Yoon Joo Kim

Processos do Advogado

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2. Processo 08058939720238190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: gua01vara@tjrj.jus.br - Telefone: (21) 36339810 Atos Ordinatórios na forma do VI do art. 152, VI, CPC Processo: 0805893-97.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINA SILVA CARDOSO RÉU: PARANA BANCO S/A Índex 138391525: são necessárias custas judiciais para cumprimento da expedição do ofício e que deverão ser recolhida(s) no(s) campo(s) e valor(es) seguinte(s): No caso de expedição VIA POSTAL: ATOS POST./CONF. COP - cod receita/conta: 1110-6 - valor R$36,08; Subtotal: FUNDPERJ - cod receita/conta: 6898-0004245-5 - valor (8,5% do custas/subtotal) FUNPERJ - cod receita/conta: 6898-0000208-9 - valor(8,5% do custas/subtotal) FUNARPEN - cod. receita/conta: 6246-0008111-6 - valor (6% do custas/subtotal) FUNDAC-PGUERJ - cod. receita/conta: 6897-0000047-7 - valor (1% das custas/subtotal) FUNPGT - cod. receita/conta: 6898-0005532-8 - valor (1% das custas/subtotal) FUNPGALERJ - cod. receita/conta: 6246-0009194-4 - valor (1% das custas/subtotal) DIVERSOS - cod receita/conta: 2212-9 - valor R$32,64. No caso de expedição VIA E-MAIL: DIVERSOS - cod receita/conta: 2212-9 - valor R$28,64. Diante disso, providencie a parte interessada o necessário recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. (art. 136 e 137, CodNCGJ.) GUAPIMIRIM, 22 de julho de 2025. Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo. Minutado por: ANGELA ROSA MARTINS DA SILVA
3. Processo 10397785120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039778-51.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B.T. - M.V.Y.A. - Manifeste-se o requerente acerca da proposta apresentada às fls. 1017/1024, informando se concorda com a fixação da guarda do menor como compartilhada com residência materna, com regime de convivência paterno nos termos declinados às fls. 1019/1020, no prazo de 15 dias, ciente que seu silêncio importará anuência. Em caso de anuência, o feito será julgado, com cancelamento do estudo pendente. Anoto que as questões atinentes à avó não são objeto deste feito e não serão apreciadas nestes autos. - ADV: MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER (OAB 234970/SP), TATIANA MAINARDI CAMPOS (OAB 269739/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP), DIOGO VINICIUS MORIKI SILVA (OAB 316436/SP)
4. Processo 22224504520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2222450-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0042059-74.1982.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fernando Carlos Buck; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Eneida Natalia Borelli Moscogliato; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Sylvia Amaral Gurgel Vellosa; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Nelly Martuscelli Vellosa; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Maria Hernandez Buck; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Mauricio Buck; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Haylton Tadeu Borelli Moscogliato; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Mônica Buck; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Norma Francisca Buck; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Maria Isabel Napolitano Ramalho Elias; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Maria Antonieta Ramalho de Castro; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Teresa Cristina Ramalho Esberard; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Daniel Moreira Arruda Guidolin; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Agravante: Marcello Teixeira Castiglia; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: GLENIO ALVES TROTTA; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Fabio Maximo de Macedo Junior; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Gledes Alves Trotta; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Aparecida de Fatima Salles; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Odete S T Trotta; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: GLESIO ALVES TROTTA; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Julio Cesar Borelli Moscogliato; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Leila Maria Yusif Alves Mantovani; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Jose Augusto Gavazza; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Antonio Carlos Gavazza; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Dalva Terezinha Gavazza de Moraes; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Zelia Gavazza Baddini; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Fabio Moscogliato Junior; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Cyro Gonçalves Dias; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogada: Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogado: Antonio Conte Filho (OAB: 21488/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogado: Mario Augusto Marcusso (OAB: 133194/SP); Advogada: Aline Visintin (OAB: 305934/SP); Advogada: Vivian Ricciardi Gaspar Calefi (OAB: 263727/SP); Agravante: Oscar Fernandes Carrera; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Manoel Figueira; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Celio Badaró; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Benedito Franco da Silveira Filho; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Agravante: ARIOLVADO FERRAZ CORREA; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Antonio Gavazza; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Flaminio Ramalho Sobrinho; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Fabio Moscogliato; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Isac Pereira Garcez Junior; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Luiz Amaral Gurgel Veloza; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: David Maluf; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Albino Cassiolatto; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Agravante: Fábio Máximo de Macedo; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: BEATRIZ MOREIRA ARRUDA GUIDOLIM; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Sebastião da Costa Neves; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Bianca Refern Guidolin; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Marco Moreira Arruda Guidolin; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Celia Beatriz Moreira da Silva; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: WENCESLAU MOREIRA DA SILVA NETTO; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Wanderly Fernandes; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Innocente Verginio Chiaradia; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Paulo Padua de Araujo; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Agravante: OCATVIO BRAMBILLA; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Mario Pachioni; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogado: Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Agravante: MANOEL ALVES; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: José de Vasconcellos Augusto; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Humberto Giacomo Tieri; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessada: Maria Christina de Queiroz Lacerda; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogada: Nattasha Queiroz Lacerda de Campos (OAB: 372303/SP); Interessada: Assunta Angeline Pachione; Advogada: Cecilia Amalia Gavazzi Cesar (OAB: 72062/SP); Advogada: Marlene Terezinha Gavazzi Cabrera (OAB: 145343/SP); Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Interessada: Edith Pires Gonçalves Dias; Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessada: Vera Silvia Pires Dias de Oliveira; Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Denisar Alves; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Interessado: Herdeiros Em Habilitação: Herdeiros de Mario Pachione; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Marta Erina Angeline Pachione; Advogado: Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22224504520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2222450-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0042059-74.1982.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fernando Carlos Buck e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Daniel Moreira Arruda Guidolin e outro; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Agravante: Jose Augusto Gavazza e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Zelia Gavazza Baddini e outro; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Cyro Gonçalves Dias; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogada: Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogado: Antonio Conte Filho (OAB: 21488/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogado: Mario Augusto Marcusso (OAB: 133194/SP); Advogada: Aline Visintin (OAB: 305934/SP); Advogada: Vivian Ricciardi Gaspar Calefi (OAB: 263727/SP); Agravante: Benedito Franco da Silveira Filho; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Agravante: Paulo Padua de Araujo; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Agravante: Mario Pachioni; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogado: Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessada: Maria Christina de Queiroz Lacerda; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogada: Nattasha Queiroz Lacerda de Campos (OAB: 372303/SP); Interessada: Assunta Angeline Pachione; Advogada: Cecilia Amalia Gavazzi Cesar (OAB: 72062/SP); Advogada: Marlene Terezinha Gavazzi Cabrera (OAB: 145343/SP); Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Interessada: Edith Pires Gonçalves Dias e outro; Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Denisar Alves; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda; Advogada: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP); Interessado: Herdeiros Em Habilitação: Herdeiros de Mario Pachione; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Marta Erina Angeline Pachione; Advogado: Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP)
6. Processo 00407221420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040722-14.2023.8.26.0053 (processo principal 0129452-60.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Maria José Ribeiro Moraes - VISTOS. Fl. 134 - Tendo em vista impossibilidade de cumprimento da intimação por AR de MARIA JOSÉ RIBEIRO MORAES no endereço Rua Espiridião Rosa da Silva, nº 690, Centro, Borborema/SP, CEP 14955-000, determino nova tentativa. Proceda a z. Serventia. Fls. 124/129 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração noticiou o cumprimento. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão. Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição. Int. - ADV: YOON JOO KIM (OAB 188653/SP)
7. Processo 10737614820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073761-48.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ricardo Rinkevicius - - Fabiano Gonçalves Guerra - - Antônio Marcos Silva Santiago - Luiz Henrique Villela de Oliveira Marcondes - Banco Sofisa S/A - Vistos. Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 400516/SP), RENATO GOMES VIGIDO (OAB 246800/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), VINICIUS RENAN LUCAS (OAB 282404/SP), MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 400516/SP)
8. Processo 00233348720248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 0023334-87.2024.8.13.0518 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ADRIANA ROBERTA MIGUEL CPF: 126.953.486-65 e outros Vistos, etc. Em apertada síntese, trata-se de pedido formulado pela defesa técnica de ROVILSON JUNIO SANTOS NASCIMENTO, sob o argumento de excesso de prazo da prisão, configurando constrangimento ilegal (ID 10483162320). O MP se manifestou pelo indeferimento. É o relato do essencial. Decido. Analisando cuidadosamente os autos, observa-se que este Juízo, em 25/10/2024, decretou a prisão temporária, após representação da autoridade e parecer favorável do MP, oportunidade em que também foi autorizada a expedição de mandados de busca e apreensão, além de acessos a equipamentos eventualmente apreendidos. A autoridade policial informou que a operação policial foi desencadeada e os mandados foram cumpridos em 13/11/2024. Posteriormente, a autoridade policial formulou representação pela conversão/decretação de prisão preventiva de alguns investigados e revogação e prisões de outros. Após manifestação/parecer do MP, em 12/12/2024, este Juízo decretou a prisão preventiva de alguns investigados, inclusive do ora requerente, bem como revogou as custódias temporárias de outros. O MP ofereceu denúncia em desfavor dos ora requerentes nas sanções do art. 2º, da Lei 12.850/13 c/c art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/98 c/c arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06. Pois bem. Como cediço, a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do art. 316 do CPP não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos, o que incorreu na espécie. Neste sentido : “A inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos” (STF – SL 1.395/SP – Rel. Min. Luiz Fux – Tribunal Pleno – j. 14 e 15/10/2020). Ademais, a ação penal imputa crimes distintos, em relação a diversos acusados, além de procuradores distintos, envolvendo, ainda, pedidos diversos e reiterados, além de múltiplas diligências imprescindíveis ao regular andamento processual e para a elucidação dos fatos praticados. Desse modo, há de se reconhecer que o presente feito é dotado de alta complexidade, e pluralidade de réus e condutas, não se constatando demora excessiva no andamento processual. É da jurisprudência : HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM – EXCESSO DE PRAZO – COMPLEXIDADE DO FEITO – DILAÇÃO JUSTIFICADA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. 1. O prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não pode ser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade da causa, caracterizada pela pluralidade de réus, quantidade de crimes apurados, ou o número exagerado de testemunhas residentes fora da comarca, para citar alguns exemplos. 2. Denegado o habeas corpus (TJMG – HC nº 1.0000.24.304712-3/000 – Rel. Des. Eduardo Brum – 4ª Câmara Criminal – j. 17/07/2024). Dessa forma, indefiro o pedido formulado pela defesa técnica de ROVILSON JUNIO SANTOS NASCIMENTOS. No mais, encaminhem-se as informações ora prestadas, mediante cópias das representações da autoridade policial, dos pareceres do MP, da decisão que decretou a prisão temporária e autorizou a expedição de mandados de busca e apreensão, das decisões que indeferiram os pedidos de revogação de prisão preventiva/liberdade provisória, da decisão que decretou a prisão preventiva e revogou algumas custódias temporárias, da denúncia e da decisão que determinou as notificações. Outrossim, considerando a certidão ID 10489787045, certifique-se se o MP foi regularmente intimado para manifestação específica sobre TODAS as defesas prévias até então apresentadas e/ou quedou-se injustificadamente inerte, indicando os respectivos IDs. Pontofinalizando, certifique-se a razão pela qual as determinações IDs 10483522997 e 10480048276 ainda não foram regularmente cumpridas. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES Juiz de Direito em substituição ___________________________________________________________________________________________________________ Assunto : Presta informações HCs nºs 1.0000.25.202348-6/000; 1.0000.25.229290-9/000; 1.0000.25.233169-9/000 Rel(a) : Des(a). Guillherme de Azeredo Passos Órgão julgador : 4ª Câmara Criminal Excelentíssimo(a) Des(a). Relator(a), Pelo presente, venho prestar informações, acerca do que me foi solicitado. Os denunciados, ora pacientes, assim como outros, tiveram suas prisões temporárias decretadas por este Juízo em 25/10/2024, após representação da autoridade e parecer favorável do MP, oportunidade em que também foi autorizada a expedição de mandados de busca e apreensão, além de acessos a equipamentos eventualmente apreendidos. A autoridade policial informou que a operação policial foi desencadeada e os mandados foram cumpridos em 13/11/2024. Formulados diversos pedidos de revogação de prisão preventiva/liberdade provisória pelas defesas técnicas, após parecer desfavorável do MP, em 29/11/2024 os pedidos foram indeferidos por este Juízo. Posteriormente, a autoridade policial formulou representação pela conversão/decretação de prisão preventiva de alguns investigados e revogação e prisões de outros. Após manifestação/parecer do MP, em 12/12/2024, este Juízo decretou a prisão preventiva de alguns investigados, inclusive do ora paciente, bem como revogou as custódias temporárias de outros. O MP ofereceu denúncia nas sanções do art. 2º, da Lei 12.850/13 c/c art. 1º, § 4º da Lei 9.613/98 c/c arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06. Determinada as notificações na forma do art. 55, da Lei 11.343/06, por se tratar de concurso de crimes sujeitos a procedimentos distintos. Indeferidos recentemente pedidos de revogação de prisão preventiva. HCs impetrados anteriormente e denegada a ordem. Assim, entendendo que era o que me cumpria informar a respeito da questão, ocasião em que apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos, me colocando a inteira disposição desta Corte para prestar informações complementares que se fizerem necessárias. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES Juiz de Direito em substituição 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas