Emerson Malaman Trevisan

Processos do Advogado

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2. Processo 10279715120238110002
   Tribunal: TJMT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1027971-51.2023.8.11.0002. IMPETRANTE: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA IMPETRADO: SECRETARIA INTERINA DE GESTAO FAZENDARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - SRA. LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO, SUPERINTENDENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - MT SRA. MICHELE KOVACS, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença proferida neste processo. Assevera a parte embargante que há vício a ser sanado. Tempestividade certificada no id. 185652512. A parte embargada se manifestou no id. 185634853. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, entende-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença atacada. Em síntese, a sentença embargada pronunciou-se adequada e fundamentadamente sobre os pontos da alegação da irresignada. Ou seja, visto que as razões suscitadas pela parte embargante não apontam vícios do pronunciamento judicial, mas sim a sua discordância com a mesma, afere-se que se a parte discorda do entendimento adotado pelo Juízo, eventual irresignação deverá ser desafiada por meio do recurso competente, não cabendo as discussões apontadas ser alvo de análise nesta ocasião. Em suma, certa ou não a compreensão fática/jurídica lançada na sentença, como não se depara com qualquer hipótese a que se refere o art. 1.022 do CPC, o recurso aviado não é próprio para o fim pretendido. Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, por conseguinte, deve a sentença atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. DEVOLVA-SE o prazo recursal. Decorrido o prazo recursal, REMETA-SE o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça para fins de reexame necessário. INTIME-SE. CUMPRAM-SE. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
3. Processo 10003425520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000342-55.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.P.S. - Ante a devolução do AR de fl. 113, recebido por pessoa estranha aos autos, manifeste-se a parte autora, com urgência, ante a proximidade da audiência, devendo informar endereço suficiente para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, observando-se que a citação/intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de evitar a perda da audiência. (38018 - petição de diligência em novo endereço). - ADV: EMERSON MALAMAN TREVISAN (OAB 189435/SP), FERNANDA NOGUEIRA DO CARMO TREVISAN (OAB 268407/SP)
4. Processo 10003425520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000342-55.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.P.S. - Ante a devolução do AR de fl. 113, recebido por pessoa estranha aos autos, manifeste-se a parte autora, com urgência, ante a proximidade da audiência, devendo informar endereço suficiente para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, observando-se que a citação/intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de evitar a perda da audiência. (38018 - petição de diligência em novo endereço). - ADV: EMERSON MALAMAN TREVISAN (OAB 189435/SP), FERNANDA NOGUEIRA DO CARMO TREVISAN (OAB 268407/SP)
5. Processo 00075985520128260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007598-55.2012.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Obrigações - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Vicari Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line SERPJUD, no prazo legal. - ADV: EMERSON MALAMAN TREVISAN (OAB 189435/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
6. Processo 20998935620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099893-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: N. de F. P. e S. - Agravado: N. dos S. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS REVELAM QUE A AGRAVANTE POSSUI RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES, INCLUSIVE COM SALDO BANCÁRIO ELEVADO E RECEBIMENTO DE VALORES EXPRESSIVOS ORIUNDOS DE CONTA NO EXTERIOR, ALÉM DE AUXÍLIO DE TERCEIROS. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Malaman Trevisan (OAB: 189435/SP) - Fernanda Nogueira do Carmo Trevisan (OAB: 268407/SP) - Larissa Beschizza Cione (OAB: 217331/SP) - 4º andar
7. Processo 00023919520134036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0002391-95.2013.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 10-07-2025 Horário de início: 19:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: XODO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 10003425520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emerson Malaman Trevisan (OAB 189435/SP), Fernanda Nogueira do Carmo Trevisan (OAB 268407/SP) Processo 1000342-55.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. de F. P. e S. - Vistos. 1- Fls. 98/100: A citação tem sua forma estabelecida no art. 238 e seguintes do CPC, e não há regulamentação que discipline citação por redes sociais. Portanto o encaminhamento de mensagem ao WhatsApp da outra parte, ainda que possa cientificá-la a respeito da existência desta ação, o ato não se reveste da formalidade legal apto a tornar a citação válida. Outrossim, para que seja válida a citação por meio eletrônico, o endereço eletrônico da parte a ser citada deve estar previamente cadastrado junto ao Portal Eletrônico do TJSP, o que não se verifica no presente caso. 2- Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2025 às 16:00h, a se realizar, de forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na RUA EURICO PRIMO VENTURINI, S/N, CEP: 13.343.000 - ENTRADA UNIMAX. 4- Expeça-se carta para tentativa de citação e intimação do réu no endereço informado a fls. 86, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 59/60. 5- Caso a diligência por carta ou mandado seja infrutífera, proceda à pesquisa de endereços juntos ao Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel. Int.