Daniele Ferreira Tucunduva

Processos do Advogado

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2. Processo 10072580520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007258-05.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucimeire Rodrigues Adorno - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int. - ADV: JOSUE DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 240618/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
3. Processo 10058407720218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005840-77.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Abase - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Cristiane Callegari - Marilda Teresinha Ferreira Callegari e outros - Eudóxio Garcia Neto - Vistos. Fl. 513. Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente à pesquisa solicitada (1 UFESP - FEDTJ - código 434-1) no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento, defiro o pedido para busca de informações sobre a declaração de bens da executada junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens da executada passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
4. Processo 00022259520125020032
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002225-95.2012.5.02.0032 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500301721100000107143210?instancia=3
5. Processo 01207766020068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0120776-60.2006.8.26.0053/07 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Josiane Simões - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Josiane Simões (depósito(s) de 07/04/25 - EP(0068138-71.2023.8.26.0500) - fls. 30/40). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 42. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Josiane Simões CPF(s): 098.468.418-25 ADVOGADO(S)/OAB(s) Daniele Ferreira Tucunduva - OAB 185882/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 6 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
6. Processo 10030753120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003075-31.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - APOSENTADORIA ESPECIAL - Alcides Ribeiro Batilani - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
7. Processo 00195447820018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019544-78.2001.8.26.0053 (053.01.019544-3) - Procedimento Comum Cível - Shizuo Nishinaka e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo requerido. - ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
8. Processo 00255892920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025589-29.2023.8.26.0053 (processo principal 0112777-85.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Geraldo de Moura Abreu - - Sergio Carlos de Oliveira - - Rosa Anastacio Duarte - - Oscar Kennerly - - Neyde Gonçalves da Rocha - - Maria Brigida Valentim Portela - - Luiz Bueno da Silva - - Angela Cristina Ribeiro Aniceto - - Eunice da Silva Miranda - - Efigenia de Souza Bernardes - - David Jose Perini - - Cleuza Ribeiro Garcia - - Carlos Alfredo Muniz - - Angela Lucia Carloni Braschi - Vistos. Fls. 154/157: Acolho parcialmente as razões da parte exequente. Considerando que os autores são todos aposentados, de rigor o recálculo dos adicionais temporais sobre as verbas incorporadas. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA GENÉRICA REJEITADA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ACOLHIDA. ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS DE CARÁTER NÃO EVENTUAL OU TRANSITÓRIO. VERBAS QUE PASSAM A OSTENTAR NATUREZA PERMANENTE QUANDO SÃO INCORPORADAS AOS PROVENTOS RECEBIDOS PELO APOSENTADO (TJSP; Recurso Inominado Cível 1001426-80.2024.8.26.0069; Relator (a): Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 16/05/2025). Em que pese o entendimento dos exequentes, as planilhas/informes não constituem a obrigação de fazer como decidido a fls. 154/157. Providencie a executada a correção do apostilamento para os exequentes: ANGELA CRISTINA RIBEIRO ANICETO, DAVID JOSE PERINI, EFIGENIA DE SOUZA BERNARDES, GERALDO DE MOURA ABREU, LUIZ BUENO DA SILVA e CARLOS ALFREDO MUNIZ, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RODRIGO VALENTIM PORTELA (OAB 187162/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP)