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Luiz Coimbra Corrêa

Luiz Coimbra Corrêa

Número da OAB: OAB/SP 187826

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: LUIZ COIMBRA CORRÊA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004534-76.2025.8.26.0562 (processo principal 1004926-38.2021.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Itaro Comercio de Pneus e Peças Automotivas Ltda - Borracharia Pneus Bz Ltda - - Jose da Silva e outros - Fls. 187/188: Manifeste-se a parte devedora sobre a contraproposta feita pela parte credora. Intimem-se. Santos, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB 520083/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001442-82.1991.8.26.0562 (562.01.1991.001442) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zulmira de Jesus Rocha - - Euclides Sarges Guerra - - Milton Rodrigues - - Aristides Sares Guerra Filho - - Luiz Antonio Sares Guerra - - Maria Cristina Moraes Guerra - - Sergio Luiz Sares Guerra - - Rui Sares Guerra - Vistos. A taxa judiciária é espécie do gênero tributo. O lançamento reporta-se à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, regendo-se pela Lei Estadual n.° 4.952/85, então vigente no momento da distribuição da ação, sendo 1% (um por cento) do valor da causa no momento da distribuição. No arrolamento, o recolhimento da taxa pode ocorrer até a homologação da partilha, o diferimento tem em vista a apuração do valor do monte partível ou adjudicável, base de cálculo do tributo. Assim, observo que os recolhimentos de págs. 253/258 estão corretos e, portanto, revejo o despacho de pág. 346. No mais, considerando a manifestação fazendária de pág. 344 e a informação do partidor judicial a pág. 339, recebo o pedido de retificação de fls. 321/324, à vista da nota devolutiva de págs. 334/335, como emenda às declarações e à partilha anteriormente homologada, nestes autos de inventário dos bens deixados pelos falecidos Ana de Jesus Rodrigues, Izaltina de Jesus e Aristides Sares Guerra, com fundamento no artigo 656 do Código de Processo Civil. Providencie a z serventia a expedição de formal de partilha digital, desde que recolhida a respectiva taxa de expedição. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), JOSE TEIXEIRA (OAB 49561/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003643-55.2025.8.26.0562 (processo principal 1007084-66.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mário Sergio Lopes - Muuv Rio Distribuidora Eireli - - Fabiana A. Osório Intermediação - Vistos, Aguarde-se o prazo de 5 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516434-34.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.S. - - F.M.C. - - E.N.R.M. - - E.S.S. - - L.F.A.C. - - B.J.S. - - D.C.S. e outros - N.N.S. - Vistos. Inicialmente, anoto para fins de controle, as citações dos réus Eric (réu preso - fls. 662), Fabiano (réu preso, fls. 665), Luiz Felipe (réu solto, fls. 712) e Ewerton (réu solto, fls. 728) e respostas à acusação de Diego (fls. 601 e ss.), Eric (fls. 629 e ss.), Davi (fls. 632 e ss.), Fabiano (fls. 714 e ss.), Bruno (fls. 754 e ss.) Luiz Felipe (fls. 782/810) Ewerton (fls. 608 e ss.), Davi (fls. 632 e ss.) e Luiz Felipe (fls. 782 e ss.), tendo apresentado, até a presente data, as mesmas testemunhas do Ministério Público os réus Eric e Davi. No mais, passo a analisar a resposta à acusação apresentada pela Defesa do réu Luiz Felipe. Compulsando os autos, verifico que a preliminar arguida pela Defesa deve ser afastada. Isso porque a r. Decisão de fls. 62/64 dos autos em apenso nº 1522422-36.2023.8.26.0050 foi devidamente fundamentada nos elementos constantes nos autos e na legislação vigente. Nesse sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Habeas Corpus Associação para o tráfico Irresignação diante do indeferimento do recurso em liberdade e manutenção da prisão preventiva Decisão fundamentada na subsistência dos motivos que justificaram a prisão cautelar - Risco indiscutível à ordem pública Prova da materialidade, da autoria e periculum libertatis Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão Gravidade do crime aliada às circunstâncias pessoais do Paciente, condenado por tráfico Decisão judicial bastante fundamentada e amparada em dados concretos do processo Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta Ordem denegada (Habeas Corpus Criminal nº 2173812-78.2025.8.26.0000; 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 30.06.2025, v. u.; Desembargador Relator André Carvalho e Silva de Almeida). Assim, afasto a preliminar arguida. Ademais, ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réus, ratifico o recebimento da denúncia. A audiência de instrução e julgamento, já designada para o dia 14 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos moldes do Comunicado CG 284/2020. Expeçam-se mandados de intimação/cartas precatórias às testemunhas arroladas pela Defesa do réu Luiz Felipe (fls. 810). Às partes e testemunhas / vítimas serão enviados por e-mail o link de acesso à audiência e orientações para sua participação, que deverão confirmar, sendo que na data e horário designados, utilizando computador, tablet ou smartphone conectado à internet com câmera e microfone habilitados, deverão ingressar na audiência por meio do mencionado link, dispondo de telefone pelo qual possam ser contatadas em caso de necessidade, devendo dispor de documento de identidade com fotografia para exibição. Acaso haja mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), fica deferido, desde já, expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação/citação de partes/testemunhas/vítimas em diversos endereços, para observância da celeridade processual. Cobre-se a devolução do mandado de citação do réu Eduardo, devidamente cumprido. Reitere-se a intimação das Defesas dos réus Diego e Davi para que, em 5 (cinco) dias, forneçam os endereços atualizados de seus clientes. Anoto, para fins de controle, que há mandado de prisão pendente de cumprimento a fls. 4180/4181 em desfavor do réu Matheus, nos autos do apenso nº 1501478-42.2025.8.26.0050. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certidão de fls. 762. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intime-se a defesa (DJE). Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP), CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010914-40.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.A.J. - Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 189. Intime-se. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010045-83.2017.8.26.0223 (processo principal 0018041-45.2011.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jorge Luiz de Brito - - Pedro Henry Lopes Quintino Brito - Cremilda Ferreira dos Santos Camargo - - Felipe Eloy de Camargo - Vistos. Fls. 813/845: Diga o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao valor apresentado pelo executado. No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MÁRIO SÉRGIO MASTROPAULO (OAB 188552/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), FABIANA ARTEN GORZELAK (OAB 276031/SP), FABIANA ARTEN GORZELAK (OAB 276031/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001442-82.1991.8.26.0562 (562.01.1991.001442) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zulmira de Jesus Rocha - - Euclides Sarges Guerra - - Milton Rodrigues - - Aristides Sares Guerra Filho - - Luiz Antonio Sares Guerra - - Maria Cristina Moraes Guerra - - Sergio Luiz Sares Guerra - - Rui Sares Guerra - Providencie a parte interessada o recolhimento taxa formal de partilha 1,925 UFESP = R$ 71,26 - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), JOSE TEIXEIRA (OAB 49561/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022873-03.2024.8.26.0562 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Cinthia Silva Gomes - Trata-se de ação penal privada em que se imputa à ré a prática do crime de calúnia. A ré foi citada (fl. 73) e não constituiu advogado para apresentação de resposta à acusação. A Defensoria Pública requereu a designação de audiência para proposta de suspensão condicional do processo (fl. 76). O Ministério Público requereu a intimação da querelante para manifestação sobre o pleito da Defensoria Pública. Intimada (fls. 83/84), a querelante quedou-se em silêncio (fl. 85). DECIDO. A jurisprudência admite a aplicação da suspensão condicional do processo para os crimes de ação privada, hipótese em que a legitimidade para propor o benefício é do próprio querelante. Destaca-se que a ação penal privada se submete aos princípios da disponibilidade e oportunidade, que conferem maior autonomia ao querelante na condução do processo. Ademais, a suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do acusado, de sorte que não cabe compelir à ofendida formular proposta de suspensão. Assim, diante do silêncio da querelante, não há óbice ao prosseguimento da ação penal. Tornem os autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516434-34.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.S. - - F.M.C. - - E.N.R.M. - - E.S.S. - - L.F.A.C. - - B.J.S. - - D.C.S. e outros - N.N.S. - Vistos. Anoto resposta à acusação a fls. 754/761, sem indicação de testemunhas. Preliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial ou falta de justa causa para a ação penal. Isso porque a inicial acusatória descreveu suficientemente os fatos criminosos, mencionando o período em que foram praticados, de forma que não é o caso de declarar sua inépcia. Ademais, os elementos de prova coligidos durante o procedimento investigatório criminal revelam a existência, em tese, de crime de associação criminosa e a falta de justa causa somente pode ser reconhecida quando a inocência do acusado pode ser aferida a priori, o que não é o caso destes autos. Nesse sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: HABEAS CORPUS APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA PELA PROFISSÃO ADVOCACIA PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA INADMISSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA, DE PRONTO, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL, CONSUBSTANCIADA NAS HIPÓTESES DE: ATIPICIDADE DO FATO, IMPOSSIBILIDADE DA AUTORIA, OU OCORRÊNCIA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO AGENTE (ART. 648, INCISO I, DO CPP) DECISÃO ADEQUADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Criminal nº 2151281-95.2025.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 26.06.2025, v. u.; Desembargador Rerlator Amaro Thomé). Assim, afasto as preliminares arguidas. No mais, ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de julho de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada em meio virtual, pela plataforma Microsoft Teams, já tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e testemunhas de defesa, reitere-se a intimação das Defesas dos réus Diego e Davi para que forneçam, em 5 (cinco) dias, os endereços atualizados de seus clientes. Verifique-se se extraída FA e requisitadas certidões. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intime-se a defesa (DJE). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), MAYARA LOURENÇO DE SOUZA SILVA (OAB 499692/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), FABIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 353567/SP), CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (OAB 61402/SP), RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023942-97.2018.8.26.0562 (processo principal 0015339-79.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Marselha - Luisi Van Opstal Nascimento de Souza e outro - Sara Luiza de Souza - Autos aguardando decurso do prazo para recurso. - ADV: REGINA LÚCIA ALONSO LÁZARA (OAB 189063/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), CURY E MOURE SIMÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6021/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN (OAB 139392/SP), LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN (OAB 139392/SP)
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