Ana Paula Do Prado Bazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 08560746220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0856074-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALLES DO AMARAL DE SOUZA CRUZ, AURELIANO LOPES DA SILVA JUNIOR RÉU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Indefiro o pedido de redesignação da audiência, posto que o único ônus que se impõe a quem opta em litigar em sede de Juizados Especiais Cíveis é o comparecimento pessoal às audiências, conforme artigo 9º da Lei 9099/1995, não sendo ônus do Poder Judiciário se adaptar aos compromissos pessoais das partes. Destaco, ademais, que já ocorreu redesignação neste processo a pedido da patrona dos autores, bem como a possibilidade de o advogado substabelecer os poderes que lhe foram outorgados por seu cliente a outro profissional habilitado. Advirto que o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e acarretará a extinção do processo, com condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, "a contrario sensu" do contido no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995. RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
3. Processo 00016222720238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001622-27.2023.8.26.0417 (processo principal 3000444-41.2013.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.A.S. - R.M.S. - Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) movido por S. A. DOS S. em face de R. M. DOS S., com relação às pensões alimentícias referentes ao período de novembro/2018 a maio/2025. Sem custas e despesas processuais em razão da gratuidade processual, ora deferida também ao executado. A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, bem como a concordância do Ministério Público com a extinção do feito, transita em julgado de imediato a presente sentença, certificando-se. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, nos termos da tabela do convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP (fls. 37). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOANA ALMEIDA PRADO (OAB 351900/SP), ANA PAULA DO PRADO BAZZO (OAB 185852/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP), EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP)
4. Processo 08560746220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0856074-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALLES DO AMARAL DE SOUZA CRUZ, AURELIANO LOPES DA SILVA JUNIOR RÉU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Ante a documentação apresentada, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a ACIJ. Fica a parte autora ciente de que o comparecimento pessoalé indispensável, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Tabelar