Adalberto Pimentel Diniz De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00208722519958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020872-25.1995.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Paupedra Pedreiras Pavimentações e Construções Ltda. - Apelado: Orlando Fantazzini Neto - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR. SUB-ROGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEEMPRESA APELA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR, ALEGANDO DIREITO DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS, COM BASE NA SUB-ROGAÇÃO E PREVISÃO LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EMPRESA APELANTE TEM DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, CONSIDERANDO A SUB-ROGAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE QUANTIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUB-ROGAÇÃO ESTÁ CONFIGURADA, CONFORME O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, PERMITINDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.4. A QUANTIA DEVIDA ESTÁ BEM DELINEADA E DETERMINADA NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, JUSTIFICANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E ACOLHER O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL, INCLUINDO A EMPRESA APELANTE PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO OS CODEVEDORES.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUB-ROGAÇÃO PERMITE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. 2. A QUANTIA DEVIDA É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 283, 299, 346. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Silva Dantas de Oliveira (OAB: 352153/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB: 190370/SP) - Rodrigo Amaral Paula de Meo (OAB: 292652/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Procurador) - Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB: 286846/SP) (Procurador) - Alcides Oliveira Filho (OAB: 12276/SP) - Constancia Maria Coelho de Alencar (OAB: 76849/SP) - Camila Fassa Moreira (OAB: 403339/SP) - João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador) - 1º andar
2. Processo 00148211420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10930774220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093077-42.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Massa Falida de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - - Mariliz Pereira da Costa - - Luiz Regis Galvao Filho - - Antonio José Val - - Elisangela Aparecida da Silva - - Sebastião Caetano do Amaral - Republico ato de fl. 22431 para intimação de todos os advogados cadastrados nos autos principais: Fls. 22105/22430: Ciência a todos os interessados da Prestação de Contas apresentada pelo Síndico referente aos meses de Setembro a Dezembro de 2024. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB 58601/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Denise Vidor (OAB 68581/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Jeferson Boaretto Amadio (OAB 207838/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Rodrigo Campos (OAB 236187/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Campos Palmeira (OAB 391332/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB 369011/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Augusto Goncalves Tavares (OAB 45309/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Lopes (OAB 71466/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Vanessa Bolognini da Costa Soares (OAB 288454/SP), Eid Gebara (OAB 8222/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Mauricio Cesar Puschel (OAB 135824/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Reginaldo Fernandes Vicente (OAB 134012/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Carol Elizabeth Reikdal Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Roberto Kida Pecoriello (OAB 160636/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Antonio Rulli Neto (OAB 172507/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Dennis Olimpio Silva (OAB 182162/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP) - ADV: NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), JOAO PAULO ALEIXO (OAB 32031/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), JOSE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 34113/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), SABRINA WICHER NASSUTTI FIORE (OAB 253746/SP), JOAO EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), DARCIO ALCANTARA (OAB 51201/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 57161/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA (OAB 58601/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), DENISE VIDOR (OAB 68581/SP), MARIA PIA BASTOS-TIGRE BUCHHEIM (OAB 226395/SP), RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), JEFERSON BOARETTO AMADIO (OAB 207838/SP), ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 217523/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), MARLENE STREIFINGER ALVES FERREIRA (OAB 248898/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ORLANDO ALVES DE MATOS (OAB 231661/SP), TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 234903/SP), RODRIGO CAMPOS (OAB 236187/SP), TATIANA MARTINS GONÇALVES (OAB 242706/SP), DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP), ANDRÉ DE ASSIS MACHADO (OAB 244287/SP), EDUARDO BLAZKO JUNIOR (OAB 247642/SP), THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES (OAB 247934/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP), ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP), EMERSON FABIANO SOARES (OAB 100357/RJ), VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO (OAB 102831/SP), ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES (OAB 45309/MG), IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (OAB 44902/RJ), VITOR HIGO SCARTEZINI (OAB 14155/PR), LILIAN MARCIA MATELETO BARROS (OAB 97741/MG), BARBARA GONZALES LUCAS (OAB 37678/PR), FABRICIA KUTNE REDER (OAB 17525/PR), RAQUEL CIRINO DE SOUZA (OAB 37715/PR), GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO (OAB 5476/MS), AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5444/MS), ROBERTO LOPES (OAB 71466/SP), ELENICE MIGUEL JOSÉ (OAB 90324/SP), JESUS MARTINS (OAB 76337/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), MARIA RITA RANZANI (OAB 79805/SP), MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA (OAB 80509/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), RITA DE CASSIA CABRERA SIMAN (OAB 86077/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), FLORIZA DOMINGUES LEITE (OAB 89971/SP), HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 92040/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOAO SAMPAIO MEIRELLES JUNIOR (OAB 99947/SP), JULIANA CAPORAL FERRARI (OAB 256976/SP), VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES (OAB 288454/SP), EID GEBARA (OAB 8222/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), JANICE MARIA DUARTE (OAB 106982/SP), CELSO BARBOSA FERREIRA (OAB 144174/SP), CELSO BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), PATRICIA ADRIANA FIORUSSI GARCIA (OAB 140533/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), MARCELO PICININ (OAB 143815/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), NELSON BARRETO GOMYDE (OAB 147136/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP), LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), JEZIEL AMARAL BATISTA (OAB 148264/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), SANDRA CRISTIANY RODRIGUES MULLER (OAB 148741/SP), LUIS ALBERTO BALDERAMA (OAB 149255/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ARLEI RODRIGUES (OAB 108453/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), JOSE ANCHIETA DA SILVA (OAB 113311/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), MARCOS VASSILIADES PEREIRA (OAB 119727/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), GISELIA MARIA SANTOS DE JESUS (OAB 127446/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), JOAO BATISTA MARQUES (OAB 131248/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ALAOR APARECIDO PINI FILHO (OAB 197294/SP), KARINA FERRARINI JOSÉ (OAB 186747/SP), DANIELA BASILE (OAB 188441/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), VALÉRIA MATOS SAHD (OAB 192518/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), DANIELLA PIEROTTI LACERDA (OAB 196765/SP), WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB 186506/SP), JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS (OAB 199070/SP), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), REGINA NAKAMURA MURTA (OAB 200909/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), THAIS HELENA COLANGELO ZYNGER (OAB 204149/SP), CAROL ELIZABETH REIKDAL CONWAY (OAB 205168/SP), GUSTAVO ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO (OAB 205555/SP), PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 150648/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB 155750/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), ROBERTO KIDA PECORIELLO (OAB 160636/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), CIMARA ARAUJO (OAB 162250/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO (OAB 172700/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), OCTAVIO RULLI (OAB 183630/SP)
4. Processo 00148211420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: ctba-17vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0014821-14.2025.8.16.0001   DECISÃO   1. Passo à análise dos embargos de declaração de seq. 22.1, opostos em face da decisão que indeferiu a liminar. Em suma, o autor, ora embargante, requer a reconsideração da decisão. De início, constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Todavia, não vislumbro qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, pois pretende a parte embargante discutir o acerto ou desacerto da decisão embargada, de modo que, implicitamente, os presentes embargos declaratórios buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Não prosperam os embargos de declaração quando não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem corrigidos, ou se a pretensão almejar apenas reapreciar a matéria já decidida, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à expectativa da parte. E, segundo o Superior Tribunal de Justiça[1], “Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada”, de modo que “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. Ademais, considerando que as alegações buscam alterar apenas o mérito da decisão embargada, elas devem ser veiculadas pelo meio recursal adequado e não mediante embargos declaratórios. Destarte, conheço, pois tempestivos, e nego provimento aos embargos de declaração. 2. Recolhidas as custas, cite-se o réu nos endereços apontados pelo autor. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito JP [1] STJ. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016.
5. Processo 21573842120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2157384-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Inácio Cavanã - Agravante: Roseli Dana Ramos - Agravado: Paratodos Laser Ltda - Interessado: Safe Ink Gráfica e Editorial Ltda - Interessado: Grafica São Francisco Ltda - Epp - Interessado: Direct Print Grafica e Comercio Ltda - Vistos. Os agravantes formularam requerimentos de justiça gratuita, todavia, não juntaram documentos aptos a comprovarem a hipossuficiência. Neste contexto, determino aos agravantes, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, a juntada dos seguintes documentos, para a correta análise do requerimento de justiça gratuita: 1) relatório do Registrato, no site do Banco Central, www.bcb.gov.br, com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado dos respectivos extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos seis meses, se possuir; 2) cópia das três últimas declarações de imposto de renda completa; 3) três últimos demonstrativos de recebimento de salário ou equivalente; 4) contas de consumo e outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, faculto aos agravantes a desistência do pedido de gratuidade, com o respectivo recolhimento do preparo do recurso. Ademais, no mesmo prazo, providencie a juntada da r. sentença mencionada na decisão agravada. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Adilson Calamante (OAB: 125853/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Rafael Meng Nóbrega (OAB: 406984/SP) - Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB: 190370/SP) - Adriano Nogaroli (OAB: 92744/SP) - 5º andar