Gustavo Cervantes Carrico

Processos do Advogado

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2. Processo 00082290820028260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008229-08.2002.8.26.0477 (477.01.2002.008229) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Residencial Los Angeles - Raimundo Jose Couto de Moura - - Maria Remilda Baena da Rocha - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Adriano Marcelo Passine - Andressa Catia Dellabarba e outro - Vistos. Fls. 500/503 e 505/506: intime-se a proprietária do imóvel arrematado em leilão, Termaq Terraplanagem, Construção e Escavações Ltda, nos termos do despacho de fl. 460, observando-se o endereço informado à fl. 501. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), GUSTAVO CERVANTES CARRICO (OAB 187698/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)
3. Processo 10014504120208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001450-41.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos Xavier - Berlandia Santos Souza - - Elbert Jacinto Pedro Cervantes - - José Miguel de Brito do Carmo - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos. II) Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, promova-se o arquivamento definitivo do feito. I-se. - ADV: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), GUSTAVO CERVANTES CARRICO (OAB 187698/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), ANDRE LUIZ LOPES TRAVASSOS (OAB 457655/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP)
4. Processo 10014504120208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001450-41.2020.8.26.0266/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte: Berlandia Santos Souza e outro - Embargdo: Elbert Jacinto Pedro Cervantes - Embargdo: José Carlos Xavier (Falecido) e outros - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. JOSÉ MIGUEL DE BRITO DO CARMO OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECENDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGA OBSCURIDADE NA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS VERBAS PROCESSUAIS, DEVIDO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR FALECIDO, JOSÉ CARLOS XAVIER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONCEDIDA AO AUTOR FALECIDO, SUBSISTE PARA OS SUCESSORES LEGAIS, PERMITINDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS VERBAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A HABILITAÇÃO PROCESSUAL DOS SUCESSORES NÃO CRIA NOVA RELAÇÃO PROCESSUAL, MAS RECOMPÕE A EXISTENTE, MANTENDO OS DIREITOS E ÔNUS PROCESSUAIS DO FALECIDO.4. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA SUBSISTE, POIS OS SUCESSORES DEFENDEM O DIREITO DO FALECIDO, NÃO DIREITO PRÓPRIO, E A EXECUÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA OCORRERÁ CONTRA O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO, CONFORME O CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO SE EXTINGUE PELA MORTE DO BENEFICIÁRIO QUANDO HÁ HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO ADEQUADO PARA REANÁLISE DE QUESTÕES JURÍDICAS CLARAS E COMPREENSÍVEIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 687 A 692.CÓDIGO CIVIL, ART. 1.792. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Alexandre do Nascimento (OAB: 250759/SP) - Andre Luiz Lopes Travassos (OAB: 457655/SP) - Gustavo Cervantes Carrico (OAB: 187698/SP) - Melissa de Souza Oliveira Lima (OAB: 163463/SP) - Minie Michelle Culbertson Brugnerotto (OAB: 216082/SP) - Alessandra Marcos da Silva Felix (OAB: 365185/SP) - 4º andar
5. Processo 10014504120208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001450-41.2020.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Juliana Xavier - Apelante: Julio Cesar Xavier - Apelante: José Carlos Xavier (Falecido) - Apelante: José Miguel de Brito do Carmo - Apelado: Berlandia Santos Souza - Apelado: Elbert Jacinto Pedro Cervantes - Fls. 908/908: Manifestem-se os réus, em cinco dias. Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Minie Michelle Culbertson Brugnerotto (OAB: 216082/SP) - Alessandra Marcos da Silva Felix (OAB: 365185/SP) - Inaldo Alexandre do Nascimento (OAB: 250759/SP) - Andre Luiz Lopes Travassos (OAB: 457655/SP) - Gustavo Cervantes Carrico (OAB: 187698/SP) - Melissa de Souza Oliveira Lima (OAB: 163463/SP) - 4º andar