Valéria Cavalcante Filardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10010338720138260281
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001033-87.2013.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - JOSE ANTONIO VALADÃO BRITO e outros - C.E.F. e outro - Vistos. Ciência às partes que estão representadas por procuradores, acerca do extrato do Portal de Custas (fls. 1129/1131), digitalizado nesta data pela Serventia, com as quantias disponíveis em Contas Judiciais a saber: Conta nº 3600102358773, valor R$ 27.926,38; Conta nº 1800112742570, valor R$ 1.642,99; Conta nº 2800101292276, valor R$ 4.381,89. Assim sendo, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde já apresentando a planilha atualizada do débito. No mais, diante ao pedido de renúncia, (fls. 1121/1122), comprove(m) o(s) patrono(s) do executado José Antônio Valadão Brito, em 10 (dez) dias, o cumprimento do disposto no artigo 112, do Código de Processo Civil (comunicação de renúncia ao mandante), sob pena de prosseguirem vinculados aos autos, representando os interesses de seu cliente. Intime(m)-se. - ADV: FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP), FELIPE PACHECO MORCELLI (OAB 400125/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DAIANE APARECIDA SOARES DE QUEIROZ (OAB 379870/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FERNANDO EQUI MORATA (OAB 206723/SP), DEBORAH ALESSANDRA LAIMGRUBER PERROTTI (OAB 174290/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), VALÉRIA CAVALCANTE FILARDI (OAB 188251/SP), WAGNER SERPA JUNIOR (OAB 232382/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
3. Processo 10186077420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018607-74.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1014846-35.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thaís Ferraz Mares - Thiago Martins Bégio - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, arrolando as testemunhas que pretendem ouvir em audiência, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Int. - ADV: FRANK ARLEY DE ALMEIDA (OAB 461421/SP), SUZANA SOUSA SILVA (OAB 188251/MG)
4. Processo 10020787720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002078-77.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Rogerio Avando (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR ROGERIO AVANDO, JULGADA PROCEDENTE. O RÉU, BANCO DO BRASIL S/A, APELA ALEGANDO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR E NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO, INCLUINDO AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI", PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES E POSSE CONTÍNUA. ALEGA AINDA QUE A POSSE É CLANDESTINA DEVIDO A HIPOTECA REGISTRADA EM 1953.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE O AUTOR CUMPRIU OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO, INCLUINDO "ANIMUS DOMINI" E POSSE CONTÍNUA; (II) SE A HIPOTECA IMPEDE A AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO; (III) SE O ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVE SER ATRIBUÍDO AOS AUTORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PROVADO QUE O AUTOR E SEUS ANTECESSORES EXERCEM POSSE COM "ANIMUS DOMINI" DESDE 1981, SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS.4. A HIPOTECA NÃO IMPEDE A USUCAPIÃO, POIS A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA COBRANÇA DO DÉBITO JÁ OCORREU, MUDANDO O CARÁTER DA POSSE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A POSSE COM "ANIMUS DOMINI" DESDE 1981 FOI COMPROVADA. 2. A HIPOTECA NÃO OBSTA A USUCAPIÃO DEVIDO À PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP) - Valéria Cavalcante Filardi (OAB: 188251/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 01814972620098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0181497-26.2009.8.26.0100 (583.00.2009.181497) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Henrique Pinto - Claudia Cavalcante de Medeiros - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 872/874. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 868), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento deste Juízo quanto a ausência de incidência de consectários sobre os valores explicitados no despacho de fls. 846. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: VALÉRIA CAVALCANTE FILARDI (OAB 188251/SP), PAULO SERGIO CREMONA (OAB 55753/SP), AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)
6. Processo 00345003020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034500-30.2016.8.26.0100 (processo principal 0065124-04.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - VTSP Educação S/A - Akimi Priscyla Haguihara Lanza - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: VALÉRIA CAVALCANTE FILARDI (OAB 188251/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
7. Processo 51419260820198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5141926-08.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ART VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP CPF: 11.442.110/0001-20 RÉU: CLAUDEMIR BISPO DE SOUZA 41477344802 CPF: 12.203.721/0001-88 e outros DESPACHO Diante da recusa do perito (ID 10454767605) e sendo a parte incumbida do ônus processual relativo à prova pericial beneficiária da gratuidade da justiça, nomeio perito(a) em substituição, integrante do sistema AJG-TJMG, conforme termo de nomeação anexo e os termos da Resolução TJMG nº 832/18. O sistema consignou o prazo de 10 dias para o perito aceitar a designação. Decorrido sem manifestação, retornem os autos para nomeação de outro profissional.. Concedo, desde logo, 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos contados do aceite. Homologo os honorários periciais no valor indicado no termo de nomeação, por observância à tabela I anexa à Portaria da Presidência nº. 3491/16. P. e Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 10186077420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018607-74.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1014846-35.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thaís Ferraz Mares - Thiago Martins Bégio - Vistos. Vista à parte contrária. Prazo de 15 dias para manifestação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: SUZANA SOUSA SILVA (OAB 188251/MG), FRANK ARLEY DE ALMEIDA (OAB 461421/SP)