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Antonio Carlos Magro Junior

Antonio Carlos Magro Junior

Número da OAB: OAB/SP 189471

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJRS, TJMG
Nome: ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001142-46.2020.8.21.0016/RS RELATOR : NASSER HATEM AUTOR : CLEVIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO VEIT D INCAO (OAB RS071629) AUTOR : CLAUSE RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO VEIT D INCAO (OAB RS071629) RÉU : S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB DF021744) RÉU : HSOL INCENTIVE PERFORMANCE S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR (OAB SP189471) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) RÉU : STANDARD INVEST S/A ADVOGADO(A) : DOUGLAS VILAR (OAB PR047278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 20/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IJI3CIV Número: 50011424620208210016/TJRS
  2. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - D.A.F.G., representado(a)(s) p/ pai(s), D.F.G.; Apelado(a)(s) - AMAURI PINTO COSTA; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/07/2025, às 09:00 horas. . A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1521/PR/2024. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório (caciv14@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de até 24 horas prevista no art. 5º da citada Portaria, contendo os seguintes dados: a) data da sessão; b) número e classe do processo; c) nome da parte representada; d) nome do advogado que irá sustentar oralmente e o número da sua inscrição na OAB, com a devida procuração juntada nos autos; e) e-mail e número de celular para envio do convite para a videoconferência. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. A sessão será realizada exclusivamente por videoconferência na data indicada. Adv - ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR, EDIMAR CRISTIANO ALVES, FERNANDA ELISSA DE CARVALHO, GIULIANO BATISTA MOURA, ISAIAS BATISTA FERREIRA RIBEIRO, LUCIANO PINHO NILO, PABILA PEZZO MARINHO, PATRICIA BARBOSA NILO.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012180-62.2021.8.26.0309 (processo principal 1002527-52.2017.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Simone Brunelli - Ascendant Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Ciência sobre a comunicação da decisão vinda do E. Tribunal de Justiça/SP, às fls. 349/352. Aguarde-se pelo julgamento do agravo de instrumento nº 2283637-88.2024.8.26.0000, ante a concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001318-69.2001.8.26.0394 (394.01.2001.001318) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.S.F. - J.A.O.L. - G.A.C.T. - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), GABRIELA DE ANDRADE COELHO TERINI (OAB 314335/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUSTAVO MARTINS MALUFE (OAB 144346/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015494-12.2004.8.26.0309 (309.01.2004.015494) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleber Muniz de Souza - - Fernanda Rodrigues de Moura - - Guilherme Augusto Moura Munis de Souza - Joao de Melo Cavalcanti - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO PORTELLA (OAB 207812/SP), EDUARDO PORTELLA (OAB 207812/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), JORGE LUIZ DOS SANTOS (OAB 112377/SP), JOSE GONCALO VALADARES (OAB 105991/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1026370-68.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guida Empreendimentos Ltda. - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Rosana da Silva Antunes Ignacio (OAB: 331963/SP) - Antônio Carlos Magro Júnior (OAB: 189471/SP) - Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP) - Leonardo Santos Luz (OAB: 376129/SP) - Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Gilberto Carlos Elias Lima (OAB: 252857/SP) - Fabiana Macário - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008531-12.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Carlos Magro Júnior - Gensa Serviços Digitais S/A (genbit) - Vistos. A parte autora foi intimada a manifestar-se sobre a sentença naaçãocivilpública de autos nº 1129287-29.2019.8.26.0100, com trânsito em julgado. Decido. O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, por carência da ação. A sentença proferida nos autos daaçãocivilpública assim dispôs: A apuração dos valores devidos a cada investidor deverá ser objeto de liquidação de sentença coletiva, no foro competente, ou mediantehabilitaçãono incidente anexo a este Processo." Assim, não há interesse no prosseguimento do presente feito, pois, havendo título formado - pelo trânsito em julgado daquela sentença, há a possibilidade de imediata liquidação do valor a ser satisfeito naqueles autos, local em que o concurso de credores está instaurado, bem como o patrimônio dos devedores já foi arrecadado, mostrando-se ineficiente e ineficaz qualquer medida na busca da satisfação patrimonial de forma individual nestes autos. Portanto, a respeitável sentença nos autos daaçãocivilpública nº 1129287- 29.2019.8.26.0100, com trânsito em julgado, condenou a parte ré a devolver os valores investidos por cada um dos investidores e resolveu a presente lide. Como a parte autora pretende a aplicação da respeitável sentença daaçãocivilpública de autos nº 1129287- 29.2019.8.26.0100, com trânsito em julgado, ocorreu, no caso, a perda superveniente do interesse processual para a presente ação de conhecimento. Desta forma, caberá à parte autora a execução através de cumprimento de sentença no foro competente. Ante a carência da ação pela perda do interesse processual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois a verba deverá ser cobrada conforme preceitua a respeitável sentença naaçãocivilpública de autos nº 1129287-29.2019.8.26.0100. Custas pela parte autora. Caso já deferida justiça gratuita, o benefício permanece eficaz. Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1115526-04.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Empresas - Zfac Comercial Ltda e outros - Explorer Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e outros - Fls. 10051-10052: última decisão. Fls. 10055-10056: Itaú Unibanco e Quattrini juntam atos constitutivos e documentos de representação da adquirente, bem como termo de cessão. Fls. 10154-10155 (efeito suspensivo concedido parcialmente no AI nº 2107708-07.2025.8.26.0000, para obstar a prática de atos constritivos sobre os veículos Chevrolet Celta, placa FEQ-3625, e Ford Courier, placa EBT-1371, até o julgamento do recurso): ciente o Juízo; cumpra-se. Fls. 10160-10162 (AJ corrige o erro material apontado pelo credor Edivaldo Cicero dos Passos; quanto à cessão de crédito juntada aos autos pelo Itaú Unibanco, entende que o termo de cessão não identifica adequadamente os signatários representantes das pessoas jurídicas, de sorte que não é possível confirmar se a representação se encontra regular, reiterando o pedido de regularização): ciência aos interessados. Intimem-se novamente Itaú Unibanco S/A e Quatrinni Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para regularizar o termo de cessão juntado aos autos, nos termos da manifestação da AJ, em 5 dias. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 187582/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 128229/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LAERCIO FERRARESI (OAB 109172/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE (OAB 145929/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), NATAL ROCHA DE SOUZA (OAB 367261/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB 391705/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS (OAB 343120/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), JAMILE CRUZES MOYSÉS SIMÃO (OAB 430887/SP), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA (OAB 405777/SP), MARCELO PARRA MANZANO FILHO (OAB 425362/SP), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), LEONARDO MUCILLO DE MATTIA (OAB 418399/SP), BRUNA CATTANI BAZZANEZE (OAB 54464/PR), ANNA LUIZA MORO GEORGJCOVIC (OAB 407807/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PRISCILA DE JESUS OLO (OAB 250968/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), RENATA TALÉIA GODINHO (OAB 312566/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX (OAB 328837/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MARIANE CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), BRUNO MOSCHETTA (OAB 298123/SP), LEANDRO CAMPOS COSTA (OAB 292249/SP)
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 28 de maio ao dia 4 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 28 de maio de 2025 às 13:30 , sob presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709342-75.2017.8.07.0018 0702821-07.2023.8.07.0018 0713844-41.2023.8.07.0020 0708957-20.2023.8.07.0018 0718382-91.2024.8.07.0000 0722523-56.2024.8.07.0000 0722661-23.2024.8.07.0000 0747538-58.2023.8.07.0001 0708770-44.2020.8.07.0009 0729256-38.2024.8.07.0000 0725603-59.2023.8.07.0001 0700807-19.2019.8.07.0009 0710329-40.2023.8.07.0006 0733768-64.2024.8.07.0000 0734203-38.2024.8.07.0000 0718511-93.2024.8.07.0001 0710757-49.2024.8.07.0018 0705846-85.2024.8.07.0020 0735763-12.2024.8.07.0001 0749144-24.2023.8.07.0001 0740847-94.2024.8.07.0000 0714757-63.2022.8.07.0018 0741715-72.2024.8.07.0000 0711434-52.2023.8.07.0006 0733422-12.2021.8.07.0003 0743542-21.2024.8.07.0000 0704957-45.2021.8.07.0018 0744615-28.2024.8.07.0000 0707152-50.2023.8.07.0012 0746073-80.2024.8.07.0000 0746994-39.2024.8.07.0000 0747665-62.2024.8.07.0000 0703013-42.2024.8.07.0005 0705758-38.2023.8.07.0002 0748060-54.2024.8.07.0000 0706500-57.2023.8.07.0004 0748203-43.2024.8.07.0000 0748271-90.2024.8.07.0000 0706127-86.2024.8.07.0005 0700754-05.2023.8.07.0007 0704743-77.2023.8.07.0020 0704234-86.2022.8.07.0019 0709859-18.2023.8.07.0003 0790497-62.2024.8.07.0016 0749596-03.2024.8.07.0000 0749852-43.2024.8.07.0000 0722029-91.2024.8.07.0001 0750373-85.2024.8.07.0000 0706921-65.2024.8.07.0019 0751636-55.2024.8.07.0000 0751351-62.2024.8.07.0000 0704383-82.2022.8.07.0019 0751484-07.2024.8.07.0000 0728735-90.2024.8.07.0001 0747876-66.2022.8.07.0001 0751863-45.2024.8.07.0000 0752319-92.2024.8.07.0000 0752353-67.2024.8.07.0000 0709702-96.2024.8.07.0007 0705004-50.2024.8.07.0006 0709340-15.2024.8.07.0001 0753516-82.2024.8.07.0000 0734347-09.2024.8.07.0001 0753639-80.2024.8.07.0000 0753898-75.2024.8.07.0000 0715789-14.2023.8.07.0004 0710844-05.2024.8.07.0018 0771550-57.2024.8.07.0016 0700185-54.2025.8.07.0000 0711908-84.2023.8.07.0018 0701670-93.2024.8.07.0010 0710299-08.2023.8.07.0005 0711918-73.2023.8.07.0004 0700889-67.2025.8.07.0000 0731612-03.2024.8.07.0001 0016350-17.2016.8.07.0007 0701425-78.2025.8.07.0000 0701571-22.2025.8.07.0000 0701766-07.2025.8.07.0000 0701830-17.2025.8.07.0000 0704719-39.2024.8.07.0012 0707989-37.2020.8.07.0004 0712101-38.2023.8.07.0006 0711124-77.2022.8.07.0007 0727945-19.2018.8.07.0001 0702066-66.2025.8.07.0000 0702281-90.2022.8.07.0018 0717953-40.2023.8.07.0007 0708344-63.2024.8.07.0018 0710322-36.2023.8.07.0010 0715919-76.2024.8.07.0001 0728795-97.2023.8.07.0001 0704139-42.2024.8.07.0001 0702795-92.2025.8.07.0000 0739070-71.2024.8.07.0001 0702863-42.2025.8.07.0000 0709757-56.2024.8.07.0004 0700195-81.2024.8.07.0017 0716349-84.2022.8.07.0005 0703434-13.2025.8.07.0000 0718739-68.2024.8.07.0001 0703562-33.2025.8.07.0000 0703830-87.2025.8.07.0000 0705050-20.2021.8.07.0014 0703897-52.2025.8.07.0000 0703991-97.2025.8.07.0000 0704469-08.2025.8.07.0000 0704592-06.2025.8.07.0000 0704623-26.2025.8.07.0000 0704781-81.2025.8.07.0000 0735512-91.2024.8.07.0001 0708864-74.2024.8.07.0001 0705009-56.2025.8.07.0000 0704453-43.2024.8.07.0015 0709139-48.2023.8.07.0004 0708876-88.2024.8.07.0001 0705175-88.2025.8.07.0000 0705194-94.2025.8.07.0000 0705244-23.2025.8.07.0000 0705425-24.2025.8.07.0000 0705513-62.2025.8.07.0000 0708875-06.2024.8.07.0001 0705594-11.2025.8.07.0000 0705604-55.2025.8.07.0000 0705646-07.2025.8.07.0000 0702131-50.2024.8.07.0015 0705852-21.2025.8.07.0000 0736014-24.2024.8.07.0003 0705938-89.2025.8.07.0000 0734196-71.2023.8.07.0003 0724979-28.2024.8.07.0016 0706026-30.2025.8.07.0000 0706077-41.2025.8.07.0000 0706132-89.2025.8.07.0000 0706228-07.2025.8.07.0000 0724464-72.2023.8.07.0001 0706253-20.2025.8.07.0000 0700597-45.2022.8.07.0014 0706313-90.2025.8.07.0000 0700727-06.2024.8.07.0001 0706349-35.2025.8.07.0000 0738380-13.2022.8.07.0001 0706664-63.2025.8.07.0000 0706798-90.2025.8.07.0000 0706803-15.2025.8.07.0000 0708442-75.2024.8.07.0009 0716627-51.2023.8.07.0005 0729965-70.2024.8.07.0001 0707073-39.2025.8.07.0000 0707105-44.2025.8.07.0000 0707119-28.2025.8.07.0000 0706363-02.2024.8.07.0017 0742144-36.2024.8.07.0001 0701674-43.2023.8.07.0018 0710701-77.2023.8.07.0009 0708011-34.2025.8.07.0000 0708259-97.2025.8.07.0000 0708318-85.2025.8.07.0000 0708412-33.2025.8.07.0000 0708415-85.2025.8.07.0000 0708675-65.2025.8.07.0000 0708831-53.2025.8.07.0000 0708928-53.2025.8.07.0000 0708946-74.2025.8.07.0000 0708990-93.2025.8.07.0000 0709036-82.2025.8.07.0000 0709395-32.2025.8.07.0000 0709618-82.2025.8.07.0000 0709653-42.2025.8.07.0000 0709657-79.2025.8.07.0000 0709679-40.2025.8.07.0000 0709793-76.2025.8.07.0000 0720069-03.2024.8.07.0001 0731648-45.2024.8.07.0001 0715939-16.2024.8.07.0018 0709891-61.2025.8.07.0000 0710137-57.2025.8.07.0000 0710178-24.2025.8.07.0000 0710497-89.2025.8.07.0000 0710624-27.2025.8.07.0000 0714320-58.2022.8.07.0006 0710849-47.2025.8.07.0000 0710898-88.2025.8.07.0000 0712593-45.2023.8.07.0001 0704768-30.2022.8.07.0019 0715801-42.2020.8.07.0001 0701562-85.2024.8.07.0003 0741971-46.2023.8.07.0001 0701076-41.2025.8.07.9000 0711532-84.2025.8.07.0000 0710256-04.2024.8.07.0016 0705658-49.2024.8.07.0002 0716005-72.2023.8.07.0004 0750180-67.2024.8.07.0001 0703368-43.2024.8.07.0008 0719975-55.2024.8.07.0001 0705693-94.2024.8.07.0006 0717510-50.2023.8.07.0020 0724475-09.2020.8.07.0001 0706909-69.2024.8.07.0013 0712701-09.2025.8.07.0000 0700646-97.2024.8.07.0020 0712958-34.2025.8.07.0000 0703660-44.2023.8.07.0014 0713042-35.2025.8.07.0000 0719353-73.2024.8.07.0001 0713212-07.2025.8.07.0000 0716367-68.2023.8.07.0006 0734987-46.2023.8.07.0001 0713849-55.2025.8.07.0000 0708868-14.2024.8.07.0001 0718927-43.2024.8.07.0007 0732948-42.2024.8.07.0001 0704899-22.2023.8.07.0002 0714264-38.2025.8.07.0000 0713965-86.2024.8.07.0003 0714449-76.2025.8.07.0000 0701345-80.2025.8.07.9000 0713307-51.2023.8.07.0018 0700801-55.2023.8.07.0014 0715254-31.2022.8.07.0001 0720389-53.2024.8.07.0001 0701825-69.2024.8.07.0019 0717978-83.2024.8.07.0018 0723606-41.2023.8.07.0001 0715694-05.2024.8.07.0018 0728821-55.2024.8.07.0003 0711992-68.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0718299-49.2023.8.07.0020 0751818-41.2024.8.07.0000 0700627-45.2024.8.07.0003 0705075-67.2024.8.07.0001 0702414-84.2025.8.07.0000 0703297-31.2025.8.07.0000 0704550-54.2025.8.07.0000 0705015-63.2025.8.07.0000 0705950-06.2025.8.07.0000 0706011-61.2025.8.07.0000 0701738-52.2024.8.07.0007 0707350-55.2025.8.07.0000 0721482-40.2023.8.07.0016 0708668-73.2025.8.07.0000 0709681-26.2024.8.07.0006 0713925-59.2024.8.07.0018 0706080-09.2024.8.07.0007 0716594-79.2024.8.07.0020 0702193-86.2021.8.07.0018 0753265-95.2023.8.07.0001 0733620-50.2024.8.07.0001 0712715-70.2024.8.07.0018 0715363-43.2025.8.07.0000 0007938-03.2016.8.07.0006 ADIADOS 0702639-18.2023.8.07.0019 0754676-45.2024.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0702916-23.2025.8.07.0000 0717352-97.2024.8.07.0007 0709990-91.2022.8.07.0014 0731188-58.2024.8.07.0001 0753114-95.2024.8.07.0001 0722561-65.2024.8.07.0001 0709176-02.2024.8.07.0017 0716707-39.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702950-95.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 5 de junho de 2025 às 17:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SELIC. EC 113/2021. VALOR CONSOLIDADE. RES. 303/2013, CNJ. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INOCORRENTE. ANATOCISMO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de aplicação da SELIC sobre o valor consolidado do crédito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021 estabeleceu a taxa Selic como índice único para atualização dos débitos da Fazenda Pública, incluindo tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, a partir da data de sua entrada em vigor em 8 de dezembro de 2021. 4. A Resolução 303/2019 do CNJ, em seu art. 22, §1º, estabelece que a SELIC deve ser aplicada sobre o valor consolidado do crédito. 5. Não há que se falar em inconstitucionalidade da resolução do CNJ, nem em violação ao Princípio da separação dos poderes, pois o art. 107-A, §4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias autoriza a atuação do CNJ. 6. A SELIC não está sendo aplicada com outros índices, inexistindo impedimento legal, e a legislação aplicável a contratos, não é aplicável ao caso, inexistindo motivos para afastar a aplicação da norma específica para o caso. Precedentes. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. ___________ Dispositivos relevantes citados: EC 113/2021, art. 3º. ADCT, art. 107-A, §4º. Res. 303/2019 do CNJ, art. 22, §1º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1956667 de relatoria do Des. Jansen Fialho de Almeida da 4ª Turma Cível do TJDFT, Acórdão 1955517 de relatoria do Des. Robson Barbosa de Azevedo da 7ª Turma Cível do TJDFT, Acórdão 1953759 de relatoria do Des. Carlos Pires Soares Neto da 1ª Turma Cível do TJDFT.
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