Mariarosa Costa Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10259367020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025936-70.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.G.T. - Fls. 448: Considerando que o requerido trabalha com vínculo de emprego, consoante holerites acostados aos autos (fls.443/445), defiro em parte a tutela de urgência para fixar os alimentos, em caso de vínculo empregatício, no montante de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido. Oficie-se ao empregador para implemento dos descontos em folha de pagamento. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras Pag Seguro, Bradesco, Crefisa e Santander, para que remetam os extratos das contas em nome do requerido, referentes aos últimos 3 meses. Int. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)
3. Processo 10194061620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019406-16.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adolfina Goes de Oliveira - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada onde alega a autora, emsíntese, ser pessoa idosa, com 93 anos, portadora de Mal de Parkison, atualmente com ausência de sustentação do tronco, ausência de locomoção, totalmente dependente de terceiros e com dificuldade de deglutição, razão pela qual recebeu prescrição médica para realização de fisioterapia em domicílio, tendo havido negativa da ré. Pede a autora a tutela de urgência que seja determinado à ré que custeie o tratamento fisioterápico domiciliar. A tutela de urgência comporta acolhimento. A autora é beneficiária de plano de saúde fornecido pela ré, conforme se extrai do documento de fl. 37. Entretanto, a ré recusa-se a autorizar o atendimento domiciliar ao argumento de ausência de cobertura obrigatória. Os males de saúde de que padece a autora estão demonstrados pelos documentos que acompanham a inicial. Também há relatório médico prescrevendo a fisioterapia motora em regime de home care (fl. 46), o que se justifica pelo quadro clínico da demandante e até mesmo por sua idade avançada. Por outro lado, a negativa de cobertura por parte do plano de saúde ao argumento de exclusão contratual, a prima facie, revela-se abusiva, pois afronta a própria função social do contrato de seguro saúde, impedindo o acesso do segurado ao tratamento de moléstias cobertas pelo contrato. Trata-se, ademais, de obrigação ínsita ao contrato de plano de saúde que, em última análise, tem como objetivo principal garantir o direito fundamental à vida do consumidor. Ante o exposto, ao menos nesta sede de cognição sumária, e até mesmo para evitar perecimento de direito, tendo em vista a urgência que o caso requer, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 72 horas autorize à requerente o tratamento de fisioterapia motora domiciliar, três vezes por semana, conforme relatório médico de fls.46/47. O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 25.000,00. 3. A parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de conciliação. Assim, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Anoto que, em revelando as partes ânimo de transigência, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC). Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. 4. Pelo portal eletrônico, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)
4. Processo 10259367020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025936-70.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.G.T. - Fls. 391 e 393/424: Ciente. Por ora, reitere-se ofício de fls. 357, anotando-se prazo de 10 dias para resposta. Na inércia, oficie-se via Oficial de Justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)
5. Processo 00061218720138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006121-87.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Freitas Perez - V.F.N. - - L.G.N. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP), MADIEL RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 25311/SP), MADIEL RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 25311/SP), JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 130586/SP), JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 130586/SP)
6. Processo 10259367020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025936-70.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.G.T. - Abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para o prosseguimento. Int. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)
7. Processo 10194061620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019406-16.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adolfina Goes de Oliveira - 1. Defiro à autora a Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela, na qual a parte autora alega ser pessoa idosa, com 93 anos, portadora de Mal de Parkison, atualmente com ausência de sustentação do tronco, ausência de locomoção, totalmente dependente de terceiros e com dificuldade de deglutiação, razão pela qual recebeu prescrição médica para realização de fisioterapia em domicílio. Entretanto, os receituários apresentados pela autora são de junho/2020 (fls. 15/16). Para análise do pedido de tutela, deverá a autora apresentar relatório médico atualizado, prescrevendo o tratamento postulado na inicial (fisioterapia domiciliar), bem como o número de sessões semanais indicadas. Prazo: 15 dias úteis. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)
8. Processo 10259367020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025936-70.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.G.T. - Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados devendo manifestar-se em dez dias em termos de prosseguimento sobre as pesquisas sendo que em relação ao : SISBAJUD - solicitação de extratos: Banco: Banco do Brasil - páginas 358 - 374 Banco: Caixa Econômica Federal - páginas 375 - 377 Banco: Mercado Pago - páginas 378 - 379 Banco: Banco SuperBid Pay - páginas 380 - 385 Banco: Banco Crefisa - não respondeu Banco: Itaú Unibanco - relacionamento inexistente Banco: Banco PagSeguro - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco Bradesco - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco Santander - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco RecargaPay - não alcançado Banco: Acesso Soluções de Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - não alcançado Banco: BCO ABN AMRO REAL S.A. - não alcançado ATENÇÃO - Todas as Instituições onde está escrito "NÃO ALCANÇADO", não enviarão nada pois o período solicitado não gerou extratos. Nada Mais. São Paulo, 05 de junho de 2025. Eu, ___, MARIA LUIZA DE GODOY ELIAS DA SILVA, Estagiário Nível Superior. - ADV: MARIAROSA COSTA GONÇALVES (OAB 187872/SP)