Márcio De Oliveira Junqueira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10224778820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022477-88.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sun Bloom Participações Ltda - Apdo/Apte: 3g Comércio de Vestuário Ltda- Polo Jack - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP) - José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP) - Márcio de Oliveira Junqueira Leite (OAB: 187848/SP) - 4º andar
3. Processo 00474872420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
4. Processo 09386213320238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Patente] 0938621-33.2023.8.19.0001 AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA D E S P A C H O Considerando o prazo assinado ao i. perito pela decisão de ID 137369959, está para ser entregue o laudo, já na próxima semana. Aguarde-se, pois, quando então se verificará, também em consulta ao experta possibilidade de calendário conjunto para resposta ao MM. Juízo da 31ª Vara Federal. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
5. Processo 51118056320214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5111805-63.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE : GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB SP070574) ADVOGADO(A) : SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL (OAB SP091370) ADVOGADO(A) : WERNER GRAU NETO (OAB SP120564) ADVOGADO(A) : ANGELA FAN CHI KUNG (OAB SP126378) ADVOGADO(A) : RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB SP154648) ADVOGADO(A) : RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB SP163667) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB SP176530) ADVOGADO(A) : LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB SP173318) ADVOGADO(A) : ANDRE MORAES MARQUES (OAB SP234938) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB SP221727) ADVOGADO(A) : LUCAS PINTO SIMÃO (OAB SP275502) ADVOGADO(A) : ANDRE VIVAN DE SOUZA (OAB SP220995) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB SP187848) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB SP369325) ADVOGADO(A) : DANIELA SEADI KESSLER (OAB RS087864) ADVOGADO(A) : MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) APELADO : CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) EMENTA Ementa: Propriedade Industrial. Ausência de colidência de marcas. Marcas evocativas. Suficiente distintividade. I. Caso em exame 1. ​Apelação cível interposta por GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V. contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta pela Apelante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA, requerendo a nulidade do registro nº 907.206.220, para a marca nominativa "CLARICURE", por conflitar com os registros nº 829.738.509, 829.738.495 e 906.103.908, para a marca nominativa "CICATRICURE", de sua titularidade, nos termos do art. 124, XIX, da LPI.​ ​ II. Questão em discussão 2. A questão do recurso consiste em saber se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente. iii. Razões de decidir 3. Os núcleos da proibição do art. 124, XIX, da LPI, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia. 4. Os elementos nominativos das marcas, ainda que guardem semelhanças, são suficientemente distintos: "CLARICURE" x "CICATRICURE". Tendo escolhido criar uma marca evocativa do produto que identifica, a titular deve aceitar a convivência com marcas semelhantes. Os termos "cicatri" e "cure" constituem expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, que fazem referência aos resultados esperados da utilização dos produtos que identificam, exigindo uma mitigação da regra de exclusividade do registro capaz de permitir a sua convivência com outras semelhantes. 5. Não houve comprovação da obtenção de distintividade adquirida ( secondary meaning ) da anterioridade no período entre o início das vendas do produto em território nacional e o depósito da marca anulanda. IV. Dispositivo e tese 6. Apelação desprovida. _________ Dispositivos relevantes citados: LPI, art. 124, XIX. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 410.559/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, p. 03.09.2019. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
6. Processo 10014823020218260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001482-30.2021.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - B.T. - C.I.C.T. - C.I.C.T. - B.T. - Vistos. Fls. 887/888: Ciência às partes acerca da vistoria agendada pela i. Perita. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), SOFIA CHAMMA KARABACHIAN (OAB 414649/SP), ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA (OAB 113732/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB 187848/SP), ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA (OAB 113732/SP), LUANA PASSOS DELL ERBA (OAB 510089/SP), MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB 187848/SP)
7. Processo 51118056320214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE JUNHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: 01vf-ni@jfrj.jus.br; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: str@jfes.jus.br e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5111805-63.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 31) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB SP070574) ADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MARÇAL (OAB SP091370) ADVOGADO(A): WERNER GRAU NETO (OAB SP120564) ADVOGADO(A): ANGELA FAN CHI KUNG (OAB SP126378) ADVOGADO(A): RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO (OAB SP154648) ADVOGADO(A): RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB SP163667) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB SP176530) ADVOGADO(A): LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB SP173318) ADVOGADO(A): ANDRE MORAES MARQUES (OAB SP234938) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB SP221727) ADVOGADO(A): LUCAS PINTO SIMÃO (OAB SP275502) ADVOGADO(A): ANDRE VIVAN DE SOUZA (OAB SP220995) ADVOGADO(A): MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE (OAB SP187848) ADVOGADO(A): RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB SP369325) ADVOGADO(A): DANIELA SEADI KESSLER (OAB RS087864) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) APELADO: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
8. Processo 00474872420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.