Alexandre Rangel Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01000642120245010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1414fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA e, no mérito, ACOLHO INTEGRALMENTE, para imprimindo efeito modificativo ao julgado, declaro extinta a penalidade aplicada ao depoente  ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Intimem-se as partes. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MALET COMERCIO DE BOLOS LTDA - SULACAP COMERCIO DE BOLOS LTDA
3. Processo 01000642120245010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1414fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA e, no mérito, ACOLHO INTEGRALMENTE, para imprimindo efeito modificativo ao julgado, declaro extinta a penalidade aplicada ao depoente  ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Intimem-se as partes. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE QUEIROZ FERREIRA DA SILVA
4. Processo 00135898820184036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0013589-88.2018.4.03.6182 EMBARGANTE: MARIA BIANCO DA ROCHA MENDES Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO - SP186466 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos, etc. Embargos foram opostos pelo Espólio de Maria Bianco da Rocha Mendes (representado por seu inventariante, José Carlos da Rocha Mendes) em face da execução fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional). Requereu a parte embargante, em síntese, a decretação de nulidade da CDA (seja em razão do suposto cerceamento de defesa ocorrido no processo administrativo, por ausência de intimação, seja em razão da suposta falta de liquidez do título). Alegou, ainda, a ocorrência de erros no preenchimento da declaração do imposto de renda pessoa física, ressaltando, contudo, que a entidade embargada poderia ter procedido à conferência de ofício, por se tratarem de valores retidos na fonte). Com a inicial, vieram os documentos de ID 54107887, pp. 18/78. Recebidos os embargos com efeito suspensivo (ID 54107887, p. 80), a embargada apresentou impugnação, sustentando a higidez dos títulos exequendos, revestidos da presunção de liquidez e certeza. Alegou, ademais, que não se apresentaram provas inequívocas de suas alegações. Requereu, por outro lado, a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para fins de averiguação do débito perante a Receita Federal do Brasil. Juntou, na ocasião, documentos (mesmo ID, pp. 83/84). Na manifestação de ID 54107887, p. 89, a União juntou aos autos a resposta do referido órgão, noticiando decisão administrativa proferida no processo nº 10880.604488/2011-03, parcialmente favorável à embargante, referente à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, com a revisão do valor do Imposto Suplementar apurado na CDA em cobro (nº 80.1.11.007769-48) — de R$ 15.312,35 para R$ 8.814,19. Digitalizados os autos, e não tendo sido requeridas outras provas, vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Sobre a alegada subtração do pleno direito de defesa em nível administrativo, de se a entender improcedentes os embargos. Ainda que tivesse havido irregularidade na intimação — o que não se confirma à luz das declarações da Receita Federal —, tratando-se de tributo sujeito ao lançamento por homologação, é fato que o contribuinte pode monitorar o status da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e evitar pendências na “malha fina”. Além disso, uma vez verificado o erro ou a incompletude das informações declaradas, competia à parte adotar as diligências cabíveis perante o órgão administrativo. O que não se pode admitir é a transferência de responsabilidade à Receita Federal — somente por contar com mecanismos de cruzamento de dados — para proceder à retificação de declarações, de ofício. Quanto à regularidade CDA, não merece guarida a nulidade suscitada na exordial, uma vez que o título contém a fundamentação e todos os elementos previstos no art. 202 do Código Tributário Nacional e no artigo 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80. Ressalta-se que é ônus da embargante ilidir a certidão de inscrição de dívida ativa de forma cabal, o que não ocorreu no caso dos autos, permanecendo a presunção de liquidez e certeza, atinente à espécie. Quanto ao valor da CDA em cobro, a manifestação produzida pela Receita Federal do Brasil não deixa dúvida quanto à opção firmada – redução da dívida exequenda –, circunstância que implica a manutenção da cobrança da CDA 80.1.11.007769-48, apesar de sua mudança de valor. Por derradeiro, destaca-se que, após a manifestação final da Receita Federal do Brasil, ainda que devidamente instada, a parte embargante quedou-se silente, presumindo a sua concordância tácita com as conclusões do multicitado órgão. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. A presente sentença encontra assento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo ser trasladada, por cópia, para os autos da execução fiscal n. 0066509-44.2015.403.6182, a qual deve retomar o andamento do processo principal feito, obviamente, o corte de valor aqui imposto (redução do valor originário da cobrança, que ficará restrito ao valor revisado pela Receita Federal do Brasil para a CDA 80.1.11.007769-48). Não é o caso de se condenar quem quer que seja no pagamento de honorários, uma vez que, pelas razões expostas tanto na própria exordial quanto nas manifestações da União, não é possível qualificar como indevido o ajuizamento do processo principal, escudado que foi em erro de preenchimento das declarações pelo contribuinte. Sem custas, a teor do art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Não estando esta sentença sujeita a reexame necessário, desde que não sobrevenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se o feito ao arquivo (findo). P. R. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10003213619908260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000321-36.1990.8.26.0562 (562.01.1990.000391) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Lidney Castro Valejo e outro - Fabio Kauffman Castro - ITAÚ UNIBANCO S.A. - - BANCO DO BRASIL S.A. - - BANCO BCN S.A. - - Jorge Seigui Yamazato - Espólio - - Alberto Nestor Vizental - - BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S.A. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUAÇU - - SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Prefeitura Municipal de Santos - - Telma Maria Mazzeo Castro - - Daniel Nusa Lafasse - - Appraisal Servicos Empresariais Ltda e outro - Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO (OAB 186466/SP), RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), DANIEL NUSA LAFASSE (OAB 262971/SP), HOMAR CAIS (OAB 16650/SP), HOMAR CAIS (OAB 16650/SP), HOMAR CAIS (OAB 16650/SP), EDISON SOARES (OAB 21831/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO (OAB 93724/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP), ELIANA RUBENS TAFNER (OAB 67728/SP), ANGELO DAVID BASSETTO (OAB 61167/SP), JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP), OBBES HELIO PETTENA (OAB 10791/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), TATIANA SIMONETTI MACHADO LIMA (OAB 295536/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS (OAB 306790/SP), FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS (OAB 306790/SP), JOÃO PAULO BRAGHETTE ROCHA (OAB 303619/SP), HOMAR CAIS (OAB 16650/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP)
6. Processo 10084461920228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008446-19.2022.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Flora - Espólio de Luciano Castro Gonzalez - - Espolio de Abelardo Castro Gonzalez - - Espólio de Venâncio Gonzalez Conde - - Espólio de Antônio Castro Gonzalez - - Espólio de Adalberto Leite Ferras e outros - Vistos. Acerca dos documentos ofertados pela Municipalidade, manifeste-se o Ministério Público. Após,tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO (OAB 186466/SP), ANIELE PISSINATI (OAB 86125/PR), ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), ARTHUR ALBINO DOS REIS (OAB 43616/SP)
7. Processo 00011954319878260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001195-43.1987.8.26.0562 (562.01.1987.001195) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - A.N.V. - L.C.G.E. - - L.C.V.E. - L.C.V.R.S.I.T.M.C. - - L.S.Q.P. - *Fls.3135: Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 dias. - ADV: MARIANA RUIZ BALDI (OAB 410904/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO (OAB 186466/SP), LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/SP), MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI (OAB 27263/SP), JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS (OAB 77831/SP), FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS (OAB 306790/SP), FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), MARTORELLI FARTO CLEMENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4492/SP), THIAGO DOS SANTOS FAIA (OAB 504428/SP)
8. Processo 01000642120245010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7261707 proferido nos autos. Vistos, etc. Ante a possibilidade de efeitos modificativos dos embargos, intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 5 dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Intime-se; RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MALET COMERCIO DE BOLOS LTDA - SULACAP COMERCIO DE BOLOS LTDA