Augusto Hideato Cimino Takeda

Processos do Advogado

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2. Processo 15109431420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510943-14.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1543554-18.2024.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.A.G.S. - Ante o apensamento aos autos 1543554-18.2024.8.26.0050, arquive-se. Ciência ao MP. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP)
3. Processo 15071207420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1507120-74.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507120-74.2023.8.26.0564; Roubo Majorado; Apelante: Antonio Alvaro Dias dos Santos; Advogada: Evelyn Giachini Lemos (OAB: 420270/SP); Apelante: Caio Gabriel Alves da Silva; Advogado: Marcos Vinicius Nunes Pinho (OAB: 309675/SP); Apelante: Fabio Oliveira Evangelista; Advogado: Augusto Hideato Cimino Takeda (OAB: 187321/SP); Apelante: Francisco Marques da Mota; Advogado: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB: 392722/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00144266120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014426-61.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Antonio Teixeira Mendonça - Vista à Defesa - agendamento de perícia do IMESC, conforme p. retro . - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
5. Processo 15435541820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543554-18.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.A.G.S. - Fls. 101/102: Cadastre-se os advogados constituídos. Encaminhe-se link para acesso à audiência. No que concerne à hipossuficiência econômica em relação ao pagamento das custas processuais, o réu poderá pleitear a Justiça Gratuita na fase de execução da sentença. Nessa ocasião, quando for chamado para satisfazer a obrigação, é que deverá demonstrar ao Magistrado suas condições financeiras e postular eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas, observado que decorrem de expressa disposição do art. 804 do Código de Processo Penal. Nesse sentido: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE INCÊNDIO. ART. 250, § 1º, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CP. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DESPESAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. JUÍZO DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (.). 2. A concessão do benefício da gratuidade da justiça não exclui a condenação do Acusado ao pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos. Ademais, a análise da miserabilidade do Condenado, visando à inexigibilidade do pagamento das custas, deve ser feita pelo Juízo das Execuções (AgRg no AREsp n. 1371623/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, julgado em 1/4/2019, DJe 30/4/2019). 3. Não é possível em recurso especial analisar o pedido de justiça gratuita que visa suspender, desde já, a exigibilidade do pagamento das despesas processuais, uma vez que o momento adequado de verificação da miserabilidade do condenado, para tal finalidade, é na fase de execução, diante danbsp possibilidade de alteração financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório (AgRg no REsp 169679/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 6/0/2019, DJe 13/8/2019). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 1601324/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020) Intime-se. - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP)
6. Processo 15109431420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510943-14.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.A.G.S. - Atenda-se o quanto solicitado pelo r. Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, remetendo-se o presente feito ao r. Juízo mencionado em virtude da prevenção, a fim de ser realizado o seu apensamento aos autos nº 1543554-18.2024.8.26.0050. Desagende-se a audiência da pauta (fls. 144/146). - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), IRVIN KASAI (OAB 227652/SP)
7. Processo 30033085520138260125
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3003308-55.2013.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Onotec Art Industria, Comercio e Serviços Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: HIDEATU TAKEDA (OAB 26743/SP), AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP)
8. Processo 30009294420138260125
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000929-44.2013.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Onotec Art Industria Comercio e Servicos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA (OAB 187321/SP), HIDEATU TAKEDA (OAB 26743/SP)