Erika Camargo Vegners

Processos do Advogado

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2. Processo 10070130520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007013-05.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renata Suelen Clementino Vecchies - Vistos. Fls. 92/93: diante da impossibilidade narrada, providencie a serventia a inclusão do DETRAN no cadastro processual. Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido se ABSTENHA de lançar novas pontuações no prontuário de motorista da autora, relativas às infrações de trânsito cometidas na condução da motocicleta de placa EOP2684, até decisão final nesta lide. Servirá a presente por cópia como ofício, incumbindo à requerente comprovar protocolo nos autos. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)
3. Processo 10070130520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007013-05.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renata Suelen Clementino Vecchies - Vistos. Fls. 99/100: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)
4. Processo 15002320720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-07.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARCO ANTONIO MACHADO LACERDA - Proc. nº 2025/000192 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 72. 2) Cumpra-se como requerido. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)
5. Processo 10087245520198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008724-55.2019.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Keila Antoniassi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À vista de p. 358, torne-se sem efeito a petição e documento de pgs. 355/357, anotando-se. No mais, prossiga-se nos moldes determinados à p. 352. Int. - ADV: ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)
6. Processo 00078913320188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007891-33.2018.8.26.0005 (processo principal 0000108-34.2011.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação São Paulo - Miresnei Bomfim de Oliveira - Vistos. Indefiro os pedidos de utilização de meios coercitivos atípicos, por ora, até efetiva decisão pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça referente ao Tema Repetitivo 1137, cujo pedido, após seu julgamento, a depender da definição, poderá ser reapresentado para apreciação. Intime-se. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
7. Processo 15057496120238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505749-61.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DIOGO DE SOUZA PIRES - Proc. nº 2023/001696 Vistos. 1) Certifique-se o cumprimento das condições impostas ao réu. - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)
8. Processo 15013825720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501382-57.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA - Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) para o dia 13 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos , expedindo-se o necessário, devendo ser advertido(a)(s) de que o não acesso implicará em recusa. Consigne-se ainda que no dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados ao e-mail da Vara: americana1cr@tjsp.jus.br - ADV: ERIKA CAMARGO VEGNERS (OAB 189224/SP)