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Agostinho Rodrigues Caldeira

Agostinho Rodrigues Caldeira

Número da OAB: OAB/SP 189949

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJGO, TJSP
Nome: AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2359888-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sônia Costa Piazzalunga - Agravado: Panafac Fomento Mercantil Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Mércia Teodoro Batista (OAB: 440500/SP) - Renato Lainer Schwartz (OAB: 100000/SP) - Marco Andre Ramos Tinoco (OAB: 147049/SP) - Agostinho Rodrigues Caldeira (OAB: 189949/SP) - Hercilio Pires Esteves de Souza (OAB: 57046/SP) - Matheus Pereira Dias de Jesus (OAB: 143685/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034779-13.2012.8.26.0405 (apensado ao processo 0015782-40.2016.8.26.0405) (405.01.2012.034779) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - BANCO BRADESCO S.A. - - Maria Francisca de Barros - - Sindicato Unico Empr Estab Servico de Saude de Osasco e Regiao e outros - Adauto Jose Freitas Rocha - - Jose Laercio Soares - Abdias Araújo Teixeira Lima - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Maria das Graças Santos - - ITAU UNIBANCO SA - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - LUCIENE ALVES SANTANA FERREIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DE KAROLINE SANTANA SILVA, INCAPAZ - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Vilma José de Paula - - Márcia Garcia Lima - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos - - Jiselia Amario da Silva - - ACTION MEDICAL COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES - - Atila Inoue, Siqueira e Martins Sociedade de Advogados - - UNASCO - Unidade de Nefrologia de Osasco - - Unimpress Grafica Ltda Me - - Indico Serviços Medicos S/c Ltda - - Kdl do Brasil Comercio de Produtos Medico Hospitalar Ltda - - Ausinete Freire Amorim - - Felipe Moraes do Nascimento - - Oxymed Comercio e Assistencia Tecnica Ltda - - Lilian Andréa Sato - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Andreazza Medicina Diagnostica Ltda Me - - Alpha Imagem Diagnosticos Serviços de Radiologia Ltda - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Sueessor- Sindicato Unico dos Empregados Em Est.de Serv.de Saude de Os e Regiao - - Suani Marinho da Costa - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - SILVA E SOARES MANUTENÇÃO, COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELEVADORES - - Fazenda Pública do Município de Osasco - - Marina Aparecida da Silva - - Rafael de Jesus Dias - - Elaine Madalena Custódio - - MALTHUS CONSULTORES S/C LTDA. - - Air Products Brasil Ltda - - Marcos Antônio Santana - - Celina de Freitas Comin - - White Martins Gases Idustriais Ltda - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Seneuclin Servico de Neurologia e Clinica Medica S.c. Ltda - - Drenolux Comercio de Produtos Medicos Ltda - - Flávio Gaieta Holzchuh - - CONSULTORIO MÉDICO DE CARDIOLOGIA (atual EQUIBLIBRIUM ESPECIALIDADES MÉDICAS) - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Fernanda Gabriela Taconi Dorth - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Rosario Claure Garcia - - Gabriel Neves Polli - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - IBG Industria Brasileira de Gazes Ltda - - Multiservice Nacional de Serviços Ltda - - Alves Lima Comércio de Esterilizacao de Materiais Medicos Ltda - - COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA - - Fdb Infraestrutura e Comercio Ltda - - Enilda de Souza Silva Cavalcante - - Adrilur Comercio de Produtos e Descartaveis Ltda - - Lana Caprina Representacoes Ltda - - CLINORTE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Loana Fernandes Curis - - Janaína Silva de Paula - - Vital Hospitalar Comercial Ltda - - Ivonete Vieira - - Laboratorio Sanobiol Ltda - - HOSPITAL MEDICINA CENTER LTDA - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Medtronic Comercial LTDA. - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Lindaci Maria da Silva - - Maria Juliana Alves da Silva e outros - Cavalcanti Castilho Serviços Especiais Ltda. e outro - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - ADILSON PEREIRA DA SILVA - - Aps Consultoria e Administração de Serviços de Saúde Ltda - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Hemomed Cooperativa de Profissionais da Saude - - Gabriela Silva Maciel da Cruz - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Maurício Tenório de Almeida - - Delreis Industrias Graficas Ltda Me - - Sueli Gomes de Sena - - TCI LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS EM SAÚDE LTDA - - M. Falchero Alimentos - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - João Massaki Kaneko - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Astro Assistencia de Traumatologia e Ortopedia Ltda - - Dr. Ghelfond Diagnósticos Médicos S/c Ltda. - - Vera Regina Bueno - - MICHAEL JEFFERSON DOBOSZ BENZI - - Jaime Escobar Lopez - - Liceu de Artes e Oficios de Sao Paulo - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - MEDSERV - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME - - Nadja Simone Alves Mendacoli - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Suelete Fátima Cantacini - - Hospqualy Lavanderia Hospitalar Ltda - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - Karoline Santana Silva representada por Luciane Alves de Santana Ferreira da Silva - - Silvana de Araujo Genari - - Cristiano de Araujo Genari - - Douglas de Araújo Genari - - Patricia Aparecida de Araujo Genari Santos - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - FLAVIA CRISTINA BORGES DA FONSECA - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Rosa Aparecida Trevisan - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Mariana Rebello de Moraes - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Silene Firmina de Omena - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Irislene Ferreira Lima - - André Yanagui - - MONICA SILVA DOS SANTOS - - Karielle Roberta Freitas - - Hospclean S/A - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Derick dos Santos Silva - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Maria Josuela Francelino - - Sueli Roberto - - Ivonete Martins Nogueira - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - - Newton Brussi - - Evandro Natal de Magalhães - - Leonardo Teixeira da Silva - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - MARCO ANTONIO GONÇALVES - - Débora Cristina Santiago - - Roseli Alves Chaves - - Izabel dos Reis de Sena - - Aps Assistencia para Saude Ltda - - Edna Lourenço dos Santos - - Paula Passos Chagas Veras - - LUIS CARLOS BARÃO JUNIOR - - Chris Cilmara de Lima - - RECON TECNOLOGIA LTDA - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - Tiago Ferreira de Miranda - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - José Lino Ferreira - - Ligia Nascimento Lopes Luz - - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - - Protec Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda EPP - - Inês Alves do Amaral - - Selma das Graças Rodrigues - - Danila Rubia Lima da Guia - - Renato Nonato da Silva - - Gabriela Gomes de Arruda - - Ana Maria Damiano Fabio - - Lucimara Araújo dos Santos - - Michel Almeida de Souza representado por Sebastiana Oliveira Almeida de Souza - - Sandra Barbara Saffioti - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Marilda da Silva Prestes - - Mayara Teixeira Costa - - Tatiana Palmeira da Silva - - Maria Ilda de Jesus - - Bruno Diego Luna - - Lucas Rodrigo Vieira - - Vanessa Aparecida Delgado - - Maria Marluze da Silva - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Maria Izabel dos Santos - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Igor Cordeiro Américo - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Aparecido Santana e Silva - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Valdir Baldinelli - - Ana Maria Marcos - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Notre Dame Intermédica Minas Gerais Saúde S.A. (atual denominação de Medisanitas Brasil Assist. Integral a Saúde S/A) - - Paulo Roberto de Camargo Campos - - Aparecida do Nascimento Guedes Campos - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Edivaldo Aquino Sacramento Lobato Junior - - Deusdete de Souza Lima - - Nayara Fortes de Albuquerque Cavalhieri - - Cristiane Santos Silva - - Carlos Adolfo Buzo Del Puerto - - Luiz Carlos Nascimento de Sousa - - José Wilker dos Santos Ferreira de Lira - - Salmo Daniel de Oliveira - - Tatiane Nunes dos Santos - - HOSP SERV PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - Elisama Merielem Pires - - Francisco Everaldo do Nascimento - - Cibele da Silva Santiago - - Patricia Castanhari Farias - - Patrocina Severiana Sales Silva - - Caroline Yumy Fuzita Vilhasante - - Sinall Comercio e Serviços de Maquinas Ltda. - - GEQUIPPA COMÉRCIO LTDA - EPP. - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - José Marcio dos Santos Silva - - Jane Moura Gonçalves - - Reinaldo Bernardes da Silva - - Cleide Maria dos Santos - - Aparecida David Maida - - Rosemary de Aguiar Ribello - - João Lucas Arantes de Oliveira - - Wilian Oliveira Rocha - - Luana Bastos de Andrade - - Renata Dutra Jorge - - Sara Ingrid Oliveira Lima - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Alessandro Coelho dos Santos - - Rorani Ferreira de Araújo - - Ana Maria Teixeira - - Maria de Lourdes Sampaio - - Cleber Lima da Silva - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Hospital Diadema Ltda - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Juliano Delanhese de Moraes - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Aparecida Cristina Marques Girardi - - Aleteia Cristina Bueno - - Leila Moura e outros - Luiz Antonio da Silve Leme - Leandro de Souza Lima - - Adriana Cardoso da Silva - - BBF Comercial Ltda - - Equilibrium Especialidades Medicas S/S LTDA - ME - - Grasiela Domingues Pessoa - - Carla de Cassia Machado - - Tania Fernandes Rocatto - - Silvana dos Santos - - Natanael Fernandes Vieira - - Avantmed Materiais Medicos e Hospitalares Ltda - - M17 Controle de Pragas LTDA-EPP - - Elisabete Silva de Andrade - - Marcelo Lobato Teixeira - - Interlab Farmaceutica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - José Alberto Rodrigues - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Alzira de Fátima Cordeiro - - CM HOSPITALAR LTDA. - - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA e outros - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - Terezinha Ferreira Neves e outros - Leia Maria Naked Tannus EIRELI - - Med Vida Assistencia Medica Hospitalar Ltda e outro - Carlos Manuel Acosta Serrano - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - - João Santana Martins da Silva - - Leandro de Jesus Silva - - Regis de Jesus Silva - - AHESP - Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo - - Vitória Kanashiro - - AUDIMED AUDITORIA E SERVIÇOS MÉDICOS - - FRANCISCO JOSÉ RAMOS TAMIARANA - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Plinio de Matos Moreira - - Roseli Maria do Nascimento - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Tulio Henrique de Albuquerque Lamego - - Márcio André de Albuquerque Lamego - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Leonilda Barreto da Rocha - - Michele da Silva Gregorio - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Hospiserv Servicos Equipamento Hospitalar Em Geral Ltda - Me - - Hilton Alves de Souza - - Suse Paula Duarte Cruz - - Paulo Rabelo Corrêa - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Garcia Lima - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Luciana Oliveira dos Santos - - Gabriel Reis Teixeira - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Marcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Atitude Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - - Salete Pereira Reis Teixeira - - Vilhena Silva Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - Kleber Martins Lima - - Vania de Souza Paulino - - Maria Edineida Magalhaes - - Armelina Lopes Paschoal - - Robertha Reis Teixeira - - Regina Célia de Campos - - Carla Regina Touro Delnino - - Lenice Izaque da Silva Correa - - Camila Aparecida Silva Moura - - Luiz Carlos Augusto - - Werner Armstrong de Freitas - - Edison Barbosa de Sousa - - Magali Aparecida Bezerra de Oliveira - - Maria Eunice Moises da Cruz - - Sandra Assis de Souza - - Cicero Luciano da Silva e outros - Vistos. Fls. 11638: Anote-se. Fls. 11656/11657: Anote-se. Fls.11647 e 11664/11696: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), WALDOMIRO SOMEIRA (OAB 36718/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA FRANCO (OAB 250923/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), ALBERTO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 255606/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), 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JUNIOR (OAB 173765/SP), CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP)
  3. Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 0126214-07.2006.8.09.0032Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, ME e EPPPolo Ativo: CIRIO BRASIL S/APolo Passivo: CIRIO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE FALÊNCIA movida em face da pessoa jurídica CIRIO BRASIL S/A.O Administrador Judicial requer o levantamento da quantia de R$ 3.974,62 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para fins de interposição de recurso de apelação, bem como a transferência de depósitos atualmente mantidos no Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, instituição na qual se concentram os recursos vinculados ao presente feito (Eventos 1976 e 1977).Vieram os autos conclusos. DECIDO.Inicialmente, DETERMINO à serventia que proceda ao integral cumprimento da decisão proferida no Evento 1785.Na sequência, DEFIRO os requerimentos formulados nos Eventos 1976 e 1977.EXPEÇA-SE, com urgência, ordem de transferência do valor indicado no Evento 1976 em favor do Administrador Judicial.EXPEÇA-SE ofício ao Banco do Brasil S/A – Agência de Ceres/GO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à transferência da totalidade dos saldos e rendimentos existentes em nome de CIRIO BRASIL S/A, para a seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal – Agência 1298, Operação 040, Conta nº 01501138-4 (titular: Massa Falida da Círio Brasil S/A).Cumprida integralmente a determinação constante do Evento 1785, VOLTEM-ME conclusos para análise das demais questões pendentes.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046283-21.2005.8.26.0224 (224.01.2005.046283) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Marina Ramos - Inasa Hospitalar Ltda. (Massa Falida) - Fernando Celso de Aquino Chad - Município de Guarulhos - - Dr. Ghelfond Diagnósticos Médicos S/C Ltda. - Edgar Belan - Sidimagem Servicos Medicos S/C Ltda. - Vistos. 1) Acolho, por ora, a ponderação do Ministério Público. Com efeito, a despeito da inconteste qualificação técnica do nobre perito e da fundamentação de sua proposta no valor de R$ 9.940,00 afigura-se, em uma análise preliminar, elevado para a avaliação de uma cota-parte de um único bem imóvel residencial, cuja complexidade, a princípio, não se revela extraordinária. A remuneração do perito deve ser pautada pelos princípios da razoabilidade e da moderação, observando-se a complexidade da causa, o tempo despendido e a natureza do trabalho, sem onerar em demasia a Massa Falida, cujos recursos devem ser preservados para a satisfação dos credores. Nesse sentido, o próprio Administrador Judicial, em sua mais recente petição (fls. 1854), anuiu que o valor definitivo seja estabelecido por este Juízo após a entrega do laudo. Assim, em linha com a jurisprudência que busca o equilíbrio em situações análogas, fixo oshonorários periciais emR$ 7.000,00 (sete mil reais). Deverá a Massa Falida, na pessoa do Administrador Judicial, providenciar o depósito do valor ora fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, como condição para o início dos trabalhos periciais. 2) Defiro o pedido de fls. 1855. A vistoriain locoé etapa imprescindível para a correta avaliação do bem. Designo o dia24 de junho de 2025, às 10h00, para a realização da vistoria no imóvel situado na Rua Joaquim Moreira, nº 261, Vila Moreira, Guarulhos/SP. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados via DJE, para que, querendo, acompanhem a diligência, pessoalmente ou por meio de assistentes técnicos, bem como para que franqueiem o acesso ao Sr. Perito e aos demais interessados na data e hora designadas. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), SILVIA REGINA RODEGUERO (OAB 44587/SP), CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN (OAB 278461/SP), APARECIDA MARIA PINTO (OAB 189190/SP), AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP), BÁRBARA LÍCIA OLINDA DE FREITAS (OAB 176895/SP), IVA MARIA ORSATI (OAB 195349/SP), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP), THAIS COLLI DE SOUZA (OAB 174063/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021863-81.2007.8.26.0320 (320.01.2007.021863) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Fer Corr Embalagens Ltda - Ely de Oliveira Faria - Banco Rural S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Alfa de Investimento S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Shearer do Brasil Agropecuária e Participações Ltda - - Adenilson Fagundes dos Reis - - Adriana Antonianca Balan - - Adriana Cipriano - - Alex de Siqueira - - Alex Sandro Fiuza de Souza - - Alvino Alves dos Santos - - Antonio Airton da Silva - - Antonio Donizete da Cruz - - Antonio Mario Izaquiel da Silva - - Antonio Miguel dos Santos - - Antonio Teixeira Martins - - Aristeu João Serafim - - Carla Alcantara de Araujo - - Carmen Célia Gomes de Oliveira Silva - - Claudinei Antunes da Silva - - Claudiane Santos de Araujo Silva - - Claudio Puchetti - - Cristina Neide Andrade da Silva Santos - - Dario Aparecido Barbosa - - Dinalva Alves de Amorim - - Diomar Fernandes Cardoso - - Edivaldo Batista de Freitas - - Elson Lima Rodrigues - - Erivaldo e Silva Lima - - Fabiano Dias do Nascimento - - Fabio Rogerio Santos - - Firmino Angelo do Nascimento - - Hélio Benjamim de Sousa - - Jardelson Oliveira Cruz - - Jesus Alves Ferreira - - José dos Santos Silva - - José Edinardo Holanda da Silva - - Lourival Alves dos Santos - - Luiz Alberto Duarte Junior - - Manoel Soares da Silva - - Maria do Carmo Luppi Marini - - Maria dos Prazeres Alves da Silva Martins - - Maria José da Silva - - Maria José de Souza Silva - - Maria Lucia de Souza Alves - - Maria Xavier de Moraes - - Marli Aparecida de Souza - - Marta de Freitas Delgado - - Mauricio Nogueira da Silva - - Nilson da Cruz - - Osvaldo Leite de Siqueira - - Ozinelio Gonçalves Duarte - - Reinilson José Barbosa - - Ricardo Thales de Paula Vidinhas - - Romerito Monteiro Pereira - - Ronaldo Dias do Nascimento - - Telesforo de Oliveira - - Usanir Angelo - - Valdomiro de Jesus Pereira - - Valentim Silva Pereira - - Valmir Rodrigues Pereira - - Valter Fernandes de Brito - - Venicio Moraes Ribeiro - - Marcelo Serett Simões - - Edson Gomes - - Moacir Pereira de Oliveira - - Print Cor Ind. e Comércio de Tinta e Vernizes LTDA - - Print Verniz Ind. e Comércio LTDA - - Gildete Aparecida Torrezan - - Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda - - Profili Indústria de Lâminas Acessórios Gráficos Ltda. - - Adenilson Fagundes dos Reis - - Adriana Antonianca Balan - - Adriana Cipriano - - Alex de Siqueira - - Alex Sandro Fiuza de Souza - - Alvino Alves dos Santos - - Antonio Airton da Silva - - Antonio Donizete da Cruz - - Antonio Mario Izaquiel da Silva - - Antonio Miguel dos Santos - - Antonio Teixeira Martins - - Aristeu João Serafim - - Carla Alcantara de Araujo - - Carmen Célia Gomes de Oliveira Silva - - Claudinei Antunes da Silva - - Claudiane Santos de Araujo Silva - - Claudio Puchetti - - Cristina Neide Andrade da Silva Santos - - Dario Aparecido Barbosa - - Maria Xavier de Moraes - - Marli Aparecida de Souza - - Marlene Constantino Novo - - Marta de Freitas Delgado - - Mauricio Nogueira da Silva - - Nilson da Cruz - - Osvaldo Leite de Siqueira - - Ozinelio Gonçalves Duarte - - Reinilson José Barbosa - - Ricardo Thales de Paula Vidinhas - - Romerito Monteiro Pereira - - Ronaldo Dias do Nascimento - - Ronaldo Monte - - Telesforo de Oliveira - - Usanir Angelo - - Valdomiro de Jesus Pereira - - Valentim Silva Pereira - - Valmir Rodrigues Pereira - - Valter Fernandes de Brito - - Venicio Moraes Ribeiro - - Marcelo Serett Simões - - Edson Gomes - - Moacir Pereira de Oliveira - - Sergio Batista de Jesus - - Jose Maria dos Santos - - Delcio Ferreira do Nacimento e outros - Vistos. Fls. 9.596 - Manifeste-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público, sucessivamente. Fls. 9.600/9.785 e 9.786/9.807 - Manifeste-se a recuperanda, o administrador judicial e ao Ministério Público, sucessivamente. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034800-27.2012.8.26.0554 (554.01.2012.034800) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michel Cristiano dos Santos - - Luciane Martins dos Santos - Jose Guilhermo Duran Gutierrez - - Master Clin Maternidade e Cirurgia Plástica - Vistos. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, do Código de Processo Civil/2015, mas nego-lhes provimento, pois a decisão lançada não contém omissão, contradição ou obscuridade. A questão impugnada é tipicamente de mérito, devendo ser objeto de matéria recursal. Cumpre ressaltar que omissão só existe quando não se examina ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, mas isto não quer dizer que há obrigação de responder todas as alegações das partes, nem de rebater todos os seus argumentos. Basta que fiquem expressos os motivos que reputa suficientes para sua conclusão. No mais, não há qualquer obscuridade na decisão atacada, inclusive, demonstrando a embargante perfeito entendimento de seus termos, insurgindo-se, todavia, em relação ao quanto decidido. Assim, não existindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, os embargos de declaração devem ser julgados improcedentes, devendo, eventual inconformismo com a decisão ser veiculado pela via processual adequada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Master Clin Maternidade e Cirurgia Plástica e Outro e mantenho a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009540-39.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1102670-42.2013.8.26.0100) (processo principal 1102670-42.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - SANDRA REGINA FIRMO - EPP - CONFECÇÕES IMPÉRIO LTDA - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LEGO II e outro - Vistos. Fls. 234/263: Defiro a penhora da metade ideal do(s) imóvel(is) de matrícula nº 105.125, nº 108.037 e nº 108.574, do 8º CRI de São Paulo/SP de propriedade da executada .RENATA ELISA DOS SANTOS IMPÉRIO. Fica o(a) executado(a) proprietário(a) nomeado(a) como depositário(a) do(s) bem(ns), independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida: R$63.488,27 (fls. 235). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolado pelo sistema ONR (ARISP). Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para utilização do sistema, deve o(a) exequente recolher as 03(três) despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. À míngua de representação judicial nos autos, em 5 dias, providencie o(a) exequente a intimação pessoal do(a) executado(a) acerca da penhora e da nomeação como depositário para eventual impugnação no prazo legal. Nos termos do art. 842 do CPC, deve o(a) exequente, se o caso, qualificar a cônjuge e promover a intimação pessoal, a menos que o regime seja o da separação total de bens. Ainda, caso hava condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, devendo ser promovida sua intimação pessoal. Detentores de garantia real deverão ser intimados. Caso existam, informe o(a) exequente, em 5 dias. Após a efetivação da medida (averbação da penhora pela ARISP), dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ocasião em que deverá carrear aos autos cópia atualizada da matrícula e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), ISAC ALENCAR NERI (OAB 191140/SP), AGOSTINHO RODRIGUES CALDEIRA (OAB 189949/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), JULIA MARIA GAGLIARDI (OAB 236582/SP), WEBER WILSON INDIO DO BRASIL (OAB 47222/SP), YOSHIKO MORI (OAB 56538/SP), JULIANA MARACCINI HERNANDES (OAB 211243/SP)