Valéria Heindl Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 12033071520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203307-15.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Inoxfit Acos e Metais Ltda. - PRBP Serviços Administrativos - Vistos. Fls. 726/727 (última decisão) 1) Fls. 733/734; Fls. 742/743; Fls. 755/756; Fls. 802/803; Fls. 810; Fls. 816; Fls. 823/824; Fls. 846/847; Fls. 871; Fls. 894/895; Fls. 1.021; Fls. 1.048; Fls. 1.062 (Credores juntam instrumentos de procuração e apresentam dados bancários); Fls. 948/949 (Açotubo Indústria e Comércio LTDA regulariza sua representação processual e apresenta impugnação à relação de credores apresentado): Ciente. Anote-se. Verifico que a Administradora Judicial apresentou manifestação às fls. 1.339/1.342. 2) Fls. 778/779 (Administradora Judicial); Fls. 785/792 (Administradora Judicial apresenta Relatório Mensal de Atividades da Devedora - RMA, referente aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025): Ciente. Ciência aos credores, interessados e recuperanda. 3) Fls. 793/794; Fls. 1.193/1.194 (Ministério Público): Ciente. 4) Fls. 799; Fls. 1.025; Fls. 1.039 (Recuperanda junta comprovante de pagamento da segunda, terceira e quarta parcela das custas iniciais); Fls. 1.033 (Recuperanda junta comprovante de pagamento das custas relativas à publicação do edital de convocação de credores): Ciente. 5) Fls. 868/870 (Recuperanda informa que está em processo de contratação de consultoria tributária para a análise de seu passivo fiscal): Ciente. 6) Fls. 884/889 (Recebimento de ofício): Ciência às recuperandas e à Administradora Judicial acerca do bloqueio judicial realizado, conforme informado pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba. 7) Fls. 893 (Administradora Judicial requer a publicação do edital de convocação de credores); Fls. 1.028/1.030; Fls. 1.038 (Edital de Convocação de Credores): Ciência aos credores e demais interessados. 8) Fls. 1.032; 1.042 (Banco do Brasil S.A. e Elinox Central de Aço Inoxidável LTDA. manifestam sua concordância com o plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda às fls. 657/688): Ciente. 9) Fls. 1.043/1.044 (LC Stell - Conexões e Acessórios Industriais LTDA e Banco Original S.A. requerem a intimação da Administradora Judicial, para que se manifeste acerca de seus pedidos de habilitação de crédito postulados): Verifico que a Administradora Judicial apresentou manifestação às fls. 1.339/1.342. 10) Fls. 1.189 (Macro Fund - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado e Target Fomento Comercial LTDA informam que já realizaram a habilitação administrativa de seu créditos): Ciente. 11) Fls. 1.204/1.220 (Credoras apresentam impugnações ao plano de recuperação judicial): As impugnações serão apreciadas em momento oportuno, após a realização da Assembleia Geral de Credores. 12) Fls. 1.339/1.342 (Administradora Judicial informa que apresentará análise de todas as impugnações apresentadas): Ciência aos interessados. 13) Fls. 1.350/1.351 (Administradora Judicial): Aparentemente, trata-se de petição estranha a estes autos. Sendo assim, nada a prover. Publique-se. - ADV: LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB 298337/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), ECLERISTON ARAUJO RIBEIRO (OAB 338387/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), CÉSAR BACCARO HEINDL (OAB 424924/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 22654/PA), MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (OAB 133205/RJ), MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO (OAB 103068/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JANETE STELA (OAB 131676/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), VALÉRIA HEINDL FURTADO (OAB 190107/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
3. Processo 01612000920075020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 0161200-09.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: SUELEN KATYANE HORWATH RECLAMADO: H S SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a881b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª  Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à  vista da manifestação #id:a2ad934.   À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE   DESPACHO Vistos. Defiro a exclusão das restrições inseridas junto ao BNDT, RENAJUD e SERASAJUD em face dos executados. Caso existam outras restrições, intime-se a reclamada para informar nos autos. Cumprido, ao arquivo. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN KATYANE HORWATH
4. Processo 01612000920075020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 0161200-09.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: SUELEN KATYANE HORWATH RECLAMADO: H S SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a881b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª  Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à  vista da manifestação #id:a2ad934.   À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE   DESPACHO Vistos. Defiro a exclusão das restrições inseridas junto ao BNDT, RENAJUD e SERASAJUD em face dos executados. Caso existam outras restrições, intime-se a reclamada para informar nos autos. Cumprido, ao arquivo. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - H S SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. - ELIZEU OLIVEIRA BUENO
5. Processo 00940111820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma da Ordem de Serviço 01/16 deste Juízo, aos credores JOSÉ IRANILDO DA SILVA, ALINE BUY DOS SANTOS, MÔNICA LOPES DA SILVA FERREIRA, AMAURI DOS SANTOS SILVA, ISAQUE DE SOUZA NUNES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDEMIR BARRETO VIEIRA e DEIMERSON LUIZ JUVENAL VIEIRA para que cumpram o que determinado na r.decisão de fls.200/207, item 10, distribuindo por dependência suas Habilitações de Crédito;
6. Processo 00405745820128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040574-58.2012.8.26.0224 (224.01.2012.040574) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã - Lígia Benedita Garcia Coelho - Pretende a parte exequente, que a penhora recaia sobre os bens de titularidade das cônjuge da executada. Impossibilidade de se inferir do art. 790, IV, do atual CPC que um cônjuge responde, de forma solidária, pelas dívidas contraídas exclusivamente pelo outro cônjuge - Solidariedade que não se presume Art. 265 do CC Precedentes do TJSP Penhora de bens do cônjuge da agravada que não se legitima Agravo desprovido. Atento à petição e aos documentos de fls. (...), observo que vigora, no processo de execução, o princípio da responsabilidade patrimonial, consagrado em nosso ordenamento jurídico pelo art. 789 do CPC, segundo o qual a garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo devedor se restringe ao patrimônio deste.(...). Apenas o bem vinculado à satisfação de determinado crédito por força da responsabilidade patrimonial deve, por conseguinte, se sujeitar aos efeitos do processo de execução. Excepcionalmente, admite-se que a execução atinja bens que não componham o patrimônio do devedor, mas isso se restringe às hipóteses previstas no art. 790 do CPC, entre as quais se encontra a possibilidade de direcionar a execução aos bens do cônjuge ou companheiro, mas apenas nos casos em que tais bens, sejam eles próprios ou de sua meação, também respondam pela dívida. E tal circunstância depende da verificação, no caso concreto, da hipótese prevista no art. 1.664 do Código Civil, segundo a qual os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender os encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal. Inexistindo, na hipótese em apreço, qualquer indício de configuração de algum desses requisitos, impõe-se o reconhecimento da impossibilidade de inclusão dos cônjuges dos executados no polo passivo do feito e, consequentemente, a inviabilidade de sujeição de seus bens à execução de contrato particular por eles (Hélio Pereira e Agostinho Florentino de Jesus) assinado. Ante o exposto, indefiro o pedido a penhora em bens do cônjuge da executada. Manifeste-se a parte exequente, em termos de regular andamento do feito. - ADV: VALÉRIA HEINDL FURTADO (OAB 190107/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB 226413/SP), CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU (OAB 413395/SP)
7. Processo 01872485720108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0187248-57.2010.8.26.0100 (583.00.2010.187248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valquiria de Camargo - Consima Incorporadora Construtora Ltda. - - Cr Butanta Cooperativa Residencial Auto Financiada - - José Augusto Masson - - Lucio Sergio Gomes - Vistos. Fls. 1545: ciente. Ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL DE MORAES (OAB 280711/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), VALÉRIA HEINDL FURTADO (OAB 190107/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP)
8. Processo 16730838720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1673083-87.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Leandro do Nascimento Garcia - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário apresentado. Intime(m)-se. - ADV: CLOVIS HEINDL (OAB 176658/SP), VALÉRIA HEINDL FURTADO (OAB 190107/SP)