Alexandre Marangon Pincerato

Processos do Advogado

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2. Processo 10109698320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010969-83.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Nilton Vedoveli da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré às fls. 334/337, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, torne a serventia sem efeito o recurso de fls. 323/327 e as contrarrazões de fls. 338/340, considerando a desistência do recurso pela parte autora. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (OAB 186512/SP), ALINE REIS (OAB 312097/SP)
3. Processo 20885653220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088565-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Instituto de Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev - Embargdo: Milton Roberto Pereira - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE, VISANDO A MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ARGUMENTOS QUE, SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP) - Regiane Rita Marques (OAB: 159860/SP) - Erika Apolinario (OAB: 145753/SP) - Franco Gustavo Pilan Meranca (OAB: 167611/SP) - 1º andar
4. Processo 10092498120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009249-81.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Pedro Ângelo Cintra - Apelado: Instituto de Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev - O recolhimento do preparo recursal é pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, cuja inobservância impede o processamento e/ou conhecimento da impugnação, mantendo-se intacto o ato decisório a quo, que não será substituído nem cassado. A esse respeito, dispõe o artigo 1.007, do CPC (grifos nossos): Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Assim sendo, deve a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a complementação do valor devido (fl. 320), sob pena de deserção. Intimem-se - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Antonio Ernica Serra (OAB: 76881/SP) - Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10003290220168260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000329-02.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ana Aleia Barbeiro dos Santos - Instituto de Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV - Certifico e dou fé que os embargos de declaração retro juntados são tempestivos. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, em 05 (cinco) dias. - ADV: REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), CAMILA LOPES (OAB 329319/SP), ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (OAB 186512/SP), ALEXANDRE MARANGON PINCERATO (OAB 186512/SP)
6. Processo 10039182120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003918-21.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003918-21.2024.8.26.0077; Contratos de Consumo; Recorrente: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central; Soc. Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Recorrido: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Recorrido: Alexandre Marangon Pincerato; Advogado: Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10007799520238260077
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985370/SP (2025/0250459-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SISEP- SIND DOS FUNCION E SERV PUBL DAS PREF MUNIC CAMARAS MUNIC AUTARQUIAS MUNIC E FUNDACOES PUBL MUNIC DE BIRIGUI E REGIAO ADVOGADOS : ANDRE RODRIGUES DA SILVA - SP182082 BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - RJ205588 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV ADVOGADOS : REGIANE RITA MARQUES - SP159860 ALEXANDRE MARANGON PINCERATO - SP186512 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
8. Processo 10092498120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1009249-81.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1009249-81.2024.8.26.0077; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Pedro Ângelo Cintra; Advogado: Antonio Ernica Serra (OAB: 76881/SP); Apelado: Instituto de Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev; Advogado: Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.