Adriana Ferreira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00222083720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022208-37.2021.8.26.0100 (processo principal 0000263-72.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.P. - O.C.S. - - V.R.J. - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada VALTER RAMOS JACINTO, CPF 260.491.698-37 e ODAIR CARLOS SILVA, CPF 188.110.988-74, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$228.388,67. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: MAURO CASERI (OAB 161658/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), ADRIANA FERREIRA LEITE (OAB 187664/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
3. Processo 10024012620258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002401-26.2025.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.F.M. - Vistos. Fls. 65: Forte na cota Ministerial, da forma como proposta, a presente ação reclama pela extinção prematura. Isto porque, nas ações de guarda, regulamentação de visitas etc. o menor não é parte legítima para figurar no polo ativo da lide. É, na verdade, o objeto da ação, muito embora sujeito de direitos. Logo, providencie a parte requerente emenda para que acrescente também a genitora nos termos acima descritos, em 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: ADRIANA FERREIRA LEITE (OAB 187664/SP)