Raul Fernando Marcondes

Processos do Advogado

1. Processo 00010676220125020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0001067-62.2012.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE LUIZ RECLAMADO: MARSUL TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 002a3b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 4066437: Requer a parte reclamante o encerramento do sobrestamento e prosseguimento da execução mediante as providências que elenca. Verifico tratar-se de processo que estava sobrestado no sistema com o registro “Execução frustrada (276) desde 09/08/2024. Sendo assim, por não ter decorrido o prazo previsto no art.11-A da CLT, impõe-se o prosseguimento da execução. Registre-se a interrupção da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 202 do Código Civil, ficando a(s) parte(s) credora(s), desde já ciente(s) das consequências decorrentes do referido ato jurídico (princípio da unicidade da interrupção prescricional). Tendo em vista diligência anterior parcialmente positiva, defiro a pesquisa patrimonial (SISBAJUD) em face dos sócios executados. Realize a Secretaria da Vara as providencias necessárias. Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. Os demais pedidos poderão ser apresentados oportunamente, se o caso. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas ou deverá ser observado o decurso do prazo previsto no art. 7º do Ato GP/CR nº. 2/2024 do E. TRT da 2ª Região. Dê-se ciência acerca da presente decisão à parte exequente. Resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ
2. Processo 10015031120228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-11.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Cicera Edite dos Santos - Ciência à autora dos documentos juntados às fls.323/327, para que se manifeste em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
3. Processo 00025775420218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002577-54.2021.8.26.0441 (processo principal 0012736-57.2001.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Raul Fernando Marcondes - Vistos. Comproveo requerente oprotocolodo incidente de RPV. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
4. Processo 15004991320218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500499-13.2021.8.26.0441 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Robson Tavares Lemes - Vistos. Petição retro: manifeste-se a excepta. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
5. Processo 10006642020218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-20.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - Z.F.C. - E.B. - Vistos. Ciência às partes da audiência de tentativa de conciliação designada junto ao Cejusc, conforme folhas retro. Aguardem-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
6. Processo 00096921520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009692-15.2025.8.26.0562 (processo principal 0515417-26.2005.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raul Fernando Marcondes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), ELISANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 193846/SP)
7. Processo 00058909219998260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005890-92.1999.8.26.0441 (441.01.1999.005890) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Manuel Agostinho Carreira - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
8. Processo 00006341319958260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-13.1995.8.26.0441 (441.01.1995.000634) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Carvalho Carreira - Manuel Agostinho Carreira (de Cujus) - Cristhibel Martins Carreira - - Caio Cezar Martins Carreira - - Ademar Garuli Junior e outro - Admilton Mota Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 1055/3467: manifeste-se a inventariante, em 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALINE LIMA CARVALHO (OAB 440260/SP), SANDRO HENRIQUE CORREA DE LARA GUERREIRO (OAB 433866/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), ALINE LIMA CARVALHO (OAB 440260/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), EDGARD MARTIN CASTELLAN (OAB 31252/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ESMERALDA REGINA RIBEIRO CASTELLAN (OAB 109471/SP)
9. Processo 10054166420238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005416-64.2023.8.26.0441 - Demarcação / Divisão - Tutela de Urgência - ESPOLIO DE CARMELITA MONTEIRO VAZ, registrado civilmente como Antoina Monteiro Vez - Sergio Kawagoe - Vistos. No mais, sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Desde já, distribuo o ônus da prova, nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, sendo certo que caberá ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a melhor posse. Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução. Diante das alegações apresentadas nos autos, em especial o e-mail copiado a fls. 136, para melhor apuração da veracidade do documento de fls. 86/87, necessária a análise do cartão de assinatura dos vendedores (Antônio Augusto da Cosa e Maria Gall da Costa), bem como, dos documentos pessoais que instruíram a escritura lavrada no livro 28, as fls. 077, lavrada em 25/07/2005. Considerando que a mesma prova foi determinada nos autos 1005194-96.2023.8.26.0441 proposta por Sérgio, e visa a reintegração de posse do mesmo imóvel, aguarde-se a vinda do documento naqueles autos para aproveitamento da prova. Eventual necessidade de produção de prova testemunhal, bem como do ofício requisitado a fls. 261/262 será analisada após a juntada do documento nos autos apensos, que deverá ser comunicada nestes autos pela parte interessada. Intime-se. - ADV: RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
10. Processo 10001564820168260280
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000156-48.2016.8.26.0280 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Machado - Augusto Alves dos Santos - Vistos. Por equívoco o autor realizou a juntada da petição nos autos principais, que encontra-se arquivado. Assim, o autor deverá providenciar a juntada no processo correto. Intime-se - ADV: YOLANDA BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 151296/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), KARLA TAWATA FERREIRA (OAB 311124/SP)