Luciana Zioli

Processos do Advogado

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2. Processo 50037509220234036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5003750-92.2023.4.03.6144 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO - SP57840, LUCIANA ZIOLI - SP186488 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Ciência à(s) parte(s) acerca da redistribuição do feito, nos termos do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
3. Processo 00479236220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047923-62.2013.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - João Tertulino Costa e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Anajane Di Lorenzo Paicullo e outros - Vistos. Trata-se de ação de usucapião no bojo da qual já foi proferida sentença que transitou em julgado. A sucumbência foi atribuída aos autores. Porém, foi determinado que se observasse a gratuidade da justiça deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50 e art. 98, § 3º, do CPC. A Municipalidade de São Paulo pugnou pela revogação dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao autor João Tertulino Costa, afirmando ter encontrado, em pesquisas, quatro veículo que seriam de propriedade do referido autor, o que indicaria que possui condições de arcar com as verbas de sucumbência (fls. 475/492). O referido autor alegou que apenas um dos veículos lhe pertence (fls. 501). É o breve relatório. Decido. Com efeito, o pedido encontra respaldo legal, considerando que foi apresentado dentro do prazo de 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. No mais, a petição apresentada pelo autor a fls. 501 não veio acompanhada de documentos comprobatórios. Assim, determino que o autor João Tertulino Costa comprove adequadamente que faz jus à manutenção da gratuidade da justiça. Assim, em 15 (quinze) dias, traga o referido autor: a) cópia dos últimos dois demonstrativos de pagamento/holerites, ou equivalente, de todos os seus vínculos e b) cópia da última (exercício de 2025) declaração de imposto de renda completa (ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF). Oriento o patrono(a) da parte a categorizar a declaração de imposto de renda como "Documentos Sigilosos". Manifestação genérica será considerada inexistente. A não apresentação da documentação comprobatória integral, conforme ora determinado, será interpretada como concordância com o pedido de revogação da gratuidade. Int. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP)
4. Processo 01027977520058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102797-75.2005.8.26.0100 (000.05.102797-6) - Inventário - Inventário e Partilha - ABDO CARIM SULEIMAN JÚNIOR - - Irece Garcez Suleiman - - ENIO CARIM SULEIMAN - Vistos. Diante do decurso de prazo certificado (fl. 2460), concedo o derradeiro prazo de 5 dias para o inventariante se manifestar a respeito dos esclarecimentos prestados pela viúva, sob pena de remoção. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 57146/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), MARIA CECILIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 57146/SP), MARIA CECILIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 57146/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), MARIA CECILIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 57146/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), RONAN SALES CARDOZO (OAB 233030/SP), RONAN SALES CARDOZO (OAB 233030/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), JOAO BATISTA DE MENEZES CARVALHO (OAB 138030/SP), JOAO BATISTA DE MENEZES CARVALHO (OAB 138030/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
5. Processo 30391260420138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3039126-04.2013.8.26.0114 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - J.P.O.S. - J.P.O. - A.L.F. - - M.L.V.D. - - F.E.S.P. - Para possibilitar a expedição de MLE, as partes interessadas deverão realizar a juntada do formulário, bem como informar neste os valores e a/as contas judiciais as quais serão realizadas os pagamentos. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), LARYSSA PEREIRA TEIXEIRA PIRES (OAB 360311/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP)
6. Processo 00101855920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010185-59.2021.8.26.0100 (processo principal 0026277-21.1998.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida - Eldorado Indústrias Plásticas Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PAULO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 1 - o crédito desta ação é de natureza alimentar; 2 - existem penhoras no rosto dos autos; 3 - certifique a serventia quais penhoras constam anotadas no rosto destes autos e qual o saldo da conta judicial. A relação as penhoras deverá informar as folhas, valores e natureza do crédito ou tipo de demanda (cível, trabalhista etc); e 4 - fls. 2995/2997: pela derradeira vez, fica advertida a executada que a insistência em repetir os mesmos argumentos já rejeitados por este Juízo poderão acarretar na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Deixo de analisar o pedido, porque já restou rejeitado em decisões anteriores. - ADV: LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 57956/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), FELIPE ANTONIO ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP)
7. Processo 30391260420138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3039126-04.2013.8.26.0114 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - J.P.O.S. - J.P.O. - A.L.F. - - M.L.V.D. - - F.E.S.P. - Vistos. Os autos foram desarquivados pelo inventariante, que pretendia a homologação de contratos de prestação de serviços advocatícios ao espólio, em razão de demandas propostas pelo Município de Campinas (fls. 4083/4084). Por determinação do juízo (fls. 4120), os demais herdeiros se manifestaram sobre o pedido, discordando da contratação do escritório de advocacia eleito pelo inventariante (fls. 4128/4132). Em face disso, ficou decidido que apenas os herdeiros que anuíram à contratação é que teriam de arcar com os valores contratuais, ou seja, os valores devidos seriam suportados pela cota-parte dos herdeiros anuentes (fls. 4175/4176). O pedido de homologação dos contratos e consequente levantamento foi reiterado a fls. 4179/4184, mas a decisão de fls. 4175/4176 foi mantida, para obrigar, tão somente, a cota-parte dos herdeiros que concordaram com o contrato de prestação de serviços advocatícios. Foi deferido, ainda, o levantamento do valor pleiteado (fls. 4190). Sobreveio, então, embargos de declaração opostos pelo inventariante, alegando contradição da decisão de fls. 4190, porque desconsiderou se tratar de serviço prestado em favor do espólio de Jandyra Pamplona de Oliveira, e que o inventariante não é herdeiro direto de sua avó, Jandyra Pamplona de Oliveira, portanto não tem quinhão sobre o acervo, o que inviabiliza o desconto do valor dos honorários advocatícios (fls. 4195/4201). Os demais herdeiros responderam aos embargos, pedindo sua rejeição, bem como solicitaram correção material da decisão embargada (fls. 4210/4212). Decido. Inicialmente, conheço dos embargos de declaração de fls. 4195/4201, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Isso porque a decisão embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Com efeito, já se esclareceu que, embora os serviços advocatícios tenham sido prestados em favor do espólio de Jandyra, eles não contaram com a necessária anuência de todos os herdeiros, motivo pelo qual os que não anuíram não podem ser obrigados ao pagamento, como já decidido a fls. 4175/4176. Igualmente, constou da decisão embargada (fls. 4190) que o inventariante herda por representação, tanto é que o valor dos serviços advocatícios serão descontados de sua cota-parte no monte mor, não existindo, mais uma vez, qualquer contradição. Pelas razões expostas, rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 4195/4201. Por outro lado, retifica-se, apenas, o erro material apontado pelos embargados, ou seja, onde constou na decisão de fls. 4190 que (...) devido o desconto proporcional do valor dos honorários, do quinhão dos três herdeiros que impugnaram a contratação (...), deverá constar (...) devido o desconto proporcional do valor dos honorários do quinhão dos herdeiros que não impugnaram a contratação (...). No mais, com relação à consulta de fls. 4208, esclarece-se que o valor do levantamento determinado a fls. 4190 é da quantia de R$ 69.069,01 (fls. 4084), que deverá ser abatida do quinhão do herdeiro José Pedro de Oliveira Souza. Por fim, tendo em vista o saldo informado na certidão de fls. 4208, diga o inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), LARYSSA PEREIRA TEIXEIRA PIRES (OAB 360311/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP)
8. Processo 00135378320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013537-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1181179-35.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Antonio Medeiros - - Luciana Tavares Rodrigues Medeiros - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls.20/33em prol da parte exequente, em observância aos dados bancários constantes no formulário MLE de fls. 55/56. Na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)