Michelle Toshiko Terada

Processos do Advogado

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2. Processo 10324612520258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1032461-25.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte na data de 24/07/2025.
3. Processo 10573040920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057304-09.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Liberty Seguros S/A - Manifeste-se a Fazenda Estadual acerca do pedido de levantamento dos depósitos, no prazo de quinze dias. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP)
4. Processo 10697836320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069783-63.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - HDI Seguros S.A. - Vistos. Fls. 345/352: esclareça a FESP; anoto que muitas das inscrições são relacionadas ao DER e DETRAN, sem relação com IPVA. Por fim, em caso de manutenção da inscrição, deverá a autora se laver do incidente de cumprimento de obrigação de fazer. Int. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP)
5. Processo 50102070420254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010207-04.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 10 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.
6. Processo 00660992120164025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066099-21.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO : COLUMBUS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) ADVOGADO(A) : IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA (OAB PE030192) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVEIRA DE BARROS (OAB PE030316) EXECUTADO : CARLOS ALBERTO BECKER ADVOGADO(A) : MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) EXECUTADO : DJALMA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) EXECUTADO : ITIRO NAKAOKA ADVOGADO(A) : MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a ordem de conversão em renda até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5010207-04.2025.4.02.0000. Supenda-se o processo.
7. Processo 10040852220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004085-22.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE - F.H.K.F. - - R.F.F. - Vistos. A liquidez da sentença, consubstanciada em obrigação de fazer cujo valor do proveito econômico discutido na lide é mensurável obsta o conhecimento da remessa ex oficio, conforme estabelecido no § 3º, I, do artigo 496, do CPC, que prevê: Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados." Sendo assim, a sentença de fls. 92/96 não se inclui no rol de provimentos sujeitos ao duplo grau de jurisdição obrigatório, estabelecidos pelo art. 496, do Código de Processo Civil. Assim é o entendimento consolidado da Câmara Especial: Remessa necessária Infância e Juventude. Ação de obrigação de fazer. Vaga em escola. Direito à educação. Regressão escolar. Descabimento da remessa necessária. Inteligência do artigo 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Não caracterização de sentença ilíquida. Pretensão que se mostra mensurável. Conteúdo econômico da sentença condenatória que pode ser obtido através de simples cálculo aritmético. Custo anual estimado por aluno matriculado na rede pública estadual inferior ao limite estabelecido no Código de Processo Civil para a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Reexame necessário não conhecido. REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003138-36.2023.8.26.0071 Comarca: Bauru. Órgão Julgador: Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo São Paulo, 31 de outubro de 2023. GUILHERME G. STRENGER Vice-Presidente Relator. Diante do exposto, não havendo recurso voluntário, deixo de determinar a remessa à Superior Instância para o reexame necessário. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as devidas anotações. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP), MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP)
8. Processo 00098167020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009816-70.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - HDI Seguros S.A. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP)