Eder Alexandre Peraro

Processos do Advogado

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2. Processo 10179776320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017977-63.2025.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Sofia Martins Guerra - - Antonio Martins Guerra - - João Martins Guerra - - Cleber Martins Guerra - - Flávio Wendel Xavier - Vistos. 1. Providencie a Serventia o apensamento do presente feito à ação de inventário nº 1034794-42.2024, também em curso perante esta mesma Vara, certificando-se naqueles autos. 2. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. CITE-SE a requerida, por carta, para os atos da ação proposta, ficando advertida que o prazo para apresentar contestação é de quinze (15) dias, o qual fluirá a partir da data da juntada do aviso de recebimento positivo aos autos, desde que o faça através de advogado, sob pena de revelia. P. e Int. - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP)
3. Processo 10234713720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023471-37.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A. - M.L.A. - Vistos. Fls. 163/169: diante do informado pela requerida, alimentada, EXPEÇA-SE novo ofício à empresa HAPVIDA NOTREDAME INTERMÉDICA - idêntico ao de fl. 143 e acrescendo os dados da conta bancária em que deverão ser depositados os alimentos (conforme informado à fl. 164) -, que deverá ser entregue por oficial de justiça, ao qual caberá qualificar o destinatário, alertando-o, expressamente, sobre o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de desconto da pensão na folha de pagamento do requerente, sob pena de caracterização do delito de desobediência. Fls. 181/190: ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do v. acórdão do agravo de instrumento nº 2352488-82.2024.8.26.0000, que negou provimento ao recurso interposto pela requerida. E, diante da impugnação à concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente (fl. 46), arguida em contestação e dos pedidos nela deduzidos para este fim (fls. 113/117), determino a realização de pesquisas em ativos financeiros em nome do mesmo, para melhor apuração de sua capacidade financeira, requisitando-se as duas últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, e ainda, informações sobre veículos, pelo sistema RENAJUD. Ainda, expeça-se OFÍCIO às empregadoras do requerente, Hospital Estadual de Diadema e HAPVIDA Notredame Intermédica, para que informem a este juízo a remuneração do requerente, registrada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, comprovando-a documentalmente. De outro lado, INDEFIRO a realização de pesquisas pelo sistema SNIPER, por desnecessária, diante do supra determinado. Após a resposta às pesquisas e aos ofícios, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dia, para oportuna apreciação da referida impugnação. No mais, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, arguida na contestação (fls. 113/117), sob o fundamento de que o requerente não comprovou a modificação de sua situação financeira para o ajuizamento desta demanda, uma vez que a questão se confunde com o mérito e com ele será oportunamente analisada. Neste tocante, observo que as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para especificação de provas (fl. 191), protestando a requerida, de forma genérica, pela sua produção, ao final da contestação (fl. 117), e o requerente, em sua inicial (fl. 06), pela produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, a qual fica indeferida, pois as necessidades da alimentanda e a possibilidade do alimentante demandam prova exclusivamente por meio de documentos, já juntados pelas partes ao processo. Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP)
4. Processo 10179776320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017977-63.2025.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Sofia Martins Guerra - - Antonio Martins Guerra - - João Martins Guerra - - Cleber Martins Guerra - - Flávio Wendel Xavier - Redistribuam-se os presentes autos, por dependência dos autos 1034794-42.2024.8.26.0405, à. E. 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Osasco (fls. 2). - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP)
5. Processo 10173686120178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017368-61.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.D.S. - A autora deverá dar andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de trinta dias, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), KATIA REGINA PATRICIO (OAB 147541/SP)
6. Processo 10201076020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020107-60.2024.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.S. - T.J.S. - - F.A.F.S. - - N.F.S. - - A.M.S. - Vistos. 1- Tendo em vista a informação de fls. 125/126 de que o herdeiro Tadeu é interditado e seu curador é o herdeiro Américo, abra-se vista ao Ministério Público. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o herdeiro Américo, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fls. 234/236. P. E int. - ADV: ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP), ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), MATEUS NOBRE GRANJO LELLI (OAB 418335/SP), CHARLES CARLOS COSTA (OAB 437312/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), CHARLES CARLOS COSTA (OAB 437312/SP)
7. Processo 10058312420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005831-24.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Vieira - Francisco fernandes da silva e outros - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), DIEGO ARAUJO TEIXEIRA (OAB 331305/SP)
8. Processo 10058312420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005831-24.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Vieira - Francisco fernandes da silva e outros - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), DIEGO ARAUJO TEIXEIRA (OAB 331305/SP)