Jose Cavalcante Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10134821620235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013482-16.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO PAULO ZANOTTO REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c169b2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20745/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0149500-59.2005.5.02.0043 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013482-16.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ZANOTTO EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO   CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): ANTONIO PAULO ZANOTTO Valor Líquido (Acordo): R$ 109.448,64 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013482-16.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 120 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1013482-16.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1013482-16.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.P.Z.
3. Processo 10010554020255020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001055-40.2025.5.02.0089 distribuído para 89ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 27/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584787800000408772310?instancia=1
4. Processo 01006228220205010471
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd9db4 proferido nos autos. DESPACHO PJE No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora sobre os termos de da petição de #id:b177964.      ITAPERUNA/RJ, 03 de julho de 2025. ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GESSYMAR PAULINO DOS SANTOS
5. Processo 10008086220245020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000808-62.2024.5.02.0067 AUTOR: EDMAR VIEIRA GONCALVES RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a99886 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário   DECISÃO   Vistos (#id:bd2300d). Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo(a) exequente, tempestivo (#id:b6bedd2) e subscrito por advogado que possui procuração nos autos (#id:2e2ec42). Tendo o agravante delimitado as matérias e os valores impugnados (art. 897, § 1º, da CLT), processe-se, ficando a parte contrária intimada para contraminutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.   Intimem-se as partes.   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR VIEIRA GONCALVES
6. Processo 10313215420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031321-54.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ GONZAGA TEIXEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0108aa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00008/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0280000-59.2008.5.02.0028 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1031321-54.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA TEIXEIRA EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO     CONCLUSÃO   Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;credor faz jus à parcela superpreferencial e, após apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para aplicação do deságio previsto no item 8.2 do edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe.   SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO   Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids d63315b e cb8a11e). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$81.483,75 Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$10.584,58 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório.   À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1031321-54.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L.G.T.
7. Processo 10164866120235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1016486-61.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ADEMIR GONCALVES PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADEMIR GONCALVES PEREIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - A.G.P.
8. Processo 01752333920188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0175233-39.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Pedro da Silva Neves - - Ceres Maria Rombesso - - Paulo Monteiro - - Sebastião Gallo - - Brisabella Pereirs Touças - - Estevam Stanoga - - Francisco Alberto Fadiga - - Arlette Mascagni - - Cecília Aparecida Cardoso de Morais Rosani - - Ilda Aparecida de Jesus Correa - - Alcindo Baptista de Campos - - Isabel Pereira de Souza - - Ezequiel Marques Vieira - - Humberto Alves - - Benedito Rodrigues Ferreira - - Otto Rudolf Grundel - - Darcila Caruso Robles - - Helvecio Lima de Carvalho - - Elias Rodrigues da Cruz - - José Minervino da Silva - - Osório Ferreira Prado - - Maria Aparecida de Moraes Mello - - Olivia Moreira da Silva - - Maria Balbina Gama Caldini - - Jose Roberto de Carvalho - - Rita Batista da Silva - - Tirso Rosa - - Edson Zaglobinsky de Campos - - Acacio Batista da Silveira - - Francisco Lousada - DALVA ASSUNÇÃO STANOGA SILVEIRA - - Paulo Monteiro Filho - - ROGÉRIO CAIOLI MONTEIRO - - MARCIA PALMA DE CARVALHO - - FILOMENA PALMA DE CARVALHO CAMPOS - - MARIA PALMA DE CARVALHO MURAT - - ROSÂNGELA PALMA DE CARVALHO CAFUNDÓ - - VALERIA PALMA DE CARVALHO - - ROSANGELA APARECIDA DA SILVEIRA - - REINALDO BATISTA DE CAMPOS - - Rafael Monteiro Linhares Cruz e outros - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0020947-14.2003.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), LAIS MARIA MARTINHO (OAB 71748/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076SP)