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Claudia Regina Piveta

Claudia Regina Piveta

Número da OAB: OAB/SP 190393

📋 Resumo Completo

Dr(a). Claudia Regina Piveta possui 57 comunicações processuais, em 41 processos únicos, com 13 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TJSP, TRT2, TJMG e outros 2 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA.

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TRT2, TJMG, TJRJ, TRF3
Nome: CLAUDIA REGINA PIVETA

📅 Atividade Recente

13
Últimos 7 dias
26
Últimos 30 dias
53
Últimos 90 dias
57
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (20) EXECUçãO FISCAL (9) AGRAVO DE PETIçãO (8) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006324-18.2007.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CELERINO AMORIM NOVAES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - BA23807 DESPACHO Em relação aos honorários sucumbenciais em nome do Dr. Wilson Miguel: Expeça-se ofício de transferência eletrônica para conta com vinculação aos autos do inventário nº 010654-84.2021.8.26.0554, em trâmite perante à 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo André - SP. Em relação a 70% do crédito principal, objeto de cessão: Tendo em vista que a cessionária já prestou as informações necessárias à expedição de ofício de transferência eletrônica, conforme ID. 380762624 e anexos, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito (isento ou não isento de IR), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Ressalto que em caso de cessão de crédito, a declaração referente ao I.R. deverá ser prestada pelo Cedente e não pelo Cessionário, e que no silêncio do Cedente será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência de valores. Em relação a 30% do crédito principal: Ante a juntada de extrato informando que o valor requisitado encontra-se depositado à ordem do Juízo e visando a expedição de ofício de transferência de valores, meio mais prático e célere que o alvará de levantamento, intime-se a parte interessada para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente: -comprovante de regularização do CPF ou CNPJ dos destinatários dos valores; -conta bancária que receberá o valor a ser transferido, devendo ser a conta pessoal do titular do crédito ou, sendo de pessoa diversa, deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. -declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência de valores, ou alvará de levantamento, se esta for a opção requerida pela parte interessada. Com a comprovação do cumprimento dos ofícios de transferência, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado aguardando pagamento de precatório. São Paulo, na data da assinatura digital.
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PCPR COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARILENA CARDOSO DE ANTONIO
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELZA NASCIMENTO DE MELO
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO AUGUSTO DE ANTONIO JUNIOR
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ROGERIO GARCIA
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1002487-52.2017.5.02.0614 AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SOUSA AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (7) Fica V.S.ª intimada do teor do r. despacho de #id:deaf6f2. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. PAULO MARINO FALCON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULA ROBERTA DE ANTONIO GARCIA
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