Josilei Pedro Luiz Do Prado
Josilei Pedro Luiz Do Prado
Número da OAB:
OAB/SP 187591
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
57
Total de Intimações:
73
Tribunais:
TJMG, TJSP, TJRJ, TRF3, TRF6
Nome:
JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 73 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002086-78.2025.4.06.3808/MG AUTOR : LUZIA ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADO(A) : JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB SP187591) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, o crescimento exponencial do número de ações ajuizadas nos últimos meses, o qual não se fez acompanhar do incremento da força de trabalho, e o também crescente volume de atos judiciais destinados a oportunizar a emenda da petição inicial, para juntada de documentos indispensáveis à instrução adequada dos feitos, intimar a parte autora para, segundo o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC ( “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” ), e no prazo de 15 (quinze) dias, CONFERIR: a) se juntou os seguintes documentos aos autos ou se consta da petição inicial as seguintes informações: - A petição inicial deve indicar o valor da causa (para ser competência do JEF, esse valor tem que ser até 60 (sessenta) salários mínimos; - Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF).; - Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência. Caso não tenha o modelo, deverá entrar em contato com nosso atendimento; - Cópias legíveis do CPF e do RG da parte autora; - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora; - Termo de curatela, nos casos de absolutamente incapaz maior de 18 anos; - Indeferimento administrativo do benefício pretendido; -Certidão de óbito da parte segurada; -Renúncia expressa aos valores que ultrapassarem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos); -Certidão de casamento atualizada, devendo ser posterior ao óbito do instituidor; -Cópia completa da CTPS ou extrato detalhado extraído do CNIS do falecido; - Relatório médico, contendo a descrição da doença que acomete a parte autora e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), nos casos de requerimento de pensão por morte, na qualidade de filho maior inválido ; - Cadúnico, CPF de todos os membros do grupo familiar e comprovar que o falecido se dedicava exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, nos casos em que a parte falecida era segurada facultativa de baixa renda ; - Indicação se a atividade rural foi exercida individualmente, em regime de economia familiar ou como empregado rural, n os casos de pensão por morte com discussão da qualidade do instituidor se for segurado rural; -Indicação dos CPF dos familiares (incluindo cônjuge/companheiro(a) e pais) e a apresentação da certidão de casamento, se houver, n os casos de pensão por morte com discussão da qualidade do instituidor se for segurado rural; - Fornecer documentos e informações da propriedade rural no qual tenha exercido a atividade, n os casos de pensão por morte com discussão da qualidade do instituidor se for segurado rural; - Dados e informações do empregador, no caso de empregado rural, n os casos de pensão por morte com discussão da qualidade do instituidor se for segurado rural. - Indicação dos CPFs de todos os(as) filhos(as) da parte autora, bem como seu esposo(a) ou companheiro(a), se houver, n os casos de pensão por morte em que se discute a dependência econômica dos pais em relação à(ao) filha(o). OBS: Nos termos do Tema 1.188 do STJ, "A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação da CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3°, da Lei 8.213/1991, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior" . OBS: Não é possível a prorrogação do benefício de pensão por morte ao filho válido maior de 21 (vinte e um) anos, ainda que estudante universitário, nos termos da jurisprudência do STJ e TNU. b) se o assunto inserido no processo corresponde à sua pretensão, haja vista que o correto trâmite processual depende da identificação correta do objeto da ação. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento; c) se lançou, nas informações adicionais, a anotação do requerimento da Justiça Gratuita; d) se o local do domicílio da parte autora está inserido na jurisdição da Subseção Judiciária de Lavras, que abrange os seguintes Municípios: Aguanil, Andrelândia, Arantina, Boa Esperança, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carrancas, Coqueiral, Cristais, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo e São Vicente de Minas. 2. Após a manifestação da parte autora ou decorrido in albis o prazo assinado, o processo será levado à apreciação judicial, que, constatando a ausência dos documentos e/ou informações listados acima, promoverá, de imediato, e independentemente de nova intimação, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, c/c o art. 485, I, do CPC. 3. Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da sentença, ressalvada a possibilidade de provocação direta do Juízo, por meio do Setor de Atendimento, para análise imediata, em hipóteses excepcionais, em que houver fundado risco de dano grave ou de perecimento do direito. 4. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, na oportunidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva , deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes , ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Lavras, data da assinatura.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1504065-21.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.G.C. - Vistos. Fls. 142: DEFIRO ao embargante a gratuidade pretendida. Anote-se. P.I. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1029097-82.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda - F.C.M.S. - M.V.P.S. - Homologo, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação requerida às fls. 140, com a anuência da parte ré às fls. 334 e a concordância do Ministério Público às fls. 338. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança observará o disposto na legislação pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 394329/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1036894-12.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1029097-82.2024.8.26.0003) - Guarda de Família - Guarda - M.V.P.S. - F.C.M.S. - Vistos. Homologo, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação requerida às fls. 140, com a anuência da parte ré às fls. 334 e a concordância do Ministério Público às fls. 338. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança observará o disposto na legislação pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. - ADV: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5001274-98.2024.4.03.6127 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: THIAGO LENCKI ROCHA, EDU MONTEIRO JUNIOR, JM SERVICOS DE IMAGEM LTDA, KARINA MERCADO ROQUE, PMCP - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, PATRICIA MORAES COSTA PIAYA, ULYSSES LUIZ PINTO CARDOSO, EDISON DIAS JUNIOR, LUIS CARLOS CASARIN, JOSIANE CAMARGO, SAPIENS TREINAMENTOS CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, HEALTH MEDICAL MANUTENCAO CLINICA E CONSULTORIA LTDA, EA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO LUIS HENTZ Advogado do(a) INVESTIGADO: EDU MONTEIRO JUNIOR - SP98688-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GABRIELLE ANDRES BRANDAO - SP224194, MONALIZA SILVA BARBOSA - SP469797-A, RICARDO TORRES DE AGUIAR - SP409381 Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE EMAR DE FREITAS FILHO - SP289781 Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CARLOS HENRIQUE ROSSI BERALDO - SP314130-N, DIVINO APARECIDO GOMES DOS REIS - SP220093-A Advogados do(a) INVESTIGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MATHEUS LEO PEREIRA BADARO DUARTE - SP454349, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-A, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-A Advogados do(a) INVESTIGADO: EDISON LUIS ALVES - SP313417-A, RENATO ARTIN SARKISSIAN - SP312146-N Advogado do(a) INVESTIGADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS - SP179500-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME GOMES PEREIRA - SP461649-A, ROGERIO GUAIUME - SP168771-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA - SP275992-A, NAIARA MOURA - SP309876-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258-A, JOAO PEDRO SOARES DAMASCENO - SP469334 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca da r. decisão (Id nº: 329262092), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5001274-98.2024.4.03.6127 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: THIAGO LENCKI ROCHA, EDU MONTEIRO JUNIOR, JM SERVICOS DE IMAGEM LTDA, KARINA MERCADO ROQUE, PMCP - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, PATRICIA MORAES COSTA PIAYA, ULYSSES LUIZ PINTO CARDOSO, EDISON DIAS JUNIOR, LUIS CARLOS CASARIN, JOSIANE CAMARGO, SAPIENS TREINAMENTOS CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, HEALTH MEDICAL MANUTENCAO CLINICA E CONSULTORIA LTDA, EA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO LUIS HENTZ Advogado do(a) INVESTIGADO: EDU MONTEIRO JUNIOR - SP98688-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GABRIELLE ANDRES BRANDAO - SP224194, MONALIZA SILVA BARBOSA - SP469797-A, RICARDO TORRES DE AGUIAR - SP409381 Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE EMAR DE FREITAS FILHO - SP289781 Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591-A Advogados do(a) INVESTIGADO: CARLOS HENRIQUE ROSSI BERALDO - SP314130-N, DIVINO APARECIDO GOMES DOS REIS - SP220093-A Advogados do(a) INVESTIGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA - SP234928-A, BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA - SP459171-A, FERNANDA PETIZ MELO BUENO - SP329214-A, GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MABEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP482108, MATHEUS LEO PEREIRA BADARO DUARTE - SP454349, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-A, RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A, ROGERIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA - SP214952-A Advogados do(a) INVESTIGADO: EDISON LUIS ALVES - SP313417-A, RENATO ARTIN SARKISSIAN - SP312146-N Advogado do(a) INVESTIGADO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS - SP179500-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME GOMES PEREIRA - SP461649-A, ROGERIO GUAIUME - SP168771-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA - SP275992-A, NAIARA MOURA - SP309876-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258-A, JOAO PEDRO SOARES DAMASCENO - SP469334 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca da r. decisão (Id nº: 329262092), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000012-16.2024.4.03.6127 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: 2023.0061665 - DPF/CAS/SP, ULYSSES LUIZ PINTO CARDOSO, EDU MONTEIRO JUNIOR, PMCP - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, PATRICIA MORAES COSTA PIAYA, JOSIANE CAMARGO, EDISON DIAS JUNIOR, THIAGO LENCKI ROCHA, HEALTH MEDICAL MANUTENCAO CLINICA E CONSULTORIA LTDA, JM SERVICOS DE IMAGEM LTDA Advogados do(a) INVESTIGADO: GABRIELLE ANDRES BRANDAO - SP224194, MONALIZA SILVA BARBOSA - SP469797-A, RICARDO TORRES DE AGUIAR - SP409381 Advogado do(a) INVESTIGADO: EDU MONTEIRO JUNIOR - SP98688-A Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME GOMES PEREIRA - SP461649-A, ROGERIO GUAIUME - SP168771-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA - SP275992-A, NAIARA MOURA - SP309876-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258-A, JOAO PEDRO SOARES DAMASCENO - SP469334 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca da r. decisão (Id nº: 328771703), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000012-16.2024.4.03.6127 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: 2023.0061665 - DPF/CAS/SP, ULYSSES LUIZ PINTO CARDOSO, EDU MONTEIRO JUNIOR, PMCP - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, PATRICIA MORAES COSTA PIAYA, JOSIANE CAMARGO, EDISON DIAS JUNIOR, THIAGO LENCKI ROCHA, HEALTH MEDICAL MANUTENCAO CLINICA E CONSULTORIA LTDA, JM SERVICOS DE IMAGEM LTDA Advogados do(a) INVESTIGADO: GABRIELLE ANDRES BRANDAO - SP224194, MONALIZA SILVA BARBOSA - SP469797-A, RICARDO TORRES DE AGUIAR - SP409381 Advogado do(a) INVESTIGADO: EDU MONTEIRO JUNIOR - SP98688-A Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUILHERME GOMES PEREIRA - SP461649-A, ROGERIO GUAIUME - SP168771-A Advogados do(a) INVESTIGADO: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587-A, JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A, MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS - SP223969-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNA RESEK CALIL FERREIRA - SP275992-A, NAIARA MOURA - SP309876-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258-A, JOAO PEDRO SOARES DAMASCENO - SP469334 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca da r. decisão (Id nº: 328771703), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001824-51.2024.8.26.0099 (processo principal 1005315-83.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Imissão - Espólio de Anésia da Silva Angelini, João Angelini e Antonio Angelini - - Agnaldo Gonzaga da Silva - Marinaldo Batista da Silva - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio e decorrido o prazo de trinta (30) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001024-86.2025.8.26.0099 (processo principal 1006172-32.2023.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Panagiotis Georgios Vasiliou - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP), JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP)
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