Luiz Fernando Jacomini Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10035116420248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003511-64.2024.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.S.B. - W.G.B. - Feito nº 2024/001762 Fl. 143. Com fundamento no(s) artigo(s) 178, II e 179, I, do Código de Processo Civil, vista dos autos ao Ministério Público para que, se o caso, apresente seu indispensável parecer. - ADV: JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP), LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
3. Processo 10019081920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-19.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joaquim Quirino Netto - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE E INTIME-SE a Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema informatizado próprio. 2.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica, no prazo máximo de quinze (15) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
4. Processo 10019081920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-19.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joaquim Quirino Netto - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE E INTIME-SE a Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema informatizado próprio. 2.1. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica, no prazo máximo de quinze (15) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
5. Processo 10017592020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001759-20.2025.8.26.0482 - Monitória - Títulos de Crédito - Andreia Cristiane de Oliveira Matricardi - Vistos. Fls. 28 - Tendo em vista que a parte autora/exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, aguarde-se por 30 dias, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, certifique-se e intime-se a parte autora/exequente, preferencialmente por carta, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
6. Processo 10005024620218260240
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-46.2021.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - G.B.C.P. - - C.C.C.P. - - E.L.B. - H.M.P.P.H.I. - - L.C. - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contrarrazões aos recursos interpostos. - ADV: VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
7. Processo 10016077220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001607-72.2025.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosangela Pires Barbosa - Vistos, Preambularmente, recebo a peça de fls. 16/17, como Emenda à inicial, providenciando a serventia as necessárias anotações e comunicações, em especial no que diz respeito à valoração atribuída à causa. Sem prejuízo: 1- CITE-SE com as advertências legais, anotando que, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal - artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil (art. 5º, XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial), cientificando o executado do prazo de três (03) dias para que seja efetuado o pagamento do débito. com as advertências legais. NOTE-SE QUE DEVERÁ O EXECUTADO ACESSAR O SITIO PARA QUE TENHA ACESSO AO PROCESSO. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
8. Processo 15002337420248260585
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500233-74.2024.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO - - ANTONIO CARLOS CUNHA RODRIGUES - 1 - Providências iniciais: 1.1- Já havendo ocorrido o trânsito em julgado para as defesas e os réus (fls. 472), determino: 1.2- Expeça-se ofício único, um para cada réu, comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; 1.4- Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA junto ao BNMP, uma para cada réu, encaminhando-as ao Juízo das Execuções competente, observando-se a pena imposta (substituída). 2 - Custas judiciais: A respectiva exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 3º do CPP e dos artigos 98 a 102 do CPC, pois ora lhes concedo o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3 - Pena de multa: Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta, uma para cada réu, e intimem-se as defesas dos sentenciados, pela imprensa oficial, e o MP, através do portal, para que sobre ele se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que o silêncio será entendido como concordância tácita. Havendo concordância das partes, HOMOLOGO desde já, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após, não havendo pagamento espontâneo da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se certidão de sentença, uma para cada réu, (modelo nº 505791 - Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790). Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação"; se acaso recebida a informação do juízo da execução quanto ao processamento do pedido, insira-se no histórico de partes destes autos o evento 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo "complemento" o número do processo de execução. Após manifestação da defesa acerca da pena de multa imposta, expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP), FATIMA GULART PERIN (OAB 404910/SP)