Allan Rodrigues Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10275289620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027528-96.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alex Rodrigues Santos - Banco Inter S/A (Banco Intermedium S/a) e outros - Vistos. Considerando que a sentença proferida foi publicada em 08 de novembro 2024 e que o pedido de homologação de acordo está datado em 24 de junho de 2025, indefiro o pedido de anulação do acordo e, por consequência, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do C.P.C. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Fica excluída a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Aguarde-se manifestação quanto ao integral cumprimento do acordo, ou eventual provocação por parte do autor por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)
3. Processo 10164045420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016404-54.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.B. - L.S.B. - réu revel e outro - Assim, considerando que o autor possui outras proles para sustentar, atento ao binômio supracitado, mostra-se razoável a fixação dos alimentos em 15% dos seus rendimentos líquidos, bem como em 1/3 do salário mínimo para as hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício ou em caso de desemprego - ADV: ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP), LUDMILA SANTANA BATISTA
4. Processo 00074788120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007478-81.2022.8.26.0004 (processo principal 1016479-10.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Cristal Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Geisa Vidal de Sousa - Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: FRANCISMAR MARQUES DE ANDRADE (OAB 224193/SP), ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP)
5. Processo 21337786120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133778-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonor Mariano da Silva (Herdeiro) e outros - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOSÉ CARDOSO SILVA, MAS NÃO AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS, EXIGINDO A ABERTURA DE INVENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDOS AO CREDOR FALECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBORA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PROCESSO EXECUTIVO NÃO EXIJA INVENTÁRIO, A HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO E O LEVANTAMENTO DE VALORES EM NOME DO FALECIDO REQUEREM PARTILHA DEFINIDA PELO JUÍZO SUCESSÓRIO. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CÂMARA SUSTENTA A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, GARANTINDO A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS QUINHÕES ENTRE OS HERDEIROS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NÃO DISPENSA A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. 2. A PARTILHA DEVE SER DEFINIDA PELO JUÍZO SUCESSÓRIO PARA GARANTIR A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS BENS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 110, 313, 689, 778.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP Nº 2.124.879/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 26.08.2024.STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.304.077/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA, J. 03.06.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2178806-86.2024.8.26.0000, J. 29.08.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2182142-35.2023.8.26.0000, J. 28.09.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ataide de Oliveira (OAB: 157320/SP) - Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB: 96273/SP) (Procurador) - Everton Ferreira (OAB: 258919/SP) - Alexandre Angelo do Bomfim (OAB: 202713/SP) - Eduardo Siano (OAB: 217483/SP) - Darcio Candido Barbosa (OAB: 168540/SP) - Arley Gonçalves Guerra (OAB: 237769/SP) - Fabio Vieira Costa Cardoso (OAB: 256916/SP) - Pérsia de Araújo David (OAB: 131451/SP) - Martha Marina Flocke (OAB: 71454/SP) - Elaine Rodrigues Visinhani (OAB: 139286/SP) - Eliane Ringer Ferreira (OAB: 136188/SP) - Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - Allan Rodrigues Santos (OAB: 188416/SP) - Thais Natasha Silva Veneza (OAB: 375834/SP) - Nadia Pereira Rego (OAB: 125849/SP) - Adelaide Alves Lopes (OAB: 388016/SP) - 1º andar
6. Processo 10503750820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050375-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lawilson Rodrigues dos Santos - Fundação CESP - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente sua relevância e pertinência. Digam, ainda, sobre o eventual interesse na realização de audiência de conciliação, tudo isso sob pena de preclusão, sem prejuízo do julgamento no estado, caso entenda-se possível. As demais questões suscitadas serão apreciadas em momento oportuno, quando do saneamento ou da sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP)
7. Processo 02037681720098260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203768-17.2009.8.26.0007 (007.09.203768-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabeth Castelani Bento - MARIA DE FATIMA TELES BENTO NANATOWSK - - HUMBERTO CASTELANI BENTO - HENRIQUE CASTELANI BENTO - Vistos. Recolham-se as custas judiciais - conforme cálculo de fls.359. Após, torne conclusos para ultimação do feito. Int. - ADV: ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP), CESAR SEQUEIRA CAETANO (OAB 182142/SP), EMERSON PAVANELLI (OAB 486041/SP), EMERSON PAVANELLI (OAB 486041/SP), ANDERSON DIAS DE MENESES (OAB 220245/SP)
8. Processo 02037681720098260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203768-17.2009.8.26.0007 (007.09.203768-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabeth Castelani Bento - MARIA DE FATIMA TELES BENTO NANATOWSK - - HUMBERTO CASTELANI BENTO - HENRIQUE CASTELANI BENTO - Vistos. Intime-se a FESP via portal eletrônico. À Partidoria. Int. - ADV: CESAR SEQUEIRA CAETANO (OAB 182142/SP), EMERSON PAVANELLI (OAB 486041/SP), ANDERSON DIAS DE MENESES (OAB 220245/SP), ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP), EMERSON PAVANELLI (OAB 486041/SP)