Juliana Resende Cardoso Piva

Processos do Advogado

1. Processo 00143449220098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014344-92.2009.8.26.0576 (576.01.2009.014344) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Arantes Alimentos Ltda - - Olcav Indústria e Comércio de Carnes Ltda - - Frigorífico Vale do Guaporé Sa - - Industrial de Alimentos Cheyenne Ltda - - Prisma Participações e Empreendimentos Ltda - - Agropecuária Fbh Ltda - - Sertanejo Alimentos Sa - - Pádua Diniz Alimentos Ltda - - Jjb Indústria e Comércio de Carnes Ltda - - Fiamo Administração de Bens Ltda. - - Premium Foods Brasil S/A - Banco Safra Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Santander Sa e outros - Banco Bbm Sa - Francis Naris Cruz - - Unibanco Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Indusval Sa - - Banco Pine Sa - - Banco Intercap Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Banco Daycoval Sa - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Banco Itáu Sa e outros - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior - Banco Bgn Sa - - Produtos Alimentícios Orlândia Sa Comércio e Indústria - - Mara Lúcia Dias - - Latache Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado - - Terco Grant Thornton Auditores Independentes Sociedade Simples - - Banco Abc Brasil Sa abc - - Acrimat Associação dos Criadores de Mato Grosso - - Ipiranga Produtos de Petróleo Sa - - Ifc Internacional Food Company Industria de Alimentos Sa - - Eliseu Roque - - Banco Sofisa Sa - - Klabin Sa - - Tech Data Brasil Ltda - - Viskase Brasil Embalagens Ltda - - A W Faber Castell Sa - - Banco Modal Sa - - Campneus Líder de Pneumáticos Ltda - - Laboratórios Pfizer Ltda - - Stretch Shrink Film Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Itupetro Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda - - Claudomiro Ramos da Silva - - Vaccinar Indústria e Comércio Ltda - - Indukern do Brasil Química Ltda - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Granja Planalto - - Sds Transportes e Logística Ltda - - Cdc Brasil Distribuidora Ltda - - Antônio Dair Polacci - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Metalfrigo Indústria e Comércio de Equipamentos Frigoríficos Ltda - - Metalúrgica Camrey Ltda - - The Bank Of New York Mellon - - Edson Aparecido Bras - - Embalagens Viana e Viana Ltda - - Adisseo Brasil Nutrição Animal Ltda - - Bremil Indústria de Produtos Alimentícios Ltda - - Marcus Lemes Franco de Andrade e outros - Marco Antônio Biasi - Lus Transportes Ltda - - Banco Merrill Lynch de Investimentos Sa - - Flávia Moraes Ribeiro - - Satel Baixada Santsta Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Satel Baixada Santsta Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Sílvio Sérgio Rosales - - Antônio Carlos Rodrigues Bersaneti - - Sementes Paraíso Ltda - - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Makro Atacadista Sa - - Nutron Alimentos Ltda - - Banco Intercap Sa - - Tim Celular Sa - - Embanor Embalagens Ltda - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - - Orsa Celulose Papel e Embalagens Sa - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Copagaz Distribuidora de Gás Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Ambitrans Transportes Ltda - - Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda - - Centrais Elétricas Matogrossenses Sa Cemat - - Amadeus Viagens e Turismo Ltda - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - José Mário de Oliveira - - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Dersp - - Fotogravura Rio Preto Ltda - - Gilson Roberto Bento - - Expresso Itamarati Sa - - Ana Paula dos Reis Santos - - Ana Paula dos Reis Santos - - Shv Gás Brasil Ltda - - Mara Lúcia Dias - - Copebrás Ltda - - Luiz Carlos Gonçalves do Carmo - - Cemig Distribuição Sa - - Ajinomoto Biolatina Indústria e Comércio Ltda - - Trivale Administração Ltda - - Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda - - Totvs Sa - - Rodrigo José Barbosa - - Ret Plan Retífica de Motores Ltda - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia (carol) - - Faróleo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Comfrio Soluções Logísticas Sa e outros - Kaefer Agro Industrial Ltda - - Icl Brasil Ltda - - Adriana Rubin de Toledo - - Dalbosco Cereais Ltda - - Multioleos Oleos e Farelos Ltda - - Eduardo Queiroz Alves - - Rcm Tubos e Conexões Ltda - - Ccl Label do Brasil Sa - - Modal Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado - - Agroindustrial Leste Ltda Me - - Car Vam Comércio e Serviços Ltda Me - - Aster Sistemas de Segurança Ltda - - Roger Augusto de Assis Me - - Credit Suisse Brasil (bahamas) Limited - - Natixis - - Moutinho e Tranchesi Advogados Associados - - Claudemir Bérgamo - - Direta Rolamentos Comércio e Exportação Ltda - - Inss Goiásgo - - Dae Sa Água e Esgoto (jundiaísp) - - Docomm Representações Ltda - - Itamarati Express Transportes de Cargas e Encomendas Ltda - - Satel de Santos Transportes Ltda Epp - - Satel Armazéns Gerais Ltda - - Têxtil Norberto Simionatto Sa - - Carlos Eduardo Mendes Vieira - - Norber Engenharia Ltda - - Banco de Investimento Credit Suisse (brasil) Sa - - Lavin Bardusch Arrendamentos Têxteis Ltda - - Bt Latam Brasil Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Barra do Garçasmt e Região - - Fernanda Lopes Medeiros Pereira - - Silvana Stela Leite - - Plus Locações Ltda - - Pointer Ambiental Ltda - - José Joaquim David Gouveia - - Eder Franco Gouveia - - Transportadora de Santi e Molina Ltdame - - Cláudio Luiz Alegrini - - Silvia Aparecida dos Santos - - Marcos Pereira dos Santos - - Vivo Sa - - Adriana Barbosa da Silva - - Valdemar Correia - - Leonardo Oliveira da Silva - - Gismar Ferreira da Silva - - Manoel Alves Gomes - - Fatec Sa - - João Domingos de Oliveira - - Odair José da Silva - - Antônio Rodrigues Barbosa - - Bunge Fertilizantes Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - Rene da Silva - - Sgs do Brasil Ltda - - Dorbinox Comercial Ltda - - Edvaldo da Silva Ferreira - - Alderico Ferreira da Silva - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Petrobrás Distribuidora Sa - - José Francisco de Lima - - Renato Ramos de Oliveira - - Rafael Severino da Silva - - José Edson dos Santos - - Alan Moreira - - Daniel da Conceição - - Amaury Gomes da Silva - - Reinaldo Ferreira Rodrigues - - Cristina Coelho da Silva - - Kerry do Brasil Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Paulo Sérgio Souza dos Santos - - Rafael Ferreira de Oliveira - - Divino Alves de Freitas - - Moinho Sete Irmãos Ltda - - Silvania Martins da Silva - - Tecondi Terminal para Contêineres da Margem Direita Sa - - Localívia Veículos Sc Ltda - - Otávio Piva de Albuquerque - - Rosa Aparecida Barbosa Rodrigues - - Gaspar Francisco da Silva - - Agência Estado Ltda - - Basequímica Produtos Químicos Ltda - - Eurobras Construções Metálicas Moduladas Ltda - - Cemig Distribuição Sa - - Fábio Rodrigues de Sousa - - Nataniel Alves da Silva - - João Batista Gomes de Campos - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Interbox Indústria de Embalagens Ltda - - Modolocampi Agrícola Ltda - - Isabela Maria Rodrigues - - Jackson Costa da Silva - - João Severino Ramos - - Renê Ferrari Comercial Peças Ltda Epp - - Frigorífico Rainha da Paz Ltda - - Marciel Martins da Silva - - Cqn Colina Química Nacional Ltda - - Aprofarma Associação das Farmácias do Município de Jundiaí e Região - - Byg Transequip Ind Com Empilhadeiras Ltda - - Lopesco Indústria de Suprodutos Animais Ltda - - Diego Moreira Gonzalez - - Eliete Ferreira Aguilar - - Alaíde Cristina Alves de Oliveira - - Sandra Elizabeth da Silva - - Gilberto Santos Leandro - - Camila Veloso Almeida - - Aleksandra da Conceição - - Antônio Elzo Dias Silva - - Antonio Felipe Sousa dos Santos - - Aparecido Guilherme de Freitas - - Camilo Nélson de Araújo Neto - - Cenio Cezar da Silva - - Cláudio Aparecido Silveiro - - Cleia Cândido Carvalho - - Divino Hipólito Dias - - Ediene Silva Bandeira - - Elione da Silva Bandeira - - Eny Rodrigues da Silva Oliveira - - Ester Pereira Viana da Silva - - Geraldo Pinto de Melo - - Geremias de Sousa Silva - - Hermógenes Jesus Pereira - - Ilson Alves Gomes - - Isolda Parreira da Silva - - Ivan Rodrigo Lanza - - Jhon Lennon Santos Gouveia - - Joene Nunes dos Santos - - Jorcelito Mendes da Silva - - Katiane do Socorro do Vale - - Lacy Rosa de Souza - - Leandro Morais Queiroz - - Lourdes Raimunda Barbosa - - Lucia Edith Queiroz Miranda - - Márcia Campos de Souza - - Maria Goreti de Araújo - - Mauro Valeriano Silveira - - Miriam Araújo Silva - - Misair Araújo Silva - - Monnaliza Cybelle de Araújo - - Nilson Malta de Freitas - - Osvair Cabral de Freitas - - Samuel Márcio de Oliveira - - Severino Martins Ramos - - Valdeir Rosa Correia - - Vilmar Alves de Miranda - - Vitória Aparecida Nunes Valadares - - Wanndslay da Silva - - Whashington Costa Moreira - - Wilian Freitas Barbosa - - Wilson Sousa Silva - - Raiucia Naiza Borges de Paula - - Gráfica Editora Malei Ltda - - Transportes Alvaro Júnior Ltda - - Júlio Francisco Viana - - Clarindo Severino Nunes - - Edenildo Antônio Scardelato - - Adtec Indústria e Comércio - - Class Locadora de Veículos Ltda - - Eletromelo Desentupidora e Comércio de Peças Ltda - - Flávio Romildo de Oliveira Cervelattime - - T A Refrigeração Ltda Epp - - Transportes Jequitibá Ltda - - Ademar da Cruz Reis - - Helder Sandro da Silva - - Marta Lúcia Avelino - - Adailton Raimundo Barbosa - - Aldair Raimundo Barbosa - - Letícia Molina da Silva - - João Filho da Silva - - Humberto Carlos Araújo - - Eurípedes Pio Figueira - - Edílson Meneses da Silva - - Edson Vieira Marques - - Marineide Lima de Sousa Silva - - Nerivaldo de Jesus - - Oneila Dias Campos - - Solemar de Freitas Ramos - - Vânia Rosa Ferreira - - Wilton Rodrigues Fleury - - Fábio José da Silva Santos - - Osmair Augusta Rodrigues Alves - - Zeliene Miranda da Silva - - Shaylon Rodrigo Ribeiro - - Duenis Paula de Oliveira - - Huisley Felisberto da Silva - - Jéferson Souza Severino - - Maria Isabel de Medeiros - - Edvaldo Pereira da Silva - - Marcos Antônio da Silva - - Fernando Pereira da Silva - - Francisco Oliveira dos Santos - - Marcos Batista de Souza - - Maria Aparecida de Medeiros - - Edson Teixeira da Silva - - Fuchs Gewurze do Brasil Ltda - - Luciana Souza Silva - - Romildo Ramos da Silva - - Wellington da Silva Carvalho - - Maria Aparecida de Sousa Silva - - Ricardo Correia da Silva - - Tatiane Rodrigues Gonçalves - - Wilson Alves Barbosa - - Josefa Lopes da Silva - - Sidney Pereira da Silva - - Francisco Vitorino da Silva - - Bunge Alimentos Sa - - Manoel Gomes do Nascimento - - Antônio Barbosa de Souza - - Raimundo da Silva Dias - - Renato Oliveira Silva - - Valdemir Mendes da Silva - - Maria das Neves Oliveira dos Santos - - Francisco da Silva Marinho - - Ana Paula Silva de Souza - - José Ferreira da Silva Filho - - Anderson José da Silva - - José Mariano da Silva - - João Avelino da Silva - - Paulo Roberto Dias da Gama - - Gilberto Nascimento da Silva - - Fernando de Sousa Gomes - - José Maurício Pereira - - Antônio Gilberto da Silva - - Bento Pereira da Silva - - Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - 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- Antônio Rodrigues Pereira - - Antônio de Jesus da Conceição - - Suely Rosa da Silva - - Roberto Costa do Nascimento - - Bracol Holding Ltda - - João Batista Mattioli - - Locatelli Armazéns Gerais Ltda - - Logimastersdachser Transportes Nacionais e Internacionais Ltda - - Banco Banif Sa - - Cristyanno Marques da Costa - - Promat Indústria e Comércio Ltda - - Coleta Industrial Fimavan - - Ipemsp Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - - Raimundo Vituriano da Silva - - Rogério Pires Fiusa - - José Maria Silva Pereira - - Raimundo Nonato Ferreira Diniz - - Anildo da Silva Freitas - - Raimundo Nonato de Almada Chagas - - Jean dos Santos Feitosa - - Daniel de Morais Bandeira - - Francisco Leal Costa - - Gilmacio Ramos do Carmo - - Luiz Gomes de Vasconcelos - - José Arimatéia Pinto de Sousa - - Thiago Costa de Moraes - - Lindalva Rodrigues Silva - - José Arimatéia Alves de Sousa - - Valneane Silva de Almeida - - Hélio France Sena Santos - - Benedito Garcias Barreto Júnior - - Romerito Silva Pereira Dantas - - Josiel Soates Teixeira - - Josilan Soares Lima - - Joan Airton Bezerra da Silva - - Maurício Ribeiro da Costa - - José Ribamar da Silva e Silva - - Raimundo Victor Lopes Lima - - Francisco Vituriano da Silva - - Adefla Ribeiro Nascimento - - Gleison Alves dos Santos - - Daniel Santo do Nascimento - - Fábio Pinto da Conceição - - Anderson Freitas Silva - - Lourival Soares Sousa - - Célio do Patrocínio Silva - - Jurandir da Silva Freitas - - Rozelia da Silva Sousa - - Antônio Ricardo de Oliveira Beirão - - Regiane Costa Santos - - Domingos Vaz de Sousa Filho - - Mirelle Ribeiro Araújo - - Cláudio Alencar da Silva - - Antônio Cláudio Pereira Paiva - - Antônio Vicente Alves da Silva - - João Jozimar Borges - - Marcone Marques Rego - - Fábio de Sousa Silva - - Raimundo Severino de Sousa Filho - - João Antônio Soares de Sousa - - Frankmar da Silva Pereira - - Aldilene da Silva Sousa - - Maria Sandinei Santos Silva - - Joaquim dos Santos Sibrinho - - James Dewar Pereira Oliveira - - Carlos Augusto de Sá - - Domingos Matos Moreira - - Francisco das Chagas Cruz Santos - - Joel Furtado Oliveira - - Lenilson Sousa Santos - - Claudonês Pessoa de Matos - - Antônio Francisco Pereira Santos - - Gilvan Sousa Reis - - Jamilck de Castro Sousa - - Adonias José Bueno Rodrigues - - Gielle Gomes Pinto - - Vagner Nepomuceno Rodrigues - - Rosiel da Costa Silva - - Erismar Silva Oliveira - - Benedito Carlos Moreira Filho - - Kleyton Melkyades Araújo Rego - - José Assunção Lima - - Maria da Conceição Silva Viana - - Valdevania dos Santos Silva - - Edivaldo Sousa Cavalcante - - Israel Furtado Oliveira - - Antônia Oliveira Menezes - - Darlan José Cavalcante Soares - - Lucia Fonseca de Sousa - - Francisco das Chagas Conceição Sá - - Mário Batista Moura Silva - - Deuzimar de Abreu Sobrinho - - Marisvan Santos Silva - - Jailson da Costa Carlos - - Antônio Neivon da Silva Taveira - - Francisco dos Santos Sena - - Manoel Oliveira da Cruz Neto - - Creuza Bezerra Monteiro - - Itamar Lopes Freire - - Antônio José Pereira da Costa - - Eduardo da Conceição Araújo - - Danielle Verner Dias - - Cecília Silva Gomes - - Vagno Oliveira Silva - - Suerlon de Lima Sales - - José Aroldo Batista Silva - - Fábio da Conceição Barros - - Robevanio Mendes Rocha - - Círio Bezerra de Moura - - Gildemir Silva de Siqueira - - Alcimar Silva Brito - - Allison Ricardo Araújo Glória - - Abase Comércio e Representações Ltda - - André Coelho Barbosa - - Hamburg Südamerikaniche Dampfschiffahrtsgesellchaft Kg - - Adriano Igino Olmeda - - Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda - - Daniel Bezerra Silva - - João da Cruz da Silva Sousa - - Leiliane Batista Queiroz - - Renata Silva Parreira - - Cj do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Elio Olívio Candido Fi - - André Luiz Forelli Niederauer & Cia Ltda - - Coperbrás Ltda - - Tempo Telefonia Ltda - - Zero Out Transportes Ltda - - Valmir Assunção Lemes - - Shama Investimentos, Participação e Negócios - - Thiago de Oliveira Lopes - - Xavante Comercial de Grãos Ltda - - The Argo Fund Limited - - Argo Distressed Credit Fund Limited - - Argo Capital Investors Fund Spc - - Credit Agricole Asset Management - - Drake Private Investments, Llc - - Jp Morgan Securities Ltd - - Vaquero Master Em Credit Fund Ltd - - Mars Emerging Markets Fund Limited - - Msq Fund Ltd - - Rainbow Financial Services Inc - - Moneda Sa Administradora de Findos de Inversión - - Moneda International Inc - - Moneda Absolute Return Fund Ltd - - Pinheiro Guimarães Advogados - - Mônica Olmeda Florio - - Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda - - Jefferies International Ltd - - Antônia de Sousa da Silva - - Sônia Donizete de Souza - - Maria Iolanda Martins da Silva - - Renata Lemes de Souza - - Dione de Souza Cabral - - Walteir Sebastião de Assis - - Donisete Resende Amorim - - Suely Margareth e Souza - - Fábio Gonçalves do Carmos - - Nilza da Costa Matos - - Roberto Moura Queiroz - - Sandro dos Santos Oliveira da Silva - - Renilton Gonçalves de Morais - - Pedro Júlio de Oliveira - - Alexssandra Borges de Oliveira - - Ordelei Souza Silva - - Dyego do Prado Lima - - Aparecida Alves de Carvalho Queiroz - - Edneuso Francisco de Oliveira - - Eliene Pereira Cabral - - Juaci Sebastião de Assis - - Maraiza Alves Barbosa - - Simone Helena de Morais Lemos - - Muller Martins Costa - - Dalvani Gonçalves de Souza - - Rheyner Roger Guimarães de Souza - - Clébia Cândido Carvalho - - Renata Paula Gonçalves da Silva - - Genebaldo Ferreira de Resende - - Evany de Fátima Melo Ferreira - - Edmar Silvestre Martins - - Enos Nunes da Silva - - Rogério Martins Cabral - - Eliane Ferreira Brito - - Paulo Cabral Conceição e outros - Paulo Antônio Alves - Domingas da Silva Castro - - Rosenildo Marques de Oliveira - - Antônio Rozenir Cabral - - João Selmar de Morais - - Telmo Martins Cabral - - Renato Ferreira de Souza Lima - - Laudicena Severina de Souza - - Ana Maria Rodrigues Amorim - - Carlos Nunes de Sousa - - Glauciene Nunes da Silva - - Nelcinda Gomes - - Cleverson Cabral Antunes - - Divino Batist de Freitas - - Hernane de Lima Domingos - 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- Manoel Carlos de Oliveira - - Roberto Rodrigues - - Luiz Carlos Alves - - Sonia Aparecida dos Santos - - Luiz Carlos Silva - - Adilson Barbosa - - Tania Maria da Silva - - José Carlos da Silva - - Sandra Regina dos Santos - - José Carlos de Oliveira - - Guilherme Terra Sampaio - - João Carlos dos Santos - - Alexandre Henrique Ramos - - Nilson Alves dos Santos - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Silvia Aparecida dos Santos - - Ronaldo dos Santos - - Francisco Pereira Filho - - Claudinei Fernandes - - Luis Fernandes da Silva - - Clarindo dos Santos - - Odair Rodrigues da Silva - - Luiz Carlos de Castro - - Geralda da Silva - - Maria Helena de Lima - - Mauro Martins dos Santos - - Adriana Barbosa da Silva - - Vicente Ferreira Neto - - Valdemar Correia - - Pedro Luis da Silva - - Roberto Carlos da Silveira - - Francisco Barbosa Filho - - Leonardo Oliveira da Silva - - João Claudino de Oliveira - - Iris Martins da Silva - - Neuza Ferreira da Silva - - Gismar Ferreira da Silva - - Manoel Alves Gomes - - Geraldo Paulino da Silva - - Ademir Alves Ferreira - - Adilson Pereira da Silva - - José Rodrigues da Silva - - João Domingos de Oliveira - - Jairo Pereira de Sousa - - Odair Jose da Silva - - Maria José de Oliveira - - Sônia Aparecida da Silva - - Priscila Pereira - - Antônio Rodrigues Barbosa - - Gilmar Rodrigues Martins - - Rita de Cássia da Silva - - Sandra Cristina Rodrigues - - Valmir Santana da Silva - - Rosenilda da Silva Santos - - Rene da Silva - - Denildo Ferreira da Silva - - Rosana Sorge Xavier - - João Batista Barbosa - - Alessandra da Silva Nascimento - - Lidiane Rodrigues - - Anderson Aparecido Vieira - - Eliseu Rodrigues dos Santos e outros - Sebastião Barbosa e outro - Joel Oliveira dos Santos - - Rubens Clementino - - Adonias Pereira - - Valdenir Rodrigues de Lima - - Mirian de Souza Silva - - Ademilson Alves da Silva - - Jeferson Cardoso de Almeida - - Marcos Teixeira de Souza - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Marcodiesel Veículos de Carga Ltda - - Aparecido Bueno de Camargo - - Edvaldo da Silva Ferreira - - Alderico Ferreira da Silva - - Flávio Martins - - João Gonçalves Borges - - Mazzaferro Monofilamentos Técnicos Ltda e outros - Fernão Carlos Botelho Bracher e outros - José Roberto Gonçalves - - José Francisco de Lima - - José Martins da Silva - - Claro Sa - - Marcos Antônio dos Santos - - José Raimundo - - Valdecir de Paula - - Glaucia dos Santos - - Luana Lima dos Santos - - Renato Ramos de Oliveira - - Aparecida Donizeti Rodrigues - - Célia Regina dos Santos - - Rafael Severino da Silva - - Márcia Cristina Silva - - José Edson dos Santos - - Marcelo Cardoso Martins - - Alan Moreira - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Daniel da Conceição - - Osmar Caetano - - Luis Antonio Cecilio - - Amaury Gomes da Silva - - Reinaldo Ferreira Rodrigues - - João Roberto Rodrigues - - Edson José de Freitas - - Cristina Coelho da Silva - - Ricardo Lopes dos Santos - - José Prado - - Estado de Goiás - - Marta Santos da Silva - - Paulo Sérgio Ferreira - - Joaquim Rodrigues de Paula - - Elektroeletricidade e Serviços Sa - - Valdeir Francisco Alves - - Marcos Oseias de Oliveira - - Waldomiro Silva de Souza - - Jonas dos Santos Ferreira - - Luiz Carlos Gasparino - - José Renato Pereira - - Rafael Ferreira de Oliveira - - Divino Alves de Freitas - - Antônio Geraldo da Silva - - Luiz Sergio dos Reis - - Damovo do Brasil Sa - - João Favaro - - Sueli da Silva Lopes - - Adão Aparecido de Oliveira - - Edilson Menezes da Silva - - Silvania Martins da Silva - - José Roberto Modesto - - Miriam Araujo Silva - - João Daniel da Silva - - Silmara Fernandes dos Santos e outros - Valter Menegon e outros - Anibal Sequeira Dias - - Rosimeire Aparecida Maiotto - - Waldir Pongeluppe - - Danilo Fernandes de Azevedo Pereira - - Ivair Turco - - Marta Regina da Rocha - - Adima de Melo Souza - - Renaldo Aparecido de Souza - - Jomar dos Santos Quadros - - Antonio Carocelli - - Valdir Pavanetti - - Marcelino Japim - - Clemar Colnago - - Silvio Carlos Colnago - - Sueli Aparecida Zanco - 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Jose Antonio Carvalho da Silva e outros - Tanac Sa - - Hamilton Sessin - - Martaide Ramos Rocha Santos - - Carla Luciana Nogueira Gomes de Souza - - João Batista Borges - - Cristiane do Nascimento Vitorino - - Tania Maria Capusso - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp e outros - Jose Antonio Carvalho da Silva e outros - Marcelo Gonçalves de Oliveira - - Lurdimar dos Santos Barbosa - - Edson Lucas Ruy - - Vanderlice da Silva Medici - - Geraldo Barros Machado de Souza - - Eliane Moura Leite - - Wilson Lopes Antuja - - Ana Paula Bonifacio - - Roberto Pinheiro de Almeida Santos - - Valéria Suemia Cirino de Araújo - - Osmar Donizeti Faragutti - - José Cícero da Silva - - Clodoaldo Manoel da Silva - - Sgs do Brasil Ltda - - Crislaine Regina da Silva - - Luciana Domingos - - José Cícero da Silva - - Clodoaldo Manoel da Silva - - Giuliano Vitorino da Silva - - Paulo Pereira Campos - - Luiz Carlos Virginio Pinheiro - - José Aprigio de Sena - - Robson Almeida da Silva - - Simone Pereira de Souza - - Consigaz Distribuidora de Gás Ltda - - Auto Posto Portal de Jundiaí Ltda - - Vanderlice Golcheto Pezolito - - Angelo Antonio Bimbato - - Eliete Aparecida Rodrigues - - Maria Lianez Ferreira Arraes - - Luiz Carlos Virginio Pinheiro - - Karem Cristina Ventura Nicoli - - Servteg Serviços Temporários em Geral Ltda - - Luiz Cesar Silvestre - - Armenio Ferreira da Silva - - Lucimara Miranda - - Edilaine Nunes de Freitas - - Francisca da Conceição Ribeiro de Carvalho - - Miguel Porto Scaff - - Ceci de Paula Gonçalves Rodrigues - - Pedro Alves Rodrigues - - Maria Jane de Paula Franca - ME - - Everson Christen Tenfen - - Elizana Resende Silva - - Celia Paula Pereira - - Jose Divino Lemes - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Helena Gonzaga do Nascimento - - Sebastião Saraiva de Sousa - - Maria Auxiliadora da Costa Pereira - - Leila Ferreira Batista - - Marines Gomes da Silva Lemes - - João Santana Sobrinho - - Viviane Pereira Fernandes - 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- Elton Junior Oliveira Silva - - Polibio Augusto de Almeida Neto - - JOSE RENATO DA SILVA - - Zenildo Rodrigues - - Fênix Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Aparecido Antonio Oliveira - - Osias da Silva - - Cleonice Alves de Oliveira - - Claudia Moraes dos Reis - - Márcio Messias Marchiori - - Rita de Cassia Oliveira Baldo - - Shirlei Batista Tinti - - Flavio Accorsi - - Luiz Gomes da Silva - - Hallenbeck Kenneddy Mendes Tartaroti - - Maria Candida Tudeia de Oliveira - - Sandra Regina Ferreira da Silva - - Adriana Cristina Baliega - - Flavio Teixeira da Silva - - Frederico Moreira de Souza - - Antônio Mariano da Costa - - Roseli Albino Leme - - Rosana Leme Pires - - Aline Buzzo da Costa - - Paulo Martins de Oliveira - - Mario Vicente da Silva - - Pongeluppi Representações Comerciais Ltda - - Municipio de Pontes e Lacerda - - Eliane de Fátima Costa - - Dilian Campeão Moraes - - Susa Commerce Doo - - Marcia Zanata - - Gleice Vieira Dantas Batista - - Samuel dos Santos Quirino - - Fany Gilmara de Jesus - - Josué Sebastião Nunes - - Fernanda Nalini Siqueira - - Cleidiano Tomaz do Carmo - - Rocha Pereira Advogados - - Elivam Pereira do Nascimento - - Eliane Moura Leite - - Leanderson Bueno dos Santos - - Ana Paula Silva dos Santos - - Waldernisio Ruy Junior - - Jorge de Campos Leal Filho - - José Roberto Santos Carvalho - - Edson dos Santos - - Paula Cristina Ramos - - Léia de Castro - - Flavio Accorsi - - Laboratório Biovet Sa - - Ronaldo Saccoman - - Celulose Irani S.A. - - Alpha Participações e Adminsitração LTDA - - Clariant S/A - - Julio Cesar Ferreira - - DUDI Comércio de Produtos para Higiene e Limpeza - - Fábio André Segatel - - Epaminondas Rodrigues Fernandes - - Jonny Júnior Mantelli - - Edinei Mendonça Ladislau - - Angela Cristna Jacobs - - Luciana Ramos Aguila - - Adão Ramos dos Santos - - Albair Alves de Oliveira - - Fábio de Carvalho Luz - - Antonio Alves de Almeida - - Reinaldo Ferreira da Silva - - Andréia Ronsoni - - Wellington Pereira da Silva - - Apolonio Pereira Furtado - - Ricoy Associação Central de Nergócios - - Irmãos Russi Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Rodrimar - Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais - - Francisco Henrique Martins Damaso - - Marlene Martins Damaso - - Tatiana Martins Damaso - - Afonso de Almeida & Barros Consultoria Empresarial LTDA e outros - LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Murol Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Telefonica Brasil S.A. e outros - Vistos. Reporto-me às fls. 85802/85803: "(...) os autos deverão permanecer "intactos" até o deslinde e julgamento da presente lide no Superior Tribunal de Justiça" Anote-se as novas habilitações posteriores à referida Decisão. Intimem-se. - ADV: EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 10494/MT), EDMILSON DONIZETE BETEQUIO (OAB 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2. Processo 00007649220128260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Embargos de Declaração de fls. 32.720/32.723 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alexsandro da Silva Gadelha e Outros em face da r. decisão de fls. 32.677/32.679, que homologou o Quadro Geral de Credores (doravante QGC). Os embargantes apontam a existência de supostos erros materiais no referido quadro, consistentes em: a) duplicidade de créditos em nome dos credores Ana Beatriz Ramos M. Abraão, José Roberto Cândido Junior e Tulio de Tarso Gonçalves Pereira; b) redução indevida do valor do crédito de Jefferson dos Santos, quando comparado com o primeiro QGC apresentado; e c) limitação indevida do crédito de Luiz Carlos dos Santos ao teto de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, ao argumento de que sua origem indenizatória, decorrente de acidente de trabalho, autorizaria sua inclusão integral na classe privilegiada. Intimada a se manifestar, a Administradora Judicial, às fls. 32.739/32.741, informou já ter procedido à retificação administrativa do QGC para sanar a duplicidade de lançamentos apontada no item "a". No tocante às alegações dos itens "b" e "c", sustentou que as matérias não configuram mero erro material, mas sim impugnações de mérito ao conteúdo do QGC, as quais demandam a propositura de incidente próprio, devidamente instruído com a documentação comprobatória, o que não ocorreu na via estreita dos aclaratórios. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 32.845/32.848, anuiu integralmente à manifestação da Administradora Judicial, opinando pelo acolhimento parcial dos embargos, apenas para reconhecer a correção da duplicidade, e pela rejeição das demais matérias, por serem estranhas ao âmbito dos embargos de declaração. Decido. Acolho em parte os presentes embargos. Com efeito, o erro material concernente à duplicidade de lançamentos em nome dos credores Ana Beatriz Ramos M. Abraão, José Roberto Cândido Junior e Tulio de Tarso Gonçalves Pereira é manifesto e deve ser corrigido, o que, conforme informado pela Administradora Judicial, já foi objeto de retificação. Por outro lado, as insurgências relativas ao valor do crédito de Jefferson dos Santos e à classificação do crédito de Luiz Carlos dos Santos extrapolam os limites dos embargos de declaração. Não se vislumbra na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim a irresignação dos credores com o mérito do Quadro Geral de Credores homologado. Tais questões, que demandam dilação probatória e análise aprofundada dos documentos que fundamentam os respectivos créditos, devem ser veiculadas por meio do incidente de impugnação de crédito, via processual adequada para tanto. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 32.720/32.723, tão somente para reconhecer a necessidade de correção dos erros materiais relativos à duplicidade de créditos, já sanada pela Administradora Judicial, e rejeito as demais matérias. Dos Embargos de Declaração de fls. 32.742/32.744 e Petição de fls. 32.745 O credor José Atílio Marangoni opôs Embargos de Declaração às fls. 32.742/32.744, alegando omissão na r. decisão homologatória do QGC. Contudo, a serventia certificou a intempestividade do recurso à fl. 32.758. Ademais, o próprio embargante, em petição de fl. 32.745, reconheceu o equívoco de sua insurgência e requereu expressamente a desconsideração dos embargos opostos. O Ministério Público, em seu parecer, também apontou a prejudicialidade do recurso. Desta forma, diante da manifesta intempestividade e da inequívoca perda superveniente do objeto, decorrente do pedido de desistência formulado pelo próprio recorrente, restaram prejudicados os embargos declaratórios. Dos Embargos de Declaração de fls. 32.908/32.911 A credora EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. opõe Embargos de Declaração em face da r. decisão de fls. 32.866, que determinou a suspensão integral do processo em razão da notícia de falecimento da credora Terezinha de Jesus. A embargante alega, em suma, que a suspensão total do feito representa omissão quanto aos princípios da celeridade processual e da maximização dos ativos, basilares do processo falimentar, previstos nos artigos 75 e 189-A da Lei nº 11.101/2005. Argumenta que a paralisação completa do processo, que se encontra em fase crucial de início de pagamentos, em virtude do óbito de uma única credora, cuja classe (trabalhista) sequer será contemplada no presente rateio, causa prejuízo desproporcional à coletividade de credores. Aponta, ainda, a comunicação tardia do falecimento, ocorrido em 2022, como fator que não pode justificar a paralisação do andamento processual. Requer, ao final, que seja sanada a omissão para que a suspensão não obste o prosseguimento dos demais atos processuais, notadamente a análise e homologação do plano de rateio. Decido. Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração, ao qual acolho. Assiste razão à embargante. A decisão de fls. 32.866 indevidamente suspendeu integralmente o feito. A suspensão do processo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, tem por finalidade garantir a regularização da representação processual da parte falecida, evitando prejuízo ao seu espólio. Contudo, em um processo de natureza concursal e universal como a falência, que envolve uma pluralidade de interesses, a suspensão integral deve ser aplicada com parcimônia, a fim de não paralisar indevidamente a satisfação dos demais credores e a liquidação dos ativos. No caso em tela, a suspensão geral dos atos processuais, em especial da fase de pagamentos que está prestes a se iniciar e que não contempla a classe da credora falecida, mostra-se excessiva e contrária à celeridade que se espera do rito falimentar. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 32.866, restringindo a suspensão exclusivamente aos atos processuais que afetem diretamente os direitos da credora falecida, Sra. Terezinha de Jesus, não obstando o regular prosseguimento do feito em relação aos demais credores e atos. Do Plano de Rateio e Início dos Pagamentos Superada a questão da suspensão do feito, passo à análise do plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial às fls. 32.892/32.905. A Administradora detalhou os valores disponíveis, a reserva de contingência e a ordem de pagamento, em estrita observância ao artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. O plano contempla o pagamento integral do crédito de restituição e dos créditos extraconcursais previstos até o inciso I, alínea "d", do referido artigo. Para os créditos extraconcursais do inciso I, alínea "e", foi apurado o percentual de rateio de 57,37254%, uma vez que os ativos disponíveis não são suficientes para a quitação integral desta subclasse. A Administradora Judicial também requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil para a efetivação dos pagamentos, bem como a reserva de 40% (quarenta por cento) de seus honorários em subconta judicial, para levantamento apenas ao final do processo. Decido. O plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial se mostra consentâneo com as disposições legais e com a realidade financeira da massa falida. Portanto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de rateio de fls. 32.892/32.905. Em consequência: a) Autorizo o início imediato dos pagamentos aos credores das classes de Restituição e Extraconcursais (art. 84, I, "d" e "e", da Lei nº 11.101/2005), nos exatos termos e valores indicados nas planilhas de fls. 32.897/32.901. b) Determino a expedição de OFÍCIO ao Banco do Brasil S.A., nos termos do artigo 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019, para que proceda às transferências eletrônicas dos valores devidos, instruindo-se o ofício com as listas de pagamento de fls. 32.902/32.905 e demais dados bancários já carreados aos autos. No ofício, deverá constar expressamente as seguintes determinações, conforme requerido pela Administradora Judicial: I. Os débitos deverão ser efetivados nas contas judiciais nº 700116567851 e nº 300104001709, vinculadas a este processo falimentar. II. As transferências deverão ser realizadas de forma individualizada por crédito, sendo vedada a consolidação de valores em uma única transferência, ainda que destinados a um mesmo procurador que represente múltiplos credores. III. Os comprovantes de todas as transações financeiras realizadas deverão ser encaminhados pela instituição financeira diretamente à z. Serventia deste Juízo, por meio eletrônico, para posterior juntada aos autos e controle pela Administradora Judicial. c) Determino, ainda, que o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos honorários devidos à Administradora Judicial, no montante de R$ 368.318,03 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e três centavos), seja transferido para uma subconta judicial específica, vinculada a estes autos, a qual permanecerá bloqueada, sendo seu levantamento autorizado somente ao final do processo falimentar, acrescido das devidas correções monetárias. Das Demais Petições e Deliberações a) Quanto às petições de fls. 32.733, 32.737/32.738 e 32.864/32.865, que versam sobre a correção de representação processual e/ou inclusão e retificação de créditos no QGC, acolho a manifestação da Administradora Judicial de fls. 32.797/32.801. Reitero que questões meramente administrativas, como a atualização de patronos, devem ser tratadas diretamente com a Administradora Judicial por meio do canal oficial já divulgado nos autos (nobrecel.falencia@apdnaj.com.br), a fim de evitar o tumulto processual. Pedidos de alteração de mérito no QGC devem, impreterivelmente, ser formulados em incidente próprio. b) Quanto à controvérsia instaurada entre a Administradora Judicial (fls. 32.842/32.844) e o credor Banco do Brasil S.A. (fls. 32.731/32.732) acerca da melhor modalidade para alienação de futuros ativos, postergo a análise de tal questão para momento oportuno, após a finalização desta fase de pagamentos, a fim de não prejudicar a celeridade dos atos já em curso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES 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3. Processo 10063792820148260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006379-28.2014.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Costão das Tartarugas - MAHER CHAER - - Gisele Maria de Souza Chaer - Banco Santander S/A - Horizonte Textil Ltda - - Município de Guarujá e outro - Ante a certidão retro, comprove o exequente o registro da carta de arrematação expedida a fls. 1511. - ADV: ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO (OAB 148386/SP), JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP), ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO (OAB 148386/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), JULIO SEIROKU INADA (OAB 47639/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
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