Odair Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10084567620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008456-76.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE o pedido inicial para condenar o autor a pagar mensalmente ao filho, mediante desconto em folha de pagamento ou depósito em conta bancária da genitora, até o dia 10 (dez) de cada mês, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, no caso de trabalho com vínculo empregatício, ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Expeça-se ofício à empregadora do autor para os devidos descontos. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das despesas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o que prevê o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil (justiça gratuita). A fim de que a recomendação contida no CG n. 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG n. 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE) e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP)
3. Processo 10006841120228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000684-11.2022.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.A.C. - G.B.C. - L.F.A.C. - - M.S.S. e outro - Manifeste-se a parte requerida sobre o disposto no parecer ministerial. - ADV: REINALDO FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP), ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP), CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP), CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP), CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP)
4. Processo 00185962320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018596-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alesat Combustíveis S.A. - Morgan Ishigami Simoes e outros - Vistos. Fls. 221/222 e 223/228: Trata-se de pedidos de reconhecimento de impenhorabilidade de valores, devendo ser observado o disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, otimizando-se o contraditório. Intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Com a vinda da manifestação ou decurso do prazo para manifestação da parte exequente, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP), ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP), ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP), CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB 131362/MG)
5. Processo 10612131020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061213-10.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Talita Barbosa da Silva - Vistos. Aguardo o correto cumprimento do quanto determinado a fls. 32, observando-se que a parte requerente não possui gratuidade de justiça, sendo sua responsabilidade o cumprimento dos itens ii, iii e iv. Citem-se os herdeiros indicados a fls. 35, devendo ser recolhida a diligência do Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP)
6. Processo 10290501620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029050-16.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Scheila Pedreiro Abrahão - Is Supermercados Ltda - Ciência às partes acerca da devolução da carta precatória juntada aos autos. - ADV: JORGE MALUF KYRIAKOS SAAD (OAB 166552/SP), ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP)
7. Processo 10006841120228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000684-11.2022.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.A.C. - G.B.C. - L.F.A.C. - - M.S.S. e outro - Vistos. Diga a parte autora sobre a cota do MP de fl. 302. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP), CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP), ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP), REINALDO FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP), CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES (OAB 437830/SP)
8. Processo 10612131020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061213-10.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Talita Barbosa da Silva - Vistos. Atenda corretamente a requerente o quanto de fls. 21, (i) regularizando a representação processual dos herdeiros, uma vez que a declaração juntada não se presta como regularização, (ii) juntando a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, (iii) comprovando o encaminhamento do oficio ao INSS, (iv) bem como recolhendo a taxa da pesquisa Sisbajud. Intime-se. - ADV: ODAIR CORDEIRO (OAB 186087/SP)