Fabiane Lima De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10010243820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001024-38.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Renovatória de Locação; 1001024-38.2025.8.26.0077; Locação de Imóvel; Apelante: Satre Imobiliária Ltda; Advogado: Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP); Advogado: Filipi Blasioli da Cruz (OAB: 378611/SP); Apelado: Raia Drogasil S.a; Advogada: Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00235480919968260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023548-09.1996.8.26.0224 (224.01.1996.023548) - Procedimento Comum Cível - Posse - Município de Guarulhos - Antonio Darci Pannocchia e outros - Bandeirante Energia S/A - Abdulhadi Balik - - Gonul Balik - José Ribamar Matos da Silva Filho - Vistos. 1. Páginas 1167: com razão a expropriada. Devolvam-se os autos ao Distribuidor para retificar, constando como "Classe/Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941". 2. Sem prejuízo, autorizo a publicação do edital à página 1152. Diante do encaminhamento da minuta ao e-mail do ofício judicial (página retro), proceda a unidade judiciária com o cálculo do valor das custas e, em seguida, intime-se o expropriado para recolhimento em igual prazo. Com o recolhimento, publique-se. Int. - ADV: JOSÉ RIBAMAR MATOS DA SILVA FILHO (OAB 56549/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), ANTONIO DARCI PANNOCCHIA (OAB 18285/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), IVAN FERREIRA DE MELLO (OAB 324512/SP), FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP), ANUNCIA MARUYAMA (OAB 57545/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO DA SILVA (OAB 158508/SP)
4. Processo 00542822320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054282-23.2016.8.26.0100 (processo principal 0223750-29.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Caçula de Pneus - Antonio Di Nizo Neto - RAIA DROGASIL S/A - Vistos. Fls. 1041: Ao setor de cumprimento para conferência do recolhimento, intimando-se o executado para eventual complementação necessária. Se em termos, anote-se a extinção, baixando-se e arquivando-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), MAURICIO PESSOA (OAB 90408/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), FERNANDA BONILHA DAOUD (OAB 220544/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), PAULA MARTIN PIGNATARI (OAB 286894/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
5. Processo 21745410720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174541-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Copy Supply Comercial Eireli - Agravado: Galícia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. AFASTAMENTO DA ALEGADA NULIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INAPLICABILIDADE PARA AFASTAR BLOQUEIO JUDICIAL LEGÍTIMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, REJEITANDO A TESE DA AGRAVANTE SOBRE A INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ E A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ, ALEGANDO QUE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD POSSUEM NATUREZA COERCITIVA; (II) NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR AUSÊNCIA DE PARÂMETROS CLAROS; (III) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU APLICOU CORRETAMENTE O TEMA 677 DO STJ, QUE PREVÊ A MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO CREDOR. 4. O LAUDO PERICIAL FOI HOMOLOGADO COM BASE EM MÉTODOS SEGUROS E CRITÉRIOS TÉCNICOS, NÃO HAVENDO NULIDADE. O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO AFASTA MEDIDAS LEGÍTIMAS DE EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ É VÁLIDA PARA MANTER ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS. 2. A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL É VÁLIDA QUANDO FUNDAMENTADA EM CRITÉRIOS T
6. Processo 21745410720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174541-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Copy Supply Comercial Eireli - Agravado: Galícia Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. AFASTAMENTO DA ALEGADA NULIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INAPLICABILIDADE PARA AFASTAR BLOQUEIO JUDICIAL LEGÍTIMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL, REJEITANDO A TESE DA AGRAVANTE SOBRE A INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ E A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ, ALEGANDO QUE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD POSSUEM NATUREZA COERCITIVA; (II) NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR AUSÊNCIA DE PARÂMETROS CLAROS; (III) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU APLICOU CORRETAMENTE O TEMA 677 DO STJ, QUE PREVÊ A MANUTENÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO CREDOR. 4. O LAUDO PERICIAL FOI HOMOLOGADO COM BASE EM MÉTODOS SEGUROS E CRITÉRIOS TÉCNICOS, NÃO HAVENDO NULIDADE. O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO AFASTA MEDIDAS LEGÍTIMAS DE EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ É VÁLIDA PARA MANTER ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALORES BLOQUEADOS. 2. A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL É VÁLIDA QUANDO FUNDAMENTADA EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 473, 805, 829, § 2º, 835, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.348.532/RS.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014165-47.2025.8.26.0000; REL. IRINEU FAVA; 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 17/02/2025.TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2287595-82.2024.8.26.0000; REL. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 30/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Junior Mendes Bonani (OAB: 326538/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - 5º andar
7. Processo 10067565920208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006756-59.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: C. S. C. E. - Apelado: G. D. I. LTDA. - Apelado: A. O. B. P. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Rafael Junior Mendes Bonani (OAB: 326538/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
8. Processo 10076703420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007670-34.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alberto Hideki Sato (Herdeiro) - Embargdo: Raia Drogasil S.a - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DOS VÍCIOS DE QUE CUIDA O ART. 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Ramalho (OAB: 302429/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - Leonardo Rofino (OAB: 195558/SP) - 5º andar