Helen Abul Hiss Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 03408375020228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 07/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00h, NA SALA DE SESSÕES, LOCALIZADA NA LÂMINA IV, 2º ANDAR, SALA 203, FÓRUM CENTRAL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS EM SESSÃO ANTERIOR: - 006. APELAÇÃO 0340837-50.2022.8.19.0001 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL V J VIO DOM FAM Ação: 0340837-50.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00191297 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM OAB/RJ-189574 ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO OAB/SP-124516 ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI OAB/RJ-144384 ADVOGADO: MARIANA JUCÁ LEAL FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ-239977 ADVOGADO: PEDRO SHOLL FREELAND NEVES OAB/RJ-257311 ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ-236676 ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE OAB/RJ-254499 APDO: SIGILOSO Vit: OFENDIDO ADVOGADO: LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONÇA OAB/RJ-102516 ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA OAB/RJ-171977 Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público
3. Processo 00390040520248190000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2942161/RJ (2025/0182258-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : J E DA C B F ADVOGADOS : FRANCIS TED FERNANDES - SP208099 JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384 FELIPE PADILHA JOBIM - RJ189574 MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA - SP381656 AGRAVADO : J M B DA C B AGRAVADO : F B DA C B REPRESENTADO POR : M C B L ADVOGADOS : ANA TERESA MELLO DE SOUZA - RJ045046 MARIA FRANCA DA COSTA MICELI - RJ051448 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J E DA C B F à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 00224735020178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022473-50.2017.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.S. - Fls. 366/367: conforme manifestação do Ministério Público, fica intimada a curadora especial nomeada para a defesa do requerido citado por edital, Dra. HELEN ABUL HISS FRANCO (OAB 189574/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, manifestar-se sobre o pedido de extinção do processo formulado pela parte requerente a fl. 363. - ADV: HELEN ABUL HISS FRANCO (OAB 189574/SP)
5. Processo 00784160820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
6. Processo 00169657920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016965-79.2024.8.26.0562 (processo principal 1009549-77.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - C.F.G. - - R.F.G. - L.L.G. - PRIMEIRAMENTE, louvo a postura da nobre Advogada do Exequente em reconhecer o erro (fls. 169). PROVIDENCIE a serventia levantar as restrições existentes sobre o veículo com origem em determinação desse Juízo. A QUESTÃO sobre a exclusão de multas ultrapassa o objeto deste processo. INFORME o Exequente se a obrigação está satisfeita. - ADV: CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB 121627/SP), HELEN ABUL HISS FRANCO (OAB 189574/SP), HELEN ABUL HISS FRANCO (OAB 189574/SP)
7. Processo 09020116620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 245-D, 247-D, 249-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Ato Ordinatório Processo: 0902011-66.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AOS INTERESSADOS sobre id 197385356, 199154776 e 205525035. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. ANA PAULA ERTHAL DE BRITTO PEREIRA
8. Processo 00565616820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/07/2025 SOB A PRESIDÊNCIA DO 3 VICE-PRESIDENTE, DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES NO IMPEDIMENTO DA 2ª VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO OS SEGUINTES FEITOS: PETICAO - CRIMINAL 0056561-68.2025.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0029289-67.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00612942 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI OAB/RJ-144384 ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM OAB/RJ-189574 REQUERIDO: JORGE LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES OAB/RJ-019552 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO LIMA E SANTOS OAB/RJ-201833 REQUERIDO: JACOB BARATA FILHO ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO OAB/RJ-066655 ADVOGADO: BRUNO FERNANDES CARVALHO OAB/RJ-204733 ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ OAB/RJ-211108 ADVOGADO: DIMITRI CARDOSO DE ANDRADE COUTO OAB/RJ-241707 REQUERIDO: MARCELO TRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES OAB/SP-155546 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ZANELLA LOUZADO OAB/SP-155560 ADVOGADO: JOÃO PEDRO FUNISCELLO DE SOUSA OAB/SP-434418 REQUERIDO: LEANDRO ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO: CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO OAB/SP-146100 ADVOGADO: DANIELA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-102041 ADVOGADO: ANA LUCIA PENON GONÇALVES LADEIRA OAB/SP-192951 REQUERIDO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-185648 ADVOGADO: ILCELENE VALENTE BOTTARI OAB/RJ-051081 ADVOGADO: LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/RJ-092586 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-041187 ADVOGADO: BERNARDO BRAGA E SILVA OAB/RJ-130915 ADVOGADO: LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-199347 ADVOGADO: DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-185648 REQUERIDO: ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO REQUERIDO: FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO DE ALBUQUERQUE E SÁ OAB/RJ-185608 ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DO VALLE OAB/RJ-185642 REQUERIDO: EDIMAR MOREIRA DANTAS ADVOGADO: JOÃO MESTIERI OAB/RJ-013645 ADVOGADO: JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI OAB/RJ-171466 ADVOGADO: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI OAB/RJ-174432 ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA OAB/RJ-179003 ADVOGADO: ELLEN MEDAS DA ROCHA OAB/RJ-202447 ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO OAB/RJ-168336 REQUERIDO: ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO OAB/RJ-210903 ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-188801 REQUERIDO: FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI ADVOGADO: JOÃO MESTIERI OAB/RJ-013645 REQUERIDO: LELIS MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN OAB/RJ-171898 ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO OAB/RJ-097617 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público