Vinícius Barjas Baléche

Processos do Advogado

1. Processo 00118463720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011846-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1179002-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Chronos Investimentos S.a. - Fica a parte interessada intimada a juntar novo formulário esclarecendo os dados de fl. 133, tendo em vista que o nome do titular da conta corrente está divergente do CNPJ informado (CNPJ do autor). - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
2. Processo 10481078120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048107-81.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maxhaus Blx - Vistos. 1. A petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. 2. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. 3. Cite-se o executado por carta, para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. 3.1 Passado em branco o prazo de três dias sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em quinze dias, arquivando-se no silêncio Int. - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
3. Processo 10154941520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015494-15.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Pacoba - Alice de Assis Moura Barjas Baleche - Vistos. Aguarde-se pelo julgamento dos embargos à execução em arquivo provisório. Int. São Paulo, data supra. - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)
4. Processo 10481078120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048107-81.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maxhaus Blx - Vistos. 1. A petição inicial está aparelhada com documento apto a deflagrar a execução forçada. 2. Arbitro honorários advocatícios, com fundamento no 827 do CPC, em 10% do crédito exequendo, sem prejuízo da majoração desse valor, a depender das vicissitudes do processo. 3. Cite-se o executado por carta, para que: (i) pague o débito no prazo de três dias (art. 829, CPC), hipótese em que os honorários fixados serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC); (ii) requeira o parcelamento nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil (comprovando, no prazo para embargos, o depósito de 30% do crédito exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e pugnando pelo pagamento do saldo em seis parcelas acrescidas de juros de 1% e correção pela tabela prática do TJSP); ou (iii) apresente embargos no prazo de quinze dias. 3.1 Passado em branco o prazo de três dias sem pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em quinze dias, arquivando-se no silêncio Int. - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
5. Processo 10124735520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012473-55.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rogério Navarro Camargo - Embargte: Rogério Navarro Camargo Eireli - Embargdo: Inmetrics S A - Interessado: Sempre It Serviços de Tecnologia Eireli - I. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão que, constatando a insuficiência, determinou o recolhimento do complemento do preparo da apelação ajuizada pelos ora embargantes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (fls. 1.274/1.277) Os embargantes aduzem, em suma, que, na espécie, o valor do preparo deve ter por base de cálculo o valor da condenação, por força do disposto no artigo 4º, inciso II, § 2º da Lei Estadual 11.608/2003, razão pela qual nenhuma complementação é necessária (fls. 01/03). II. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, só servindo os presentes embargos para expressar o inconformismo dos embargantes, não sendo cabível alterar o comando já pronunciado. A doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). Embargos de declaração não podem ser transformados numa contestação a um acórdão ou decisão monocrática. Sua função não é a de promover um confronto com o julgado, pouco importando tenha o conteúdo do veredicto pronunciado desgostado profundamente a uma das partes, mantendo o Poder Judiciário sua atuação equidistante e voltada sempre apenas para tornar concreto o Direito, com imparcialidade. Fornecer esclarecimentos, suprir omissões e remediar obscuridades não equivale a promover um segundo julgamento, para responder ao descontentamento da parte embargante. Num primeiro plano, a insuficiência do recolhimento de preparo recursal foi corretamente constatada e a argumentação formulada pelos embargantes equivocada, pois desconsidera o valor da causa atualizado. Neste ponto, a fundamentação adotada foi explícita e merece ser reproduzido o seguinte trecho da decisão embargada: Conforme certificado em primeira instância (fls. 1.266) e como o decorre do exame dos autos, constata-se haver sido recolhido preparo em valor insuficiente. A presente demanda foi ajuizada em janeiro de 2024, sendo atribuído o valor de R$ 2.683.850,17 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e dezessete centavos) à causa (fls. 29). O recurso de apelação foi apresentado em dezembro de 2024, recolhido, a título de preparo, em desconformidade com o disposto no inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, o importe de R$ 13.061,44 (treze mil, sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (fls. 1.214/1.215), restando em aberto, portanto, um saldo devedor de R$ 101.819,36 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), referenciado para o mês de maio de 2025. (fls. 1.276) Em atenção ao afirmado nos presentes embargos, acrescenta-se que a sentença não condenou os embargantes, tão somente, ao pagamento da multa ora destacada, mas, também, à restituição dos valores recebidos a título de compensação pecuniária pela obrigação de não-concorrência, com correção monetária desde a data da sentença e juros de mora a contar da citação. Destarte, a sentença, ao contrário do alegado, não ostenta plena liquidez, o que resulta, repete-se, tenha o preparo o valor atualizado da causa como base de cálculo, na forma prevista no inciso II do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Nada há para ser alterado, não se concretizando a imperfeição apontada ou ofensa ao prequestionado dispositivo legal. As provas foram apreciadas; os fatos foram avaliados; um veredicto foi pronunciado com aplicação da lei vigente. III. São rejeitados, por isso, os presentes embargos de declaração. P.R.I.C. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Ricardo Arce (OAB: 247133/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Rodrigo Tannuri (OAB: 310320/SP) - Matheus Soubhia Sanches (OAB: 344816/SP) - Vinícius Barjas Baléche (OAB: 186695/SP) - 4º andar
6. Processo 10784116820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078411-68.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Maxhaus Blx - Fls. 253/254: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente providenciar a complementação da quantia correspondente ao recolhimento das respectivas custas, no valor de 1,212 UFESP (R$ 44,86 para o ano de 2025), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
7. Processo 11286223720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1128622-37.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Leda Maria Barjas Baleche - Vinícius Barjas Baléche e outro - Vistos. Diante do desinteresse da parte autora no tocante ao ato designado às fls. 248, cancele-se a audiência. Cumpra-se a z.serventia o cancelamento. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), LUCIANO ROGÉRIO ROSSI (OAB 207981/SP), LUCIANO ROGÉRIO ROSSI (OAB 207981/SP), VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP), VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
8. Processo 00118463720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011846-37.2025.8.26.0002 (processo principal 1179002-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Chronos Investimentos S.a. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor incontroverso depositado às fls. 126/127, de R$ 79.855,37, em favor da parte exequente, observado o formulário preenchido à fl. 133. No mais, manifeste-se a executada,em 15 dias, sobre fls. 130/132. Int. - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
9. Processo 10009293920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000929-39.2025.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alice de Assis Moura Barjas Baleche - Relação: 0611/2025 Teor do ato: Feitos esses esclarecimentos, sem prejuízo do julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Vinícius Barjas Baléche (OAB 186695/SP) - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)
10. Processo 10009293920258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000929-39.2025.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alice de Assis Moura Barjas Baleche - Relação: 0611/2025 Teor do ato: Feitos esses esclarecimentos, sem prejuízo do julgamento antecipado do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Vinícius Barjas Baléche (OAB 186695/SP) - ADV: VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP)