Manoel José De Paula Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10157176620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015717-66.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sergio Antonio Zaina - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PAGAS A MENOR A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES À 19/05/2018 SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO PLEITEADO EM RAZÃO DO COEFICIENTE PREVISTO NA LCE Nº 1.158/11 SER INFERIOR AO PERCEBIDO PELO AUTOR PROVA DOCUMENTAL NÃO CONTROVERTIDA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador) - Valério Catarin de Almeida (OAB: 168385/SP) - 1º andar
3. Processo 10157176620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015717-66.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sergio Antonio Zaina - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PAGAS A MENOR A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES À 19/05/2018 SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO PLEITEADO EM RAZÃO DO COEFICIENTE PREVISTO NA LCE Nº 1.158/11 SER INFERIOR AO PERCEBIDO PELO AUTOR PROVA DOCUMENTAL NÃO CONTROVERTIDA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador) - Valério Catarin de Almeida (OAB: 168385/SP) - 1º andar
4. Processo 00013851820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001385-18.2025.8.26.0483 (processo principal 1002827-36.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel do Carmo Caldeira de Souza - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - PROCESSO Nº 2024/001207. Valor da ação: Valor da Ação << Informação indisponível >>. Vistos. Fls. 40/43: Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
5. Processo 10342175320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1034217-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034217-53.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Habib Jubran Júnior; Advogado: Reynaldo Sangiovanni Collesi (OAB: 147571/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Apelado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador)
6. Processo 00007414520258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000741-45.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004199-58.2022.8.26.0299) (processo principal 1004199-58.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria da Luz Beralda Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 67: defiro o prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
7. Processo 10342175320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1034217-53.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034217-53.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Habib Jubran Júnior; Advogado: Reynaldo Sangiovanni Collesi (OAB: 147571/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Apelado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee; Advogado: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) (Procurador)
8. Processo 00121962020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012196-20.2023.8.26.0576 (processo principal 0025055-83.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - A.B.N. - F.P.E.S.P. - - M.S.J.R.P. e outro - Vistos. Havendo a comprovação do descumprimento da obrigação no mês de abril/2025, defiro o quanto requerido pelo exequente e determino a efetivação de bloqueio judicial, via Sisbajud, em face do Município, no valor de R$ 687,00 (seiscentos e oitenta e sete reais), pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo o valor ser transferido em favor do responsável legal do requerente, via expedição de MLe. Para tanto, intime-se o requerente para preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico constante no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 do TJSP (item "3"), disponibilizado no DJe no dia 11/09/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, visando à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLe Consigne-se, ainda, deve haver comprovação nos autos do pagamento do insumo por nota fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, intime-se a requerida dar continuidade ao cumprimento da obrigação, sob pena de imposição de multa pelo descumprimento da obrigação e eventual sequestro de verbas públicas. Por fim, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), MARI BLANCO PORTELINHA (OAB 111026/SP), LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)