Daniela Ramires

Processos do Advogado

1. Processo 00059172020204036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005917-20.2020.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: ODENIR TESSARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA RAMIRES - SP185878 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 30 de junho de 2025.
2. Processo 00450305420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045030-54.2020.8.26.0100 (processo principal 1041835-83.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Flextempera Comercio de Produtos Metalicos Ltda - - Marcos Antonio Soares Ramos - Vistos. Páginas 176/197: cadastre-se o patrono do executado. Conforme decidido nos embargos à execução, a impugnação deverá ser formalizada no presente feito. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para tanto. Páginas 198/201: aguarde-se, por ora, pela regularização da manifestação da parte. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: EDUARDO RECUPERO GHIBERTI (OAB 132455/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), GUSTAVO MUNIZ MARTINS (OAB 185878/MG)
3. Processo 10008116320258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-63.2025.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - José Carlos Santana e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre os termos da Contestação oferecida, dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme prescreve o art. 437, § 1º, e art. 219 do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
4. Processo 00001166320248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-63.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1001648-89.2023.8.26.0390) (processo principal 1001648-89.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucineia Aparecida Afonso Ferreira - Ciência à exequente de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi disponibilizado para pagamento. Ademais, manifeste a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação à satisfação da execução. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
5. Processo 10007755520248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-55.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.B.S. - V.F.L.B. - Dá-se ciência de que foi registrada a interdição do requerido (fls. 124/125). Sendo assim, na sequência da publicação deste ato ordinatório, os autos serão arquivados. - ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
6. Processo 00005981120248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000598-11.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Angelica Vieira Barbosa - Compulsando os autos, verifico que a testemunha FABIO VALDIR SALLES ZAQUINI reside na cidade de São José do Rio Preto-SP, conforme indicado na fl. 60. Dessa forma, expeça-se mandado de intimação para a referida testemunha, com a anotação de urgente para cumprimento pelo oficial de justiça, tendo em vista a proximidade da audiência (02 de julho de 2025, às 14:00 horas). No mais, cumpra-se a decisão de fls. 206/207. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
7. Processo 10023369520168260390
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002336-95.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - CARMENLUSSE CONCEIÇÃO DE MORAES - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, dizendo se concorda com os valores. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
8. Processo 10021745620238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002174-56.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Gonçalves Alvares - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento em trâmite por este Juízo desde 27/10/2023, sendo que até a presente data a requerida não foi encontrado(a) para citação, sendo impossível, no rito dos Juizados Especiais, a citação editalícia (art. 18, § 2º, Lei n° 9.099/95). Assim, está configurada situação que torna inadmissível o procedimento instituído pela Lei dos Juizados, Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
9. Processo 10015524020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-40.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marya Jaqueline Figueiredo Toledo - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 257/262, interposto pelo(a) recorrente Telefônica Brasil SA nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o(a) recorrido para apresentar Contrarrazões em 10 (dez) dias, necessariamente por advogado, sob pena de serem os autos remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)
10. Processo 10011468220258260390
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001146-82.2025.8.26.0390 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - L.G.D.S. - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, movida por L. G. D. DOS S., representado por sua genitora D. C. D. DE O. em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Fazenda Pública Municipal de Nova Granada, visando a imposição de Psicoterapia (psicóloga) para aprimoramento de habilidades sociais; Terapia ocupacional, preferencialmente com integração sensorial, psicomotricidade ou educador físico; Fonoaudiólogo pelo método de análise aplicada do comportamento(método ABA - Applied Behavior Analysis); professor auxiliar em Sala de Aula na escola EMEI NELI CALIL, e a disponibilização de transporte ao infante para o município de São José do Rio Preto-SP, onde tais serviços seriam prestados, tendo em vista ser portador de Transtorno do Espectro Autista, CID 11. 6A02.2 É o resumo do necessário. Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Passa-se à análise do pedido de tutela antecipada, que comporta acolhimento. O relatório médico que acompanha a petição inicial (fl. 15) dá conta das condições vivenciadas pelo requerente e indicam a indispensabilidade da disponibilização do plano terapêutico individualizado para garantia de seu desenvolvimento e melhoria da sua qualidade de vida. Ademais, há urgência no fornecimento dos serviços mencionados, ante o risco de comprometimento do desenvolvimento intelectual que pode advir com a demora na prestação do serviço. Contudo, no sentido de se acomodar o interesse individual da parte autora com a dinâmica da atuação estatal, de forma razoável, reputo desnecessário que o profissional a ser designado para acompanhar as atividades do requerente atue com exclusividade e pertença aos quadros docentes da requerida, podendo também assistir outros alunos que exijam cuidados especiais, desde que se trate de agente especializado nas atividades realizadas. Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos à concessão da tutela antecipada, previstos no art. 300 do CPC, a saber a probabilidade do direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional definitiva, concede-se a antecipação da tutela, determinando que os entes públicos forneçam ao requerente, supra qualificado, respectivamente, a disponibilização dos serviços pleiteados, na forma como mencionado no relatório médico (fl. 15), destacando-se que o fornecimento do profissional especializado para auxiliar a criança se dará em caráter não exclusivo, nos termos acima exposto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da citação por meio do portal eletrônico, bem como o fornecimento de transporte adequado ao requerente para o município de São José do Rio Preto-SP, caso o tratamento seja prestado no referido município, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento da medida. Intime-se o Diretor Técnico da DRS XV para adoção das providências cabíveis acima. Serve a presente decisão ofício ao Diretor da Divisão Regional de Saúde DRS, sito à Rua Jânio Quadros, 150, Distrito Ulisses Guimarães, CEP 15092-602 - São José do Rio Preto SP. Oficie-se, também, o ente público municipal para que providencie transporte ao(à) requerente ao município de São José do Rio Preto-SP, nos dias e horários agendados para comparecimento, conforme haja a disponibilização dos serviços pelo ente público estadual. A presente decisão serve como ofício também para tal finalidade. Citem-se requeridas Fazenda Pública do Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, dos termos da inicial, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer contestação, por meio do Portal Eletrônico, conforme determinado no Comunicado Conjunto n° 508/2018. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP)