Ana Claudia Hummel Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10009873320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-33.2025.8.26.0102 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.P.N.S. - Vistos. 1. Considerando a juntada de laudo médico (fls. 19/20), a situação peculiar da parte interditanda e a relação dela com a parte Autora, nomeio Rosilena Pereira Narciso da Silva como curador(a) provisório(a) de A.D.S. para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC/2015. Expeça-se termo de compromisso como curador(a) provisório(a), na forma do art. 759 do CPC/2015. O(a) curador(a) deve imprimir o termo de compromisso, assiná-lo, digitalizá-lo e anexá-lo ao processo no prazo de 5 dias. 2. O quadro clínico da parte Ré e os documentos anexados indicam que a entrevista seria infrutífera, diante das dificuldades de comunicação, razão pela qual deixo de designar entrevista nesse momento, sem prejuízo de posterior reanálise. 3. Cite-se a parte Ré/interditanda, por mandado, convocando-a a integrar a relação processual e intimando-a a comparecer a apresentar impugnação/defesa no prazo de 15 dias úteis, constituindo advogado para esse fim. Se o Oficial de Justiça visualizar que a parte Ré/interditanda não tem discernimento para entender a citação, não deve fazê-la, certificando nos autos o que apurou na diligência (art. 245, caput e § 1º, do CPC/2015). Nessa hipótese, oficie-se à OAB para indicar profissional para atuar como curador especial (convênio OAB/DPE). O curador especial será citado no lugar da parte Ré/interditada e deve apresentar impugnação no prazo legal, nos termos dos arts. 245, §§ 4º e 5º, e 752, §2º, do CPC/2015. 4. Caso a parte Ré/interditanda não ofereça impugnação, oficie-se à OAB para indicar profissional para atuar como curador especial (convênio OAB/DPE) e apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 752, §2º, do CPC/2015. 5. Com base no art. 189, III, do CPC/2015, decreto o segredo de justiça, devendo o cartório promover as adaptações necessárias no SAJ. Dê-se ciência ao MP, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015. Atribuo à presente decisão força de ofício / carta / mandado / termo para todos os fins nela previstos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP)
3. Processo 10009657720228260102
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000965-77.2022.8.26.0102 - Guarda de Família - Guarda - D.O. - B.L.S.H. e outro - Vistos. Tendo em vista a informação de fl. 234, e com base no art. 147 do ECA e na Súmula 383 do STJ, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa do processo para a comarca de Ubatuba/SP. Int. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP), ALEXSANDRO GOMES FERRAZ (OAB 297692/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP)
4. Processo 10005595120258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000559-51.2025.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.S.P. - Fls. 25/43: Ciência à parte Autora. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP)
5. Processo 10008012520168260102
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-25.2016.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Adriana da Silva Lindo - Franciele Gonçalves da Silva - - Steve da Silva Lindo - Vistos. Intime-se o polo ativo, via carta com AR no endereço cadastrado nos autos, para andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Cachoeira Paulista, 10 de julho de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP), LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR (OAB 248198/SP), RICARDO QUINTANILHA DA SILVA (OAB 277968/SP)
6. Processo 10009873320258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-33.2025.8.26.0102 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.P.N.S. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Remetam-se ao MP para manifestação em 05 dias. Após, voltem os autos em conclusão. Int. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP)
7. Processo 00003694220248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000369-42.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1000736-30.2016.8.26.0102) (processo principal 1000736-30.2016.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.S. - Vistos. Intime-se o polo ativo, via carta com AR no endereço cadastrado nos autos, para andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Cachoeira Paulista, 08 de julho de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP), MARIA DE FATIMA DAMASCENO DE PAULA (OAB 290626/SP)
8. Processo 00004583120258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000458-31.2025.8.26.0102 (processo principal 0001030-55.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loraine Cristini Miranda Rodrigues - MAGA COMERCIO E ARTIGOS DE VESTUÁRIO LDTA. - - Credz Visa Administradora de Cartões S.a. - V I S T O S . Diante do silêncio da parte exequente (fl.21), nos termos do despacho de fl. 08, declaro da satisfação da obrigação para surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Arquivem-se, observadas as formalidades legais, fazendo-se as devidas anotações e baixa dos autos. Publique-se e intime-se. - ADV: ROBERTA MESTRE LOPES (OAB 255247/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP), ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP)