Luiz Alberto Galhardo Palma

Processos do Advogado

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2. Processo 10006719320218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000671-93.2021.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.L.C.N. - L.L.C. - Vistos. Fls. 505. Defiro. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, apresentar comprovantes que atestem os gastos que não são contemplados pela renda mensal da curatelada indicados as fls. 486/487 e 494. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB 186810/SP), DIOGO NUNES SIQUEIRA (OAB 297748/SP)
3. Processo 40001242920258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000124-29.2025.8.26.0101/SP AUTOR : LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB SP186810) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido consistente na incidência de honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do CPC, porque referido dispositivo é incompatível com o Sistema dos Juizados Especiais, que assegura o acesso gratuito, independente do pagamento de custas, taxas e despesas (Art. 2, 54 e 55 da Lei 9.099/95), no qual se inclui a verba honorária. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) e/ou intimem-se as partes para participarem da audiência conciliatória VIRTUAL no CEJUSC, a ser realizada no dia 17/03/2026 12:30:00 , encaminhando-se o "link de acesso à reunião", gerado pelo sistema, na carta/mandado/precatória. Ocorrendo dificuldade de acesso, ligue: (12) 3221-5654 (CEJUSC). No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo "link de acesso à reunião", munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo as partes que são intimadas via imprensa oficial / DJE consultarem o processo para terem acesso ao link do ato virtual. Deixando o(a)(s) requerido(a)(s) de comparecer à audiência de conciliação virtual no dia e horário designados, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando precluso o prazo para apresentação de defesa. A contestação deverá ser protocolada digitalmente até o momento da abertura da audiência de conciliação, caso esteja assistido por advogado, sob pena de revelia. Caso o(a)(s) requerido(a)(s) não esteja(m) assistido por advogado, a contestação, se ofertada por escrito, deverá ser encaminhada ao e-mail cacapavajec@tjsp.jus.br até o momento da abertura da audiência; se o réu pretender ofertar contestação oralmente, poderá fazê-lo mediante comparecimento ao Cartório do Juizado Especial Cível, localizado na Rua Cônego Rodovalho, n.º 100, Centro, Caçapava-SP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a realização da audiência, tudo sob pena de revelia. Infrutífera a tentativa de composição amigável, se a contestação já tiver sido ofertada, a parte autora sairá desde logo intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se, no dia e horário da audiência, ao CEJUSC de Caçapava, situado no Edifício do Fórum (Praça da Bandeira, 177, Centro, Caçapava-SP). Cite-se e intime-se.
4. Processo 50030793220258130439
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003079-32.2025.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0001-66 e outros Intime-se da decisão id:10496629955. VALDIRENE APARECIDA FRANCO ALMEIDA Muriaé, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10006719320218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000671-93.2021.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - O.L.C.N. - L.L.C. - Vistos. Fls. 486/487: Sustenta o autor que a interditada faz jus ao recebimento de valores no montante de R$ 16.910,91, oriundos da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do cumprimento de sentença nº 0045182-97.2023.8.26.0100, e que tais valores foram depositados em conta judicial vinculada a este feito, conforme comprovante de fls. 488, pleiteando, assim, o respectivo levantamento. Decido. 1) Inicialmente, defiro o desarquivamento do feito. Providencie a serventia a reativação do processo na movimentação unitária. 2) Providencie a serventia a consulta junto ao Portal de Custas a fim de verificar se os valores já estão disponíveis a este Juízo. 3) Após, abra-se vista ao Ministério Público, em virtude do pedido de levantamento. Oportunamente, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: DIOGO NUNES SIQUEIRA (OAB 297748/SP), LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB 186810/SP)
6. Processo 15010798020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501079-80.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY APARECIDO MOREIRA DA SILVA - Vistos. A defesa preliminar limitou-se a matérias que merecem cognição plena sob o crivo do contraditório e ampla defesa e/ou sequer as alegou aprofundadamente, reservando-as para momento oportuno, como lhe faculta a lei. Assim sendo, à míngua de quaisquer elementos contundentes e terminativos que contrariem o postulado e afirmado pelo Ministério Público na inicial e na resposta à mencionada resistência, para um possível, por hipótese, convencimento sobre a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, de causa excludente da culpabilidade do agente, de causa extintiva de punibilidade do agente ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime (art. 397 do CPP), ao contrário, existindo provas da materialidade e indícios da autoria, como já assinalado ab initio, ante ao conjunto trazido, sendo este o devido processo legal para exame de casos da natureza, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desse modo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do art. 399, do Código de Processo Penal, para o próximo dia 20-08-2025, às 16 horas, que, por celeridade processual e sem alegação de prejuízo pelas partes, será por videoconferência, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. Requisitem-se os Policiais para a teleaudiência,encaminhando-lhes por e-mail institucional o link e, por meio de oficial de justiça, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), que deverá(ão) ser questionado(a)(s) se possuem condições técnicas (smartphone, tablet ou computador, com acesso à internet), fornecendo ao responsável pela diligência o telefone de contato (whatsapp) e/ou e-mail, ficando intimado(a)(s) de que deverá(ão) permanecer online no dia e hora agendados e ingressar na audiência virtual por meio do link. Constatando o Sr. Oficial de Justiça que o(a)(s) ré(u)(s) e/ou testemunhas, de fato, não têm condições de acessar remotamente a audiência, deverá INTIMA-LO(A)(S) para comparecer(em) no fórum no dia e horário, da audiência. Link necessário para acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/4tvywbks I.-se e requisitem-se quem de direito. Guaratinguetá, 08 de julho de 2025 - ADV: LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB 186810/SP)
7. Processo 08246711620238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0824671-16.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B. B. G. D. C., ANNE LOUISE DO NASCIMENTO GONCALVES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Diante da petição juntada no ID 206447722, vistas ao MP. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
8. Processo 10001586220208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000158-62.2020.8.26.0220 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.O. - Vistos. Fls. 154: Defiro as pesquisas de endereço do requerido pelo sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, observado os benefícios da Justiça Gratuita. Com as respostas, diga a requerente em termos de prosseguimento, no przo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB 186810/SP)