Marcos Aurélio Da Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00559174520108260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055917-45.2010.8.26.0554 (554.01.2003.063276/00/01) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - Jorge Frasato Bertin - - Jorge Frasato Bertin - - Alexandre Uzesncki - - Alexandre Uzesncki e outro - O acusado Jorge Frasato Bertin foi devidamente citado conforme certificado às fls. 1015, juntou procuração, constituiu defensor e apresentou defesa preliminar alegando em síntese, a rejeição da denúncia, ausente justa causa para a ação penal. Ainda, o acusado não participou dos atos a ele imputados. Requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Arrola as mesmas testemunhas da acusação. O acusado Alexandre Uzesncki foi devidamente citado conforme certificado às fls.1050/1051, juntou procuração, constituiu defensor e apresentou defesa preliminar alegando em síntese, a ocorrência da prescrição. Ainda, que o réu não praticou os fatos descritos na inicial acusatória, devendo ser absolvido. Não arrola testemunhas. Requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia. A análise requer a dilação probatória, não sendo os elementos postos suficientes à decisão em sentido diverso. Assim, a análise do mérito em definitivo será feita no momento oportuno, após o término da instrução. Designo audiência nos termos das disposições contidas nos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08) para o dia 26 de novembro de 2025, às 14:30 horas (oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (04), das eventualmente arroladas pela defesa e interrogatório do acusado), na modalidade remota. Anote-se. Intimem-se os acusados, a testemunha e as defesas, bem como para que informem seus endereços e-mails e números de telefones celulares para o envio de convite futuro para a audiência remota. Havendo número de telefone válido das partes, fica autorizada a intimação via telefone. Providencie-se a serventia a devida inserção dos dados nos mandados a serem expedidos. Havendo mais de um endereço a ser diligenciado, bem como havendo número de telefone válido, a fim de se evitar demora para a intimação das partes, a qual prejudica demasiadamente a instrução processual criminal, fica desde já autorizada a expedição de mandados concomitantemente para todos os endereços e números de telefones/Whatsapp constantes dos autos, ficando o deferido o cumprimento da diligência de forma remota/Whatsapp. Em havendo necessidade de cumprimento dos mandados pela central compartilhada- plantão, fica desde já deferido o cumprimento da diligência nos termos do Provimento 30/2020 e do Comunicado 373/2022 ambos desta Corte. Havendo impossibilidade da participação de forma remota, o oficial de justiça deverá orientar a parte a comparecer presencialmente no Fórum, certificando-se. Requisitem-se as testemunhas de acusação Policiais Civis, bem como disponibilização dos endereços de e-mails dos policiais. Concedo os benefícios das gratuidade judiciária. Anote-se. - ADV: VICTÓRIA GRAZIELLA DOS SANTOS COSTA (OAB 496017/SP), MAYARA SOUZA PIRES INNO DELICATO SANTOS (OAB 503984/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP)
3. Processo 50467191520244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 51338668020188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BANCO SAFRA S A; Apelado(a)(s) - MARIA ALICE SAMPAIO DE MELLO CARVALHO, repdo(a) pelo(a) curador(a), GABRIELA DE MELLO MENDES CARVALHO; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, DANIELA ROCHA ARAUJO, JOAO PEDRO GONCALVES DE SOUSA, LIVIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS, SUZANA SANTI CREMASCO, THASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA.
5. Processo 50592437820234047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 70003498020148260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000349-80.2014.8.26.0554 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Marcelo Frasato de Freitas - DISPOSITIVO ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a Marcelo Frasato de Freitas, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data desta decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP)
7. Processo 50467191520244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 15012796120258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501279-61.2025.8.26.0198 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.S.O. - Proc. nº 1501279-61.2025.8.26.0198. Vistos. Fls. 98/99: cadastre-se o(a) advogado(a) nos autos. Int. Franco da Rocha, 11 de julho de 2025 - ADV: MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 186811/SP), CAIO CESAR PACHECO JORDÃO (OAB 439605/SP)