Fábio Ary

Processos do Advogado

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2. Processo 10231719220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023171-92.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - José da Silva Vicente - A caução prestada na forma do contrato é inferior ao valor do débito, o que autoriza, diante do inadimplemento dos locativos e demais acessórios, a concessão da LIMINAR para desocupação do imóvel em 15 dias. O autor deverá prestar caução não inferior a três meses de aluguel, facultando a oferta, em caução, do próprio imóvel objeto da locação. Prazo: 05 dias. Cumprido item 2 supra, CITE-SE E INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 dias, na forma da LIMINAR supra, promova a desocupação em 15 dias. Decorrido o prazo, sem a desocupação, PROCEDA o Senhor Oficial de Justiça o despejo coercitivo. O réu poderá evitar a rescisão da locação e elidir a presente liminar de desocupação se, no mesmo prazo de 15 dias, independentemente de cálculo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, incluídos custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do débito. O réu deverá, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na exordial (artigo 344, do Código de Processo Civil). Cientifique(m)-se, se o caso, o(a)(s) fiador(a)(s)(es), sublocatário(a)(s) e demais ocupantes do imóvel, que poderão intervir no processo, como assistente(s) do(a)(s) ré(u)(s) (parágrafo 2º do art. 59 da Lei nº 8.245/91). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando ciente o Oficial de Justiça da benesse prevista no artigo 212, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Se necessário o Oficial de Justiça encarregado da diligência, fica autorizado a requerer o uso de força policial, bem como proceder ao arrombamento, observadas as cautelas legais. Intime-se. - ADV: FÁBIO ARY (OAB 189998/SP)
3. Processo 10042759820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004275-98.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio Joaquim Lousa - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Na inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: FÁBIO ARY (OAB 189998/SP)
4. Processo 10071049120218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007104-91.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Odete da Assunção Ferreira Barros - Ciência da assinatura do MLE. - ADV: FÁBIO ARY (OAB 189998/SP)
5. Processo 00097502820208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009750-28.2020.8.26.0001 (processo principal 1020876-29.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aparecida Santiago Ary - Silvia Eugenia Rios Hamachi - Fls. 209/212: Providencie o cartório a conferência das custas recolhidas, certificando-se. Se em termos, dê-se baixa na inscrição da dívida ativa e arquivem-se os autos. - ADV: SAMIR ARY (OAB 58775/SP), FÁBIO ARY (OAB 189998/SP), ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP)
6. Processo 00001481320208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000148-13.2020.8.26.0001 (processo principal 1023447-70.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Roseli Aparecida Miyahira Kuba - Valdir Pereira da Silva - Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo ciência da pesquisa RENAJUD. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), FÁBIO ARY (OAB 189998/SP), SAMIR ARY (OAB 58775/SP)
7. Processo 10304889320158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030488-93.2015.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Americo Abrantes Pereira - Floraci Rodrigues da Silva e outros - Regina Celia de Barros Lima - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) RECEBIDO POR TERCEIRO(S)manifestando-se a parte interessada. - ADV: FÁBIO ARY (OAB 189998/SP), MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO (OAB 334241/SP), MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO (OAB 334241/SP)
8. Processo 10398276120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039827-61.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Valentina dos Santos - Samara Souza Cidade - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos de natureza declaratória para declarar rescindido o contrato de locação, condenatório da ré ao pagamento dos atrasados, até à data da desocupação, descontando os aluguéis de março e maio de 2024, já pagos, atualizados com base no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e com juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados do inadimplemento de cada parcela, e o despejo, contudo, evitado pela desocupação, extinguindo, no mais, o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na data do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais irão incidir juros de mora também de acordo com o art. 406 do Código Civil, contados do trânsito em julgado, ressalvada a gratuidade, ora concedida. - ADV: MARIA SOLANGE FARIAS DE NOVAES (OAB 369952/SP), FÁBIO ARY (OAB 189998/SP)