Odir Augusto De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00113657720145010076
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cae187c proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. Intimem-se as partes, para ciência da atualização  dos cálculos e do saldo ainda devido, devendo a reclamada garantir a execução dos valores ainda devidos. no prazo de 5 dias.   RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RAIOL DOS SANTOS
3. Processo 00775322511008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0077532-25.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5595584) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ideia Solucoes Intermediacao de Neg e Ven - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS. - ADV: ODIR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 187897/SP)
4. Processo 51145660620168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5114566-06.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: REDE MORAR LTDA CPF: 07.454.060/0001-23 RÉU: COSTA IMOVEIS LTDA CPF: 11.089.212/0001-03 DECISÃO I - REVOGAÇÃO DE MANDATO Os procuradores da parte exequente, Maria Esttela Silva Guimarães e José Eduardo Fontes Maya Ferreira, requerem os seus descadastramentos do polo ativo. Em atenção ao pedido, e considerando que a parte exequente possui outros procuradores cadastrados, DEFIRO o pedido para a secretaria promover o descadastramento dos referidos patronos do polo ativo da presente demanda. II - DISTRATO SOCIAL A parte exequente pugna pela expedição de Ofício para a Junta Comercial, a fim de que juntem aos autos o distrato social da parte executada. Todavia, o referido documento pode ser solicitado perante a Junta Comercial pela própria parte, independentemente de motivo jurídico ou determinação judicial, razão pela qual a sua juntada configura diligência da parte interessada. Dessa forma, cumpra-se decisão de ID 10331378783, sob pena de suspensão do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças MFC
5. Processo 10012076820255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001207-68.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: EMILLY FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: YOUNES YOUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1bc592 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. LUANA BARBOSA SILVA DE ALMEIDA Servidor     Vistos, etc. I -  DA CONTESTAÇÃO A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017.   II - DA AUDIÊNCIA Designo audiência UNA para o dia 28/08/2025 às 10:40 horas, deferindo somente a participação do(a) reclamante por vídeo (vide tutorial: https://youtu.be/lbdyEeodR3M), devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT.  A(s) reclamada(s) e todos os patronos deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, inclusive os patronos da reclamante.  A participação do(a) autor(a) será realizada com o uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cujas informações de acesso seguem abaixo e deverá ser encaminhada pelo i. patrono àquele(a):   Link da reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88415053998?pwd=VkpkTTBadjhvVEhORlJ6TXY4S0xlQT09 Número da reunião: 884 1505 3998 Senha: trt2aud10z   Rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive testemunhas residentes em outras Comarcas, as quais serão ouvidas oportunamente por Carta Precatória ou por videoconferência, a critério do Juízo, sob pena de preclusão, com oitiva exclusivamente daquelas testemunhas que comparecerem espontaneamente. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mail para convite eletrônico, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020: 1. O(a) reclamante deverá portar seu documento pessoal e preencher as informações solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ao nome, o CPF; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a terceiros estranhos ao processo; 3. O(a) participante deverá ativar os recursos de áudio e vídeo, mantendo, contudo, o microfone ativo tão somente enquanto estiver falando, a fim de evitar que ruídos externos interfiram nas manifestações dos demais; 4. Uma vez ligada a câmera, o participante não poderá desligá-la, sob pena de ser caracterizado abandono da audiência, além de atentar-se à adequação de vestimentas e evitar a exposição do ambiente de trabalho/casa e sua rotina. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Cite-se. Intime-se.     SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YOUNES YOUNES
6. Processo 10012076820255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001207-68.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: EMILLY FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: YOUNES YOUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1bc592 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. LUANA BARBOSA SILVA DE ALMEIDA Servidor     Vistos, etc. I -  DA CONTESTAÇÃO A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017.   II - DA AUDIÊNCIA Designo audiência UNA para o dia 28/08/2025 às 10:40 horas, deferindo somente a participação do(a) reclamante por vídeo (vide tutorial: https://youtu.be/lbdyEeodR3M), devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT.  A(s) reclamada(s) e todos os patronos deverão comparecer pessoalmente ao Fórum, inclusive os patronos da reclamante.  A participação do(a) autor(a) será realizada com o uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cujas informações de acesso seguem abaixo e deverá ser encaminhada pelo i. patrono àquele(a):   Link da reunião:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88415053998?pwd=VkpkTTBadjhvVEhORlJ6TXY4S0xlQT09 Número da reunião: 884 1505 3998 Senha: trt2aud10z   Rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive testemunhas residentes em outras Comarcas, as quais serão ouvidas oportunamente por Carta Precatória ou por videoconferência, a critério do Juízo, sob pena de preclusão, com oitiva exclusivamente daquelas testemunhas que comparecerem espontaneamente. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mail para convite eletrônico, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020: 1. O(a) reclamante deverá portar seu documento pessoal e preencher as informações solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ao nome, o CPF; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a terceiros estranhos ao processo; 3. O(a) participante deverá ativar os recursos de áudio e vídeo, mantendo, contudo, o microfone ativo tão somente enquanto estiver falando, a fim de evitar que ruídos externos interfiram nas manifestações dos demais; 4. Uma vez ligada a câmera, o participante não poderá desligá-la, sob pena de ser caracterizado abandono da audiência, além de atentar-se à adequação de vestimentas e evitar a exposição do ambiente de trabalho/casa e sua rotina. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Cite-se. Intime-se.     SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY FERREIRA DE OLIVEIRA
7. Processo 50000787120188130637
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5000078-71.2018.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: LATICINIOS SOLEDADE LTDA - EPP CPF: 07.352.261/0001-10 e outros DESPACHO Vistos. 1 - Habilite-se, conforme requerido em ID 10491063143. 2 - Para análise do pedido de A.J.G, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda enviada à Receita Federal; b) extratos de todas as contas bancárias nos últimos 3 (três) meses; c) todas as faturas de cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) 3 (três) últimos contracheques. Havendo entrega de documentação, a Secretaria deverá colocar SIGILO sobre a documentação fiscal ou bancária, remetendo o processo concluso para análise do pedido de gratuidade. 3 - diante da manifestação de ID 10491063143, diga a p. exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se São Lourenço, data da assinatura eletrônica. 3 FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
8. Processo 10001297020245020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000129-70.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: RAFAELA OLIVEIRA DA CRUZ RECLAMADO: JOSE VINCIPROVA SOBRINHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c02b465 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo.   SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor    DESPACHO Deverá a reclamante, em 05 dias, juntar sua CTPS para anotação, ou indicar se possui CTPS digital. Após, diante da inércia do reclamado, proceda a secretaria a anotação da CTPS da reclamante, conforme acórdão. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA VINCIPROVA - JOSE VINCIPROVA SOBRINHO - EVALDO SILVA BEZERRA