Marcelo Soares Paschoal

Processos do Advogado

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2. Processo 00123190720145030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0012319-07.2014.5.03.0032 AUTOR: FABIO STEFANE GONDIM E OUTROS (11) RÉU: PLENA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (7) Fica V.Sa. intimado para vista dos autos e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, prazo de 10 dias.  Proibida a extração de cópias de qualquer documento juntados em sigilo e sujeito às penalidades pela eventual divulgação de dados. Silente o(a) autor(a), será aguardado o prazo previsto no artigo 11-A da CLT. CONTAGEM/MG, 03 de julho de 2025. RENATA DE OLIVEIRA TORRES RUBINSTEIN Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDSON APARECIDA DA SILVA
3. Processo 00100236220235030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010023-62.2023.5.03.0075 distribuído para 11ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 27 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301256900000131085212?instancia=2
4. Processo 00213864320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021386-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0057214-37.2023.8.26.0100) (processo principal 0057214-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mendes Vianna Advogados Associados e outro - Citropar Agropecuária Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor conforme formulário juntado aos autos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Manifestem-se as partes acerca dos bloqueios SISBAJUD, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (OAB 228747/RJ), MARCELO SOARES PASCHOAL (OAB 190053/SP), PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (OAB 228747/RJ)
5. Processo 00101851520185030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ACC 0010185-15.2018.5.03.0178 AUTOR(A): SINDICATO TRABALHAD IND METALURG MECAN MAT ELET EXTREMA RÉU: PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0366685 proferido nos autos. Vistos etc. Vista ao autor da manifestação de ID 19b3910 e documento anexo, no prazo de 05 dias. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. POUSO ALEGRE/MG, 02 de julho de 2025. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABALHAD IND METALURG MECAN MAT ELET EXTREMA
6. Processo 10028392320158260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002839-23.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Espaço Gourmet Rotisseria Ltda Epp - - Juliana Martins Nunes - - Rodrigo Pereira Gonçalves - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) dar regular andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO SOARES PASCHOAL (OAB 190053/SP), MARCELO SOARES PASCHOAL (OAB 190053/SP), MARCELO SOARES PASCHOAL (OAB 190053/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
7. Processo 04193834219978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419383-42.1997.8.26.0053/03 - Precatório - Remuneração - Esdras Hervey Linardi - - Justo Arouca - - Aloysio Jose Velloso Teixeira - - Rivaldo Franca de Mello - - Jose Eduardo Ferreira Netto - - Persio Toledo De Oliveira - Maria Antonieta de Oliveira Trani (Herdeiro de Pérsio Toledo de Oliveira) e outro - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc-np I - - Newage Industria de Bebidas LTDA (Cedente de Sebastião Lopes de Souza) - - Rivaldo França de Mello Junior (Herdeiro) - - Alberto França de Mello (Herdeiro) - - Paula França Mello de Carvalho (Herdeira) - - Maria Glicia Publio Dias França Mello (Herdeira) - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - - Moriá Capital Consultoria Ltda e outro - VISTOS. Fls. 921: Manifeste-se a parte executada em relação ao pedido de fls. 921, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARCELO SOARES PASCHOAL (OAB 190053/SP), PAULO RODRIGO FERREIRA PUPE (OAB 227555/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO (OAB 36165/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), FELIPE ALBERTINI NANI VIARO (OAB 271926/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), CARLOS ROBERTO BONINA (OAB 148202/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP)
8. Processo 04193834219978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419383-42.1997.8.26.0053/02 - Precatório - Remuneração - Jose Wiliam Ferreira Parreira - - Hélio Rennó Campello de Souza - - Jose Augusto de Oliveira - - Daisy Tomaz de Barros Marotta - - Orlando Legname - - Jose Maria Camara - - Alaor Gomes Martho - - Wilson Villela Ferreira - - Conceicao Magalhaes - - Francisco Gallo - - Ruy Hinke de Castro - - Orlando Kasseb - - Antonio Pitton - - Jose Maria Canaes Filho - - Sergio Jose Capaldi - - IRACEMA RESCA - - SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO - - ELVIRA P MARINOVIC BRSCAN - - Dulce Barbosa Lima - - Maria Magdalena Marks Biel - - Gileno Maciel - - Jose Mario Freitas de Campos - - Yara Tupinamba Almeida Faria - - Celia Toshiko Asatsuma - - Isauro Domingues - - MILTON LUIZ DE CARVALHO SCAGLIONE - - Murillo Prestes D'avila - - Leila Maria Junqueira de Mendonca - - Alberto da Costa Junior - - Niobel Donatzribeiro da Silva - - Adir Villela Ferreira - - Duilio Tronco - - ARACY GOMES MORELLI - - Eneida Ribeiro Nogueira Jorge - - Therezinha Carcioffi Mendonca - - Newton Veloso Freire - Alfredo Julio Carcioffi Mendonca e outros - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO - - Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados v11 - - Idalina de Carvalho Scaglione - - Nelson de Carvalho Scaglione - - Maria Lucia de Carvalho Scaglione - - Banco Paulista S.A. - - Tania Ferreira de Souza - - MDAE Ltda. MDAE - - para fins intimação - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PARONIZADOS ("LAGUZ I") - cessionário - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Para fins de intimação - - TransPizzatto Transportadora de Cargas Ltda - - CP II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Maximo Oliveira e Transportes Ltda Epp - - BRB Borracha Reciclada Brasileira Ind. E Com. Eireli - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes e outros - Execução nº 2018/001588 VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Ney Fernando Marinovic Brscan (depósito de 18/03/25 - EP (0072811-54.2016.8.26.0500) - fls. 5306/5319). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 5322. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos em caso de óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Ney Fernando Marinovic Brscan CPF(s): 064.115.638-37 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jose Eduardo Ferreira Netto - OAB 15745/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação fl. 572 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6 - Fls. 5039/5040: Ciente. O cessionário deverá apresentar o formulário MLE quando do pagamento do precatório. 7 Fls. 5046/5076: Indefiro. Conforme consta nas planilhas do depósito o crédito foi disponibilizado na conta judicial vinculada à DEPRE e não há, até o momento, qualquer comunicação acerca da transferência do crédito para estes autos. 8 Fls. 5079/5080: Indefiro. Desnecessário o envio de ofício à DEPRE visto que cabe a este juízo e não àquela Diretoria autorizar a transferência das verbas previdenciárias e hospitalares às respectivas autarquias, o que será feito quando do pagamento do precatório. 9 Fls. 4165/4807 e 5081/5087: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Alberto da Costa Junior. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Alberto da Costa Junior (CPF: 033.205.538-87), em favor da cessionária MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 4235/4242 e procuração à fl. 4231. EP 72811/16. Anote-se. 9.1 - Decorrido o prazo do item 9 sem oposição, HOMOLOGO: A) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), o que equivale a 6.20% do crédito do(a) credor(a) originária Alberto da Costa Junior, em favor da cessionária Transportes PJRV Ltda (CNPJ: 05.546.537/0001-75), conforme Instrumento(s) de Cessão de Direitos Creditórios acostado(s) às fls. 4301/4309 e 4675//4683 com procuração acostada à fl. 4644. EP 72811/16. Anote-se. B) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), o que equivale a 13.03% do crédito do(a) credor(a) originária Alberto da Costa Junior, em favor da cessionária Máximo Oliveira e Soares Transportes Ltda-EPP (CNPJ: 04.289.284/0001-39), conforme Instrumento(s) de Cessão de Direitos Creditórios acostado(s) às fls. 4358/4365 e 4533/4541 com procuração acostada à fl. 4333. EP 72811/16. Anote-se. C) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), o que equivale a 4.04% do crédito do(a) credor(a) originária Alberto da Costa Junior, em favor da cessionária Rodoviário Águia do Vale Ltda - EPP (CNPJ: 00.371.048/0001-06), conforme Instrumento(s) de Cessão de Direitos Creditórios acostado(s) às fls. 4474/4480 e procuração à fl. 4443. EP 72811/16. Anote-se. D) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), o que equivale a 8.84% do crédito do(a) credor(a) originária Alberto da Costa Junior, em favor da cessionária Distribui Logística Ltda - EPP (CNPJ: 03.592.033/0001-66), conforme Instrumento(s) de Cessão de Direitos Creditórios acostado(s) às fls. 4620/4621 e 4736/4737 e procuração à fl. 4563. EP 72811/16. Anote-se. E) a RECESSÃO PARCIAL do crédito da cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli (CNPJ: 10.433.157/0001-64), o que equivale a 10.72% do crédito do(a) credor(a) originária Alberto da Costa Junior, em favor da cessionária BRB - Borracha Reciclada Brasileira Industria e Comércio Ltda (CNPJ: 06.104.153/0001-65), conforme Instrumento(s) de Cessão de Direitos Creditórios acostado(s) às fls. 4795/4799 e procuração à fl. 44761. EP 72811/16. Anote-se. 9.2 Anoto para controle próprio que o percentual remanescente (14,91%) do crédito do cedente originário permanece com a empresa MDAE Assessoria Empresarial Eireli. 9.3 - Deixo de analisar a recessão firmada entre MDAE e Multilaser (27,26% do crédito) tendo em vista que a procuração de fl. 4390 não confere ao advogado poderes para dar e receber quitação. Apresente a cessionária nova procuração no prazo de 15 dias. 9.4 - Anote-se o patrono das cessionária conforme procurações identificadas nos itens "A" a "F" supra. 9.5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 10 Fls. 5088/5320: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos coautores Duilio Tronco, Esdras Hervey Linardi e Jose Augusto de Oliveira. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito dos credores originários Duilio Tronco (CPF: 156.919.508-00), Esdras Hervey Linardi (CPF: 148.577.158-72) e Jose Augusto de Oliveira (CPF: 123.718.078-34), em favor da cessionária Crown Ocean Capital Credits I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ: 18.676.119/0001-44), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 5228/5235 e 5236/5241. EP 72811/16. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração com poderes para dar e receber às fls. 5187/5188. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 11 - Fls. 5320/5322: Reporto-me ao item 4 supra. 12 - Fl. 5329: Indefiro. O pedido deverá ser feito diretamente à DEPRE, pela via administrativa 13 Fl. 5045: Trata-se de depósito referente ao acordo firmado entre as partes e transferido pela DEPRE diretamente ao beneficiário. Ciência ao Banco Paulista S.A. 14 - Após, conclusos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB 111172/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB 111172/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE 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