Marcos Vinicius Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 15019658220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501965-82.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - DURVALINO BROCANELLI - ELIJANES DANIELE BRANDINO MUNIZ - Teor do ato: "Intima-se o(a) Assistente de Acusação para apresentação das alegações finais, no prazo legal". - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP)
3. Processo 00008579720218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-97.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1002729-04.2019.8.26.0038) (processo principal 1002729-04.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Claudinei Donizeti Perissato - Luana Cristina Perissato - - Cleria Perissato Cordeiro - - Luiz Perissato Júnior - Selma Cristina Cordeiro e outro - Paulo Roberto Christofoletti - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. No mais, manifeste-se o exequente quanto à satisfação da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
4. Processo 10003224920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-49.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Família - P.V.S. - - G.A.V. - - W.F.P.S. - Vistos. Fls.79- Indefiro por ora a citação por edital porque não esgotados os meios de tentativa de localização da requerida. Desta forma, para esgotamento da tentativa de citação da mesma nos endereços indicados (fls. 69, item "2" e "3"). Determino também a pesquisa siel e oficios ao órgão público (Caixa) e empresas concessionárias de serviços publicos de telefonia fixa e móvel, água/energia elétrica deste Estado. Providencie o setor de cumprimento a expedição do necessário. Servira o presente como oficio. Eventuais respostas devem ser enviadas ao e-mail upj1a3cvararas@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
5. Processo 22305395720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2230539-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Araras - Peticionário: Marcondes Rodrigues dos Santos - Despacho: Vistos.  Trata-se de revisão criminal, com pedido liminar, proposta por Marcondes Rodrigues dos Santos, com fundamento no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, em face do v. acórdão proferido pela C. 1ª Câmara de Direito Criminal, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo sua condenação à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 121, § 1º, c.c. art. 14, II, por 02 vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Inconformado, o peticionário busca, pelas razões de fls. 01/11, a redução da pena-base no mínimo legal, ao argumento de que os elementos aferidos são inerentes ao tipo penal, bem como o reconhecimento da continuidade delitiva. Indefere-se a liminar pleiteada.  A concessão de liminar em revisão criminal “constitui medida excepcional, somente se justificando quando a ofensa se mostre aberrante, cristalina, em respeito à segurança jurídica decorrente da coisa julgada” (STJ, AgRg na RvCr 5238/DF).  No caso em apreço, não se vislumbra, em cognição sumária, flagrante ilegalidade a justificar a concessão da tutela de urgência pretendida, valendo destacar que é assente na jurisprudência superior o entendimento de que “o ajuizamento da revisão criminal não obsta a execução da sentença condenatória, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo” (STJ, AgRg no HC 391687/PR).  Processe-se a ação revisional, com remessa à d. Procuradoria de Justiça, para tomar ciência e emitir parecer.  Após, tornem conclusos para julgamento.  Intime-se.  São Paulo, 25 de julho de 2025. - Magistrado(a) Juscelino Batista - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - 10º Andar
6. Processo 00075377420168260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007537-74.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - L.A.S.P. - Passo a corrigir erro material da decisão de fls. 450, para constar: Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12/11/2025 às 13:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. Mantenho no mais a r. Decisão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
7. Processo 15000327420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500032-74.2024.8.26.0038 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSE PEDRO VIEIRA - Ante o exposto, realizando uma interpretação sistemática e teleológica do artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, em consonância com as garantias constitucionais, estando o investigado tecnicamente assistido e não havendo indícios de vícios de consentimento ou violação a direitos, reconheço a adequação, suficiência e não abusividade das condições pactuadas. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos legais. DETERMINO: 1) A intimação do beneficiário para efetuar os pagamentos na forma abaixo: Reparação de danos em prol da vítima: Site: Banco do Brasil - https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais >> Emissão de guia / ID de depósito judicial >> Tipo de Justiça: Estadual >> Pré-cadastramento: Primeiro depósito. Em caso de parcelamento, a partir da segunda parcela, escolher a opção Nova parcela de primeiro depósito. Prestação pecuniária: Site: Banco do Brasil - https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais >> Emissão de guia / ID de depósito judicial >> Tipo de Justiça: Estadual >> Pré-cadastramento: Depósito em continuação. da prestação pecuniária imposta no prazo estabelecido no acordo. O pagamento deverá ser realizado da seguinte forma: "Site: Banco do Brasil -https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais > Emissão de guia / ID de depósito judicial > Tipo de Justiça: Estadual > Pré-cadastramento:Depósito em continuação >Nº da conta judicial:0100101708302, trazendo comprovante aos autos. 2) À z. Serventia para as anotações necessárias e comunicação ao IIRGD; 3) Expedição de certidão de honorários no máximo permitido para esta fase processual, havendo Defesa Dativa. 4) Abertura de vista ao Ministério Público caso esgotado o prazo sem pagamento. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
8. Processo 10030985620238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003098-56.2023.8.26.0038 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - N.S.S. - A.S.S. e outros - Portanto, diante da incompetência deste Juízo da infância e Juventude, determino a redistribuição deste processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), DULCE MARIA CORTE CRESSONI (OAB 258107/SP)