Gisella Denise Orellano B. C. Lopes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50081229820224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008122-98.2022.4.03.6183 APELANTE: VALDOMIRO PONTANI Advogado do(a) APELANTE: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2025
3. Processo 50001365720234036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000136-57.2023.4.03.6119 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HOMERO TEIXEIRA JUNIOR - CE26069-A RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000136-57.2023.4.03.6119 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HOMERO TEIXEIRA JUNIOR - CE26069-A RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado por lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000136-57.2023.4.03.6119 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HOMERO TEIXEIRA JUNIOR - CE26069-A RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face do acórdão. 2. Tempestivos, conheço dos embargos. 3. Cabem embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, para correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95. 4. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício, deve ser reparado, como regra, por intermédio do meio processual adequado. 5. Quanto ao valor dos salários de contribuição a serem retificados, o acórdão embargado já concluiu que é devido o aumento com base no valor reconhecido no julgamento de mérito transitado em julgado na reclamação trabalhista. É irrelevante ter havido ou não posterior acordo na fase de cumprimento de sentença, na medida em que, independentemente de ter recebido as verbas trabalhistas, houve o reconhecimento do salário que deveria ter sido pago. Além disso, consoante pacífica jurisprudência, o eventual não recolhimento do total de contribuições previdenciárias que seriam devidas pelo empregador não afasta o direito do empregado ao cômputo do salário de contribuição que lhe era devido. 6. Quanto aos demais pontos dos embargos (mormente no que se refere ao marco prescricional dos atrasados), concluo que na decisão embargada não existe nenhum dos vícios antes apontados e também não há situação excepcional a ensejar o acolhimento dos embargos. 7. O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera interposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão (Precedente também do STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Ademais, há que se atentar para o disposto no art. 1.025 do CPC: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade." 8. Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS. 9. É como voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000136-57.2023.4.03.6119 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: HOMERO TEIXEIRA JUNIOR - CE26069-A RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA TRINDADE Advogado do(a) RECORRIDO: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada por lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOSE RENATO RODRIGUES Juiz Federal
4. Processo 10551964220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055196-42.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Tatiana Alves de Campos - Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: GISELLA DENISE ORELLANO B. C. LOPES DA SILVA (OAB 189420/SP)
5. Processo 50046439220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004643-92.2025.4.03.6183 AUTOR: KATIA DE ALMEIDA FARIA Advogado do(a) AUTOR: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum ajuizada por AUTOR: KATIA DE ALMEIDA FARIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão/revisão/restabelecimento de seu benefício previdenciário. Foi determinado à parte autora, nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, que emendasse a peça inicial no prazo de 15 dias. O prazo conferido para manifestação transcorreu in albis. É o relatório. Decido. Embora intimada para sanar irregularidades que comprometem o desenvolvimento válido e regular do processo, a parte autora não cumpriu o que lhe fora determinado, deixando de promover o devido andamento do feito que lhe competia. Ressalto que, neste caso, não há a necessidade da intimação pessoal da parte para suprir a omissão apontada na decisão judicial, visto que o § 1º, do artigo 485, do NCPC, restringe esta cautela às hipóteses de extinção por inércia processual das partes por prazo superior a um ano (inciso II, do artigo 485) ou por abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias (inciso III, do mesmo dispositivo). Assim sendo, é suficiente a intimação da parte autora por intermédio de seu advogado, em publicação veiculada na imprensa oficial (artigo 485, caput e § 1º, do NCPC). Ante o exposto, considerando-se a ausência de pressuposto necessário para o devido andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios não são devidos, por não se ter completado a relação processual. Custas ex vi legis. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo, 18 de julho de 2025.
6. Processo 50061010320244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006101-03.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: GISELLA DENISE ORELLANO BUSTAMANTE CINTRA LOPES DA SILVA - SP189420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora da petição e documentos protocolados pela parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 17 de julho de 2025.
7. Processo 10023936620258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002393-66.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Alberto dos Santos - 1) Considerando a implantação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, a partir de 25 de novembro de 2024, este passou a ter a competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", nos termos da Portaria Conjunta nº 10.507/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 2) Tendo em vista que a presente ação foi distribuída após a referida implantação, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Intimem-se. - ADV: GISELLA DENISE ORELLANO B. C. LOPES DA SILVA (OAB 189420/SP)
8. Processo 00390337720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039033-77.2018.8.26.0224 (processo principal 1025901-38.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - André Pereira Cardoso dos Santos - - Maria Cristina Pereira - Tendo em vista a tentativa de bloqueio infrutífera e/ou a(s) pesquisa(s) de bens realizada(s), fica o(a) exequente intimado(a) para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: GISELLA DENISE ORELLANO B. C. LOPES DA SILVA (OAB 189420/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP)