Andréa Firmino De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10440909620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044090-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Eduardo Parro - - Arthur Sardelari Parro - - Alice Sardelari Parro - - Crislaine Sardelari Parro - American Airlines Inc - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como satisfeito o seu crédito, tornando estes autos conclusos para extinção. Fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor do exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf . Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br - ADV: ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP)
3. Processo 10140511920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014051-19.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio Luis Fernandes Farias - - Samanta Pereira Fernandes Farias - - Edmildes Novaes Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 00231867320218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 119ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0023186-73.2021.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0023186-73.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00600728 APELANTE: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICU ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO OAB/SP-220356 ADVOGADO: FABIO DA COSTA AZEVEDO OAB/SP-153384 ADVOGADO: RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO OAB/SP-237150 ADVOGADO: RAFAEL GIGLIOLI SANDI OAB/SP-237152 APELADO: A GAZINEU DE BARROS ME ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA OAB/RJ-190154 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-262255 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI
5. Processo 22156855820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215685-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. G. da S. S. - Agravado: I. S. dos S. - Fica intimado o autor/agravante, na pessoa de seu procurador a comprovar via peticionamento eletrônico, o recolhimento de uma diligência no valor unitário de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para cada réu/agravado a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1. - Advs: Andréa Firmino de Medeiros Marcolino (OAB: 190154/SP) - 4º andar
6. Processo 22156855820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215685-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. G. da S. S. - Agravado: I. S. dos S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida à fls. 140 dos autos originários, que indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido pela recorrente. Sustenta a agravante que a decisão agravada é equivocada e deve ser reformada, pois deixou de observar que o menor, que possui deficiência intelectual, foi subtraído dolosamente por 24 horas, sem o genitor prestar qualquer esclarecimento à genitora. Afirma que o agravado retirou o menor do lar materno dia 26/11/2025, às 20h, para devolvê-lo no mesmo dia, às 22h, contudo, sem qualquer notícia, não devolveu a criança, não atendeu aos telefonemas da agravante, não o levou à escola no dia seguinte, culminando com a não ministração de medicação prescrita, em virtude de ser diagnosticado com transtornos de ansiedade (CID 70 e CID 73), dada a sua ausência do lar materno. Discorre que após o sumiço da criança, a genitora se dirigiu a uma delegacia e às 4h23min, lavrando boletim de ocorrência de subtração de menor; que se dirigiu à residência do genitor acompanhada de policiais e, somente neste momento, a avó paterna entrou em contato com o genitor, que informou estar no hospital com o menor, fato não relatado em momento anterior à agravante, configurando prática de violência psicológica contra a mulher. Diz que tentaram encontrar o menor no hospital, mas ele não mais se encontrava no local; que o pai não atendeu mais ninguém, nem sua irmã, nem os policiais, entregando a criança apenas as 21h do dia 27/11/2025, ou seja, subtraiu o menor por 24 horas sem qualquer explicação do porquê ou de onde estava com a criança, configurando crime de subtração de menor hiper vulnerável. Aponta que a decisão ignorou a aplicação obrigatória do protocolo com perspectiva de gênero editada pelo CNJ, tendo em vista que a agravante possui casamento homoafetivo; que a violência de gênero exige medidas imediatas de proteção aos vulneráveis; que A violência psicológica é dirigida também ao adolescente de 12 anos, deficiente mental, pela prática de abuso moral, pela interferência psicológica irresponsável, desrespeitosa, homofóbica e racista dirigida contra a mãe e o adolescente negligenciado pelo pai.. Assevera que os indícios de violência exigem medidas de proteção ao menor hiper vulnerável e deficiente; que A palavra da mãe merece credibilidade como enfatiza o Protocolo de gênero, e a mesma afirma: a causa do stress de E. está na pressão psicológica a que é submetido pelo pai, o qual, esvaziado do propósito dos interesses do filho utiliza-se do abuso parental contra filho e genitora. Sem dúvidas, o genitor carece da Oficina de Parentalidade do TJSP para aprender a exercer a autoridade parental sem malefícios às partes.. Requer a concessão da tutela de urgência para reversão da guarda compartilhada para unilateral em favor da genitora, bem como, que as visitas modificadas. Pede pelo provimento do recurso. É o relatório. O art. 300 do CPC prevê, como requisitos à tutela de urgência, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco de dano de difícil reparação ou ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em sede de agravo de instrumento é exercido um juízo de cognição sumária, cabendo analisar tão somente o preenchimento dos requisitos do dispositivo legal acima mencionado, que autoriza o magistrado a, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pleiteada na petição inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não se trata, portanto, de analisar o mérito processual nesta sede de agravo, mas sim de verificar se, caso a tutela provisória pleiteada não seja concedida, a eficácia de eventual procedência do pleito autoral estaria resguardada. Por ora, os elementos colacionados aos autos, ao menos neste juízo sumário de cognição, não permitem a alteração do decisum. Nesse contexto, indefiro a tutela de urgência requerida. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Andréa Firmino de Medeiros Marcolino (OAB: 190154/SP) - 4º andar
7. Processo 00231867320218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023186-73.2021.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0023186-73.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00600728 APELANTE: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICU ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO OAB/SP-220356 ADVOGADO: FABIO DA COSTA AZEVEDO OAB/SP-153384 ADVOGADO: RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO OAB/SP-237150 ADVOGADO: RAFAEL GIGLIOLI SANDI OAB/SP-237152 APELADO: A GAZINEU DE BARROS ME ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA OAB/RJ-190154 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-262255 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência do pedido autoral. Apelo da ré. Citação eletrônica realizada pelo sistema de cadastro de pessoas jurídicas públicas ou privadas (SISTCADPJ). Ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Não promovida nova tentativa de citação na forma do art. 246, § 1- A do CPC. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Matéria de ordem pública. Vício insanável. Anulação da citação e dos atos subsequentes. Manifesto error in procedendo. Aplicação do verbete nº 168 do TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A NULIDADE DE CITAÇÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES, determinando o retorno dos autos para vara de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.
8. Processo 10063854020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006385-40.2025.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.N.S. - Ciência aos interessados acerca da certidão negativa da Srª. Oficiala de Justiça. - ADV: ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS (OAB 190154/SP)