão dos autos. Int. - ADV: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
8. Processo 00031773620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003177-36.2025.8.26.0053 (processo principal 0418373-94.1996.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rita de Cássia Sena Pereira Fitas - - Paulo Augusto Sena Pereira - - Rozileni Sena Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), THELMA CARLA BERNARDI MASTROROCCO (OAB 134170/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP), SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA (OAB 185715/SP)