Yurie Da Motta Reimão

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11854955720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185495-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Rita - Vilmar Lancha - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP), BRENO AMARAL SANTINI (OAB 477148/SP)
3. Processo 10775057020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077505-70.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bahi - Aroldo Morais de Sousa - Vistos. Trata-se de demanda proposta por Condomínio Edifício Bahi contra Aroldo Morais de Sousa. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes. Observe-se o disposto pelo artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de expressa previsão na transação homologada, expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos em conformidade com o convencionado. Para tanto, deverá a parte interessada preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Também em caso de expressa previsão no acordo, providenciem-se eventuais desbloqueios de penhoras realizadas. Se o caso, defiro desde já a expedição de ofícios previstos no acordo entabulado entre as partes. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente pronunciamento, por cópia digitada, instruída com cópia da transação homologada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, ou em prazo diverso, caso previsto no acordo. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Ressalto que providências posteriores às quais não se tenha referido especificamente a presente sentença homologatória, inclusive eventual suspensão do feito, deverão ser pleiteadas em conformidade com os termos do acordo ora homologado, por nova petição. Caso requerido, fica homologada a desistência quanto ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado. As partes deverão noticiar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)
4. Processo 00596737520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059673-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1088712-71.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R8 Engenharia & Pintura Eireli - Condominio Edificio Julieta - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º). Int. - ADV: VIVIAN CRISTINE VERALDO RINALDI (OAB 178115/SP), YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP)
5. Processo 00127453720138260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012745-37.2013.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Condôminos do Edifício Residencial New World Park - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)
6. Processo 10612264320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061226-43.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bahia - Vistos. Para a avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito judicial Márcio Nogarato da Silva. Providencie o Cartório, oportunamente, o quanto determinado no Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE de 24.11.2016 - p. 02). Intime-o para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após, manifestem-se as partes, em igual prazo. Havendo concordância, defiro o prazo de 10 (dez) dias para depósito, pelo exequente. Então, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)
7. Processo 10612264320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061226-43.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bahia - Fl. 297: ciência aos interessados. Manifeste-se o perito nos termos da r. Decisão que o nomeou. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)
8. Processo 11670569520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167056-95.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Nossa Senhora da Paz - Vistos. Ante o recolhimento das custas, proceda-se ao desarquivamento do feito. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)