Marcelo Alexandre Celestino Goraieb

Processos do Advogado

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2. Processo 10102981220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010298-12.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Murta Romeiro - Deverá a parte interessada comparecer em cartório para assinatura do Termo, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Prazo 10 dias. - ADV: MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP)
3. Processo 10409528920198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040952-89.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 1015026-43.2018.8.26.0114) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - C.C.P.B.R. - M.C.B.R. - - R.B.H. - - J.R.B.R. - Vistos. A remoção da inventariante por incapacidade administrativa, fundamentada expressamente na inadequação das prestações de contas, não elimina a necessidade de esclarecimento técnico sobre o período administrado, conforme previsto no art. 550, §6º do CPC. Logo, o prosseguimento da perícia atende ao interesse dos herdeiros em conhecer a real situação patrimonial do espólio no período controverso, sendo medida essencial para o julgamento de mérito da presente ação de prestação de contas. A impugnação aos honorários estimados pela perita comporta parcial acolhimento uma vez que, conquanto não se negue a complexidade da prova, a estimativa de honorários apresentada a fls.1487/1489, se revela, de fato, excessiva, comportando assim redução, em atendimento a critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Diante do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada para arbitrar os honorários devidos à perita contábil no valor correspondente a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), arcando cada parte (autora e réus) com 50% daquele valor. Dê-se vista à perita nomeada para que se manifeste quanto a eventual concordância na realização da perícia pelo valor de honorários arbitrados nestes autos. Havendo concordância, concedo às partes o prazo de 10 dias para o depósito. Intimem-se. - ADV: JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), MARCO CESAR FAVARIN (OAB 402743/SP), MARCO CESAR FAVARIN (OAB 402743/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP)
4. Processo 10442718920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044271-89.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Maurício Ortiz Romeiro - - Marcos Ortiz Romeiro - À(o) requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP), MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP)
5. Processo 00585078820098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058507-88.2009.8.26.0114 (114.01.2009.058507) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.S.S. - J.F.F.S. - Ciência às partes do desarquivamento e digitalização dos autos. A partir dessa data o processo passa a tramitar na forma digital, razão pela qual o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP), KATIA DE OLIVEIRA BARROS GAIA (OAB 2865/AL)
6. Processo 50439263420238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5043926-34.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 e outros RÉU: FERNANDO LEONEL BARBOSA CPF: 060.080.506-90 e outros Vistos etc. Foi apresentada a manifestação de id.10477704007. Considerando a limitação técnica e a ausência de justificativa plausível, INDEFIRO o requerimento de id.10477704007. No mais, cumpra-se o que está determinado. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
7. Processo 10442718920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044271-89.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Maurício Ortiz Romeiro - - Marcos Ortiz Romeiro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 93/94, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença de fls. 86/88. Intimada, a parte embargada se manifestou às fls. 102/103. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos. Int. - ADV: MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP), MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP)
8. Processo 10150264320188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015026-43.2018.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Cintra do Prado de Burgos Rohr - Raul de Burgos Rohr - Jose Roberto de Burgos Rohr - - Maria Cristina de Burgos Rohr - - Isabel Cristina Puccinelli Gusmao de Burgos Rohr - Vistos. Determino nova intimação do perito nomeado, para que cumpra a determinação de fls. 2354, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição. Intimem-se. - ADV: CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), MARCO CESAR FAVARIN (OAB 402743/SP), SABRINA GABURO QUINTINO (OAB 209031/RJ), RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (OAB 105874/RJ), MARCO CESAR FAVARIN (OAB 402743/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), MARCELO ALEXANDRE CELESTINO GORAIEB (OAB 188765/SP)